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Art.5º da CF
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judiciaL.
CORRETA LETRA E
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Ordem judicial= Somente durante o dia.
Prestar socorro ou flagrante delito= Qualquer hora do dia ou da noite.
A questão tenta induzir o candidato ao erro na afirmativa I, mas por determinação judicial somente durante o dia, usa-se durante o dia de 6:00 até as 18:00.
Cuidado que têm questões que induzem ao erro, exemplo: Ela afirmar que ingressaram as 17:00 e se estendeu até as 22:00, isso é legal, desde que eles ingressem com a determinação judicial no horario certo pode se estender até qualquer horario.
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Correta gab e
Att 5 , xi
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I. Mesmo que exista uma determinação judicial válida para diligenciar dentro de determinado domicílio, ela não poderá ser realizada durante a noite, mesmo com o consentimento do morador.
II. Em situação de flagrante delito, é possível ingressar numa residência durante a madrugada, dispensando-se o consentimento do morador.
-Em caso de flagrante delito sim, entende-se que nessa situação é possível ingressar na residência
III. Não configura violação de domicílio, se um cidadão ingressar na moradia de uma pessoa para prestar socorro, todavia esse fato deve ocorrer durante o dia.
-Prestar socorro não configura violação de domicílio, mesmo durante a noite.
IV. Em caso de desastre, é possível ingressar a qualquer hora do dia ou da noite, em residência para prestar socorro.
-Certo
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Só de analisar a II proposição já mata a questão.
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Qual o erro da I?
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Pra quem está em duvida, o erro da I é: "mesmo com o consentimento do morador".
Já que no artigo 5 da CF tem: XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.
Logo, tendo consentimento, pode entrar qualquer hora.
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Mesmo que exista uma determinação judicial válida para diligenciar dentro de determinado domicílio, ela não poderá ser realizada durante a noite, mesmo com o consentimento do morador.
Se tiver o consentimento do morador a pessoa pode entrar
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wtf qual o erro da 1 ? ué texto de lei ? alguem me explica do pv
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A alternativa I está errada sim, uma vez que, diante da autorização, consentimento do morador, poderá ser cumprido o mandado durante a noite. Art 245 do CPP.
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O Que eu percebi nessa banca é que as perguntas são muito subjetivas e são formuladas de formas muito genéricas
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O Que eu percebi nessa banca é que as perguntas são muito subjetivas e são formuladas de formas muito genéricas
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I. Mesmo que exista uma determinação judicial válida para diligenciar dentro de determinado domicílio, ela não poderá ser realizada durante a noite, mesmo com o consentimento do morador.
Deus no comando!
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gabarito letra b
art 5 da cf
a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo nela penetrar sem consentimento do morador, salvo nos casos de flagrante delito, por desastre ou para prestar socorro ou durante o dia por determinação judicial
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CPP - Art. 245. As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.
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mamão com açúcar , letra C , pegadinha que separam os excelente dos bons .
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I: O consentimento do morador permite adentrar em qualquer horario independente de ordem judicial
III: Flagrante delito, desastre ou para prestar socorro (qualquer horário)
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Vamos lá > "Acerca do direito à inviolabilidade domiciliar, analise as proposições a seguir:"
I. Mesmo que exista uma determinação judicial válida para diligenciar dentro de determinado domicílio, ela não poderá ser realizada durante a noite, mesmo com o consentimento do morador.(Errado, o erro se encontra no "mesmo com o consentimento do morador.", com consentimento você entra em qualquer hora do dia e da noite meu amigo!)
II. Em situação de flagrante delito, é possível ingressar numa residência durante a madrugada, dispensando-se o consentimento do morador. ( Correto, é expressamente prevista no art. 5º, XI, da CF/88: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro)
III. Não configura violação de domicílio, se um cidadão ingressar na moradia de uma pessoa para prestar socorro, todavia esse fato deve ocorrer durante o dia. ( Errado, é expressamente prevista no art. 5º, XI, da CF/88: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro "a qualquer momento")
IV. Em caso de desastre, é possível ingressar a qualquer hora do dia ou da noite, em residência para prestar socorro. ( Correto, como já foi dito anteriormente)
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GABARITO: E
❌ I. Mesmo que exista uma determinação judicial válida para diligenciar dentro de determinado domicílio, ela não poderá ser realizada durante a noite, mesmo com o consentimento do morador.
Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência).
*Com o consentimento do morardor é permitido a qualquer hora, independentemente da situação. Portanto, item errado.
✔️ II. Em situação de flagrante delito, é possível ingressar numa residência durante a madrugada, dispensando-se o consentimento do morador.
*Em situação de flagrante delito é permitido o ingresso numa residência a qualquer hora.
❌ III. Não configura violação de domicílio, se um cidadão ingressar na moradia de uma pessoa para prestar socorro, todavia esse fato deve ocorrer durante o dia.
*Em caso de prestação de socorro ou caso de desastre, pode-se ingressal a qualquer hora.
✔️ IV. Em caso de desastre, é possível ingressar a qualquer hora do dia ou da noite, em residência para prestar socorro.
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CPP - Art. 245. As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.
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INVIOLABILIDADE DOMICILIAR art. XI
- Ninguém pode penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre natural ou para prestar socorro ou durante o dia por determinação judicial.
- Dia: 06H às 18H.
- Abuso de autoridade: 21H às 05H