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Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
I - para obras e serviços de engenharia: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
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Certo
Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
I - para obras e serviços de engenharia:
a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);
b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
§ 4º Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
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Para que um órgão público licite determinada obra de engenharia estimada no valor de R$ 600.000,00, a modalidade de licitação pode ser a tomada de preços ou a concorrência.
TOMADA DE PRECOS - Ate R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)
CONCORRENCIA - acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
BONS ESTUDOS..
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Limites:
I – Obras e Serviços de Engenharia:
a. Concorrência acima de R$1.500.000
b. TP até R$1.500.000
c. Convite até R$150.000
II – Outras Contratações:
a. Concorrência acima de R$650.000
b. TP até R$650.000
c. Convite até R$80.000
Bons estudos!!
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Ana Paula, a concorrência pode ser para qualquer caso.
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Podem-se utilizar modalidades mais rigorosas quando o que está previsto é uma modalidade
menos rigorosa; porém, o inverso não é possível (artigo 23, § 4.º, da Lei 8.666/93).
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Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão
determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
I - para obras e serviços de engenharia: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648,
de 1998)
b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (Redação
dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
c) concorrência - acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reias); (Redação
dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:(Redação dada pela Lei nº 9.648,
de 1998)
a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais); (Redação dada
pela Lei nº 9.648, de 1998)
c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais). (Redação dada
pela Lei nº 9.648, de 1998)
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DICA:
O menor cabe sempre dentro do maior!!!
Ou seja, onde cabe convite, cabe tomada de preço e concorrência
Onde cabe tomada de preço cabe concorrência
e onde cabe concorrência somente cabe a concorrência!!
Bons estudos!!!
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Caberá a Modalidade CONCORRÊNCIA sempre onde couber TOMADA DE PREÇO
Deduz a lógica de que:
"QUEM PODE MAIS PODE MENOS"..
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ALTERNATIVA: CERTO
É só lembrar do bizu: quem pode mais, pode menos.
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L 8.666 Art. 23 § 4o Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
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L 8.666 Art. 23
§ 4o Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
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Questão correta, aqui cabe a frase "Quem pode mais pode menos", uma outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; Acerca das modalidades de licitação, é correto afirmar que, nos casos em que couber convite, a administração pública pode utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
GABARITO: CERTA.
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Questão desatualizada.
Atualmente as modalidades de licitações sofreram modificações, sendo assim p compras e serviços 176 K , 1430 KK, , <1430 ... convite, tomada de preço, concorrencia respectivamente!!
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NOVOS VALORES
Obras e serviços de engenharia:
Concorrência: acima de R$ 3,3 milhões
Tomada de preços: R$ até R$ 3,3 milhões
Convite: até R$ 330 mil
Dispensa de licitação: até R$ 33 mil
Demais compras e serviços:
Concorrência: acima de R$ 1,43 milhões
Tomada de preços: até R$ 1,43 milhões
Convite: até R$ 176 mil
Dispensa de licitação: até R$ 17,6 mil