Questão 2775526

• Banca: FGV
• Órgão: AL-BA
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Engenharia Civil
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Um edital de licitação para contratação de uma obra de construção de um novo prédio para sede de um órgão público foi orçado por uma equipe de engenheiros e tem o valor de R$ 820.418,55.

Se a obra for contratada por execução indireta e por regime de empreitada por preço global, a modalidade de licitação a ser adotada será

• A. o convite, necessariamente.
• B. o convite ou tomada de preços.
• C. a tomada de preços, necessariamente.
• D. a tomada de preços ou concorrência.
• E. a concorrência, necessariamente.

Gabarito: D

Comentários

• De acordo com a norma, os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei ficam atualizados nos seguintes termos:

  I - para obras e serviços de engenharia:

  a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

  b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

  c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

  II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:

  a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

  b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e

  c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).

  GABARITO D

• Para complementação do comentário da concurseira cespiana. O art. 23, §4º, Lei 8.666 preleciona que nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência. Como o valor previsto na questão amolda-se a previsão da tomada de preço, também será possível a utilização da concorrência. Gabarito letra D. Bons estudos!

• Quem pode o mais, pode o menos.

  Gab: D

• Vindo do futuro para dizer que esta questão estará desatualizada em 2019

• Concorrência pode ser adotada em qualquer caso (quem pode mais, pode menos).

  Além dela, como o valor é inferior a 3,3 milhões de reais (valor atual), pode-se adotar, também, a tomada de preço.

  Portanto,

  D) a tomada de preços ou concorrência.