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ID
2774245
Banca
FUNCERN
Órgão
FUNDAC - RN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Na Liberdade Assistida, o orientador deve realizar alguns encargos, tais como:

Alternativas
Comentários
  • EXISTEM DUAS ALTERNATIVAS CORRETAS, A e D


    Art. 119. Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização dos seguintes encargos, entre outros:

           I - promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social;

       II - supervisionar a freqüência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula;

           III - diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho;

           IV - apresentar relatório do caso.


  • Letra "A" e letra "C".

  • Art. 119. Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização dos seguintes encargos, entre outros:

    I - promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social;

    II - supervisionar a freqüência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula;

    III - diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho;

    IV - apresentar relatório do caso.

  • a banca se enrolou toda nessa, a vontade de confundir o candidato foi tanta que ela mesmo se enrolou deixando 2 alternativas corretas.

  • Aparentemente a questão tem duas alternativas corretas, mas se levarmos em consideração a "letra de lei" a alternativa (a) está errada.

    Art. 119.

    II - supervisionar a freqüência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula;

    a- Supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive a matrícula do mesmo.

    Então, considero a alternativa (c) como a correta.

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante aos encargos que o orientador tem, na liberdade assistida. Vejamos:

    a) supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive a matrícula do mesmo.

    Correto e, portanto, gabarito da questão - para a banca. Nos termos do art. 119, II,ECA: Art. 119. Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização dos seguintes encargos, entre outros: II - supervisionar a freqüência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula;

    b) promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhe orientação e determinado valor financeiro e inserindo-o, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social.

    Errado. Não compete ao orientador determinar valor financeiro, nos termos do art. 119, I,ECA: Art. 119. Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização dos seguintes encargos, entre outros: I - promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social;

    c) diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho.

    Correto. Inteligência do art. 119, III, ECA: Art. 119. Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização dos seguintes encargos, entre outros: III - diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho;

    d) apresentar relatório do caso especificamente nas situações que envolverem violência.

    Errado. O orientador deve apresentar relatório do caso, independentemente se não houver violência, nos termos do art. 119, IV, ECA: Art. 119. Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização dos seguintes encargos, entre outros: IV - apresentar relatório do caso.

    Gabarito da Banca: A

    Gabarito da Monitora: Anulação, porque existem duas alternativas corretas (A e C).