Art. 3o As águas subterrâneas são classificadas em:
I - Classe Especial: águas dos aqüíferos, conjunto de aqüíferos ou porção desses
destinadas à preservação de ecossistemas em unidades de conservação de proteção
integral e as que contribuam diretamente para os trechos de corpos de água superficial
enquadrados como classe especial;
II - Classe 1: águas dos aqüíferos, conjunto de aqüíferos ou porção desses, sem alteração
de sua qualidade por atividades antrópicas, e que não exigem tratamento para quaisquer
usos preponderantes devido às suas características hidrogeoquímicas naturais;
III - Classe 2: águas dos aqüíferos, conjunto de aqüíferos ou porção desses, sem alteração
de sua qualidade por atividades antrópicas, e que podem exigir tratamento adequado,
dependendo do uso preponderante, devido às suas características hidrogeoquímicas
naturais;
IV - Classe 3: águas dos aqüíferos, conjunto de aqüíferos ou porção desses, com alteração
de sua qualidade por atividades antrópicas, para as quais não é necessário o tratamento
em função dessas alterações, mas que podem exigir tratamento adequado, dependendo
do uso preponderante, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais;
V - Classe 4: águas dos aqüíferos, conjunto de aqüíferos ou porção desses, com alteração
de sua qualidade por atividades antrópicas, e que somente possam ser utilizadas, sem
tratamento, para o uso preponderante menos restritivo; e
VI - Classe 5: águas dos aqüíferos, conjunto de aqüíferos ou porção desses, que possam
estar com alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, destinadas a atividades
que não têm requisitos de qualidade para uso.