Questão 2776564

• Banca: FGV
• Órgão: COMPESA
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Florestal
• Disciplina: Engenharia Florestal
• Assuntos: Propriedades Mecânicas e Estruturas de Madeira

As plantas que ornamentam os logradouros devem ser conservadas pelos transeuntes, pois a punição para quem “destruir, danificar, lesar ou maltratar, de qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros ou em propriedades alheias” é prescrita no Art. 49, Seção II, da Lei nº 9.605, de 12/02/1998, que determina:

• A. multa de um salário-mínimo e serviços prestados à comunidade.
• B. detenção de três meses a um ano, ou multa, ou ambas cumulativamente.
• C. detenção de seis meses a 2 anos e multa de meio salário-mínimo.
• D. multa de dois salários-mínimos e serviços à ONG ambiental.
• E. detenção de dois a quatro anos ou multa de oito salários-mínimos.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: letra B.

  Lei 9605/1998(lei de crimes ambientais)

  Art. 49. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia:

  Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

  Parágrafo único. No crime culposo, a pena é de um a seis meses, ou multa.