Questão 2770318

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Prefeitura de Natal - RN
• Ano: 2018
• Provas: COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Farmacêutico
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

Os conselhos de classe profissional atuam diretamente no controle ético e técnico - profissional, o que lhes confere a dimensão de seu compromisso social com a sociedade. A atuação eficaz dos conselhos protege a sociedade de maus profissionais, de modo a assegurar à população atendimento responsável e de qualidade. Desse modo, a ação fiscalizatória do Conselho de Farmácia, conforme a Lei nº 13.021/2014, visa garantir

• A. que a autoridade do proprietário da farmácia possa prevalecer sobre as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico, nas situações que envolvem medicamentos isentos de prescrição.
• B. que as farmácias de qualquer natureza possa dispor, para atendimento imediato à população, de vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica.
• C. que o proprietário do estabelecimento aja independentemente do farmacêutico, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos.
• D. que as farmácias de qualquer natureza devam dispor, obrigatoriamente, para seu funcionamento, de um farmacêutico habilitado, exceto nos feriados.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 7º Poderão as farmácias de qualquer natureza dispor, para atendimento imediato à

  população, de medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua

  região demográfica. (B)

• Gabarito B

  Art. 11. O proprietário da farmácia não poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.

  Art. 7º Poderão as farmácias de qualquer natureza dispor, para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica.

  Art. 10. O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos.

  Art. 6º Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além das seguintes condições:

  I - ter a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento;

  II - ter localização conveniente, sob o aspecto sanitário;

  III - dispor de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos;

  IV - contar com equipamentos e acessórios que satisfaçam aos requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária.