Questão 2771287

• Banca: CS-UFG
• Órgão: SANEAGO - GO
• Ano: 2018
• Provas: CS-UFG - 2018 - SANEAGO - GO - Analista de Saneanento - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Procedimentos Específicos; Sistema Público de Escrituração Digital - SPED

A Escrituração Contábil Fiscal deverá ser assinada digitalmente mediante certificado emitido por entidade credenciada pela infraestrutura de chaves públicas brasileira, com a finalidade de garantir autoria, autenticidade, integridade e

• A. transparência das classes de saldos contábeis.
• B. controle de todos os registros realizados.
• C. tempestividade das operações fiscais.
• D. validade jurídica do documento digital.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D = validade jurídica do documento digital.

• A garantia de autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos em forma eletrônica foi possível com a instituição do ICP Brasil.

  Resposta: D

• Trata-se da IN nº 2004/2021, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

  Segundo o art. 3º, § 1º, "A ECF deverá ser assinada digitalmente mediante certificado emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a fim de garantir a autoria, a autenticidade, a integridade e a validade jurídica do documento digital".

  Diante do exposto, podemos eliminar as letras A, B e C.

  Gabarito: Letra D.