Questão 2777170

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração Pública ou de Empresas; FCC - 2018 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Econômicas; FCC - 2018 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais (Direito)
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica do TCE/RS, naquilo que concerne aos Conselheiros, estabelece que

• A. atuam nas matérias em que o Tribunal deva se manifestar de forma colegiada, mas estão impedidos de funcionar como juízo singular, pois é competência atribuída aos Auditores Substitutos de Conselheiros.
• B. são nomeados pelo Presidente do TCE/RS.
• C. poderão perder o cargo, após nomeados e empossados, por motivo de incompatibilidade, uma vez que não podem exercer, contemporaneamente, o cargo de Conselheiro, parentes consanguíneos ou afins, na linha reta, em qualquer grau e, na linha colateral, até o segundo grau.
• D. a eles se estendem as vedações legais aplicáveis aos membros do Ministério Público Estadual, assim como os casos de impedimento e suspeição previstos na lei processual.
• E. serão processados e julgados nos crimes comuns, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça, e nos crimes de responsabilidade, pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Gabarito: C