Questão 2772121

• Banca: FCC
• Órgão: SABESP
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - SABESP - Biólogo
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Considere:

I. Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

II. Agência Nacional de Águas.

III. Comitês de Bacia Hidrográfica.

IV. Agências de Água.

De acordo com a Lei n^o 9.433/97, integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, dentre outros, os entes indicados em

• A. I e II, apenas.
• B. I, II e III, apenas.
• C. II, III e IV, apenas.
• D. I e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• ART. 33 da Lei 9.433/97 e seus incisos. 

• Art. 33. Integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos: 

  I – o Conselho Nacional de Recursos Hídricos;

  I-A. – a Agência Nacional de Águas;  

  II – os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal; 

  III – os Comitês de Bacia Hidrográfica; 

  IV – os órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos;  

  V – as Agências de Água.