Questão 277201

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária; CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Execução de Mandados
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Questões Sociais; Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais

No que concerne à previdência privada e à relação entre os sistemas
públicos de previdência, julgue os itens subsequentes.

É vedado aos planos de benefício de instituições de previdência privada de órgãos federais receber recursos da União.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• art. 202 § 3º É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.
  
  Portanto: ERRADA
• A CF/88 em seu art. 202,  § 3°, preceitua: É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, estados, Distrito Federal e municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, SALVO na qualidade de PATROCINADOR, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.
  Assim, a união poderá contribuir como patrocinadora.
• Amigos, na realidade, o art. 202 § 3º diz: É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.
  ALTERNATIVA ERRADA

• Discordo desta questão. Ela pergunta se é vedado, e de fato é. A mesma coisa de perguntar: " é vedado a pena de morte no Br?" Sim, é vedado. Não está sendo cobrado a exceção. Se a pergunta fosse: Será sempre vedado, Não existe hipotese, etc de situações em que se obste qualquer participação, eu pensaria diferente. Mas pra mim, ai foi perguntado a regra. Não se admite exceção. 

• Essas questões de concurso ora cobram a regra, ora cobram a exceção por meio do mesmo tipo de sentença. Fica difícil saber como responder cada uma delas...