Gabarito certo
Vamos à questão:
Considere que um trabalhador tenha ingressado com ação na justiça do trabalho, declarando como valor da demanda importe superior a R$ 20.450,00. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.
Caso o polo passivo da demanda compreenda empresa pública, necessariamente está excluída a possibilidade de adoção do rito sumaríssimo.
O salário mínimo em 2010 era de R$ 510,00. O teto para aplicação do procedimento sumaríssimo é 40 x 510 = 20.400. Como o valor EXCEDEU a 40 salários mínimos, NÃO podemos aplicar o procedimento sumaríssimo. Em todo o caso, SE O VALOR DA CAUSA FOSSE ATÉ 20.400, O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO SERIA O SUMARÍSSIMO tendo em vista tratar-se de Empresa Pública que NÃO entra na vedação do art. 852-A da CLT - .Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte aAdministração Pública direta, autárquica e fundacional.
LEMBRANDO QUE O CESPE MUITAS VEZES UTILIZA UM ENUNCIADO PARA VÁRIAS ALTERNATIVAS. ENTÃO NÃO TENTE CONSIDERAR APENAS PARTE DA INFORMAÇÃO QUE VOCÊ CERTAMENTE ERRARÁ A QUESTÃO. É SÓ UM CONSELHO...