Questão 2775934

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: PM-PE
• Ano: 2018
• Provas: UPENET/IAUPE - 2018 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

Ainda sobre a associação profissional ou sindical prevista no capítulo dos Direitos Sociais da Constituição Federal de 1988 – CF/88, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A CF/88 discorre sobre duas formas com naturezas distintas de contribuição dos trabalhadores, uma fixada pela Assembleia Geral e a outra prevista em lei.
• B. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
• C. É obrigatória a filiação em sindicato.
• D. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
• E. Dentre as garantias da estabilidade, o empregado sindicalizado que registrar a sua candidatura a cargo de direção ou representação sindical não poderá ser dispensado, salvo se cometer falta grave.

Gabarito: C

Comentários

• ART. 8º DA CF

   

  LETRA A - inciso IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei; 

  
  LETRA B -  inciso VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

   

  LETRA C- inciso V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

   

  LETRA D- inciso VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

   

  LETRA E - inciso VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. 

   

   

   

  CORRETA LETRA C

• Essas questão são boas..

• CF/88

  ART.8

  LETRA C- inciso V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

• ninguém é o obrigado a associar-se ou permanecer associado

• Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo,senão em virtude de lei.

• GABARITO: C

  Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

  V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

• a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei; 

  é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

   

   ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

  o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

   

  inciso VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. 

• É FACULTATIVO ao civil, mas ao militar são proibidas a sindicalização e a greve; devido ao seu regime próprio.

• isso esta sendo fora dos padrões da CF

• Gabarito: C

  • A filiação é facultativa e não obrigatória!