Questão 2774944

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: SES-PE
• Ano: 2014
• Provas: UPENET/IAUPE - 2014 - SES-PE - Analista em Saúde - Psicólogo
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Emergências Psiquiátricas

A Lei nº 11.064, de 16 de maio de 1994, dentre outros aspectos, dispõe sobre a internação psiquiátrica involuntária. No artigo 7, para proteger os direitos do usuário, especifica que o médico responsável pela internação faça, por meio da instituição, sua comunicação a determinado órgão público e num determinado prazo.

Assinale a alternativa que identifica, CORRETAMENTE, um e outro.

• A. Ministério Público, no prazo de 48 horas, contadas a partir do procedimento de internação.
• B. Secretaria de Saúde, no prazo de 24 horas, contadas a partir do procedimento de internação.
• C. Defensoria Pública, no prazo de 36 horas, contadas a partir do procedimento de internação.
• D. Conselho Tutelar, no prazo de 24 horas, contadas a partir do procedimento de internação.
• E. Conselho Nacional de Justiça, no prazo de 72 horas, contadas a partir do procedimento de internação.

Gabarito: A