Questão 2777182

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração Pública ou de Empresas; FCC - 2018 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Econômicas; FCC - 2018 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais (Direito)
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

Considere os seguintes itens:

I. processos de natureza administrativa interna.

II. consultas.

III. agravo.

IV. embargos de declaração.

Nos termos dispostos no Regimento Interno do TCE/RS, o Ministério Público de Contas deve se manifestar nos casos indicados nos itens

• A. I, II, III e IV.
• B. II, III e IV, apenas.
• C. III e IV, apenas.
• D. I e II, apenas.
• E. I, II e III, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 36. O Tribunal de Contas, visando ao exercício das atribuições do Parquet:

  I - realizará suas sessões com a presença de representante do Ministério Público de Contas, com o respectivo registro;

  II - oportunizará sua manifestação, em parecer oral ou escrito, em todos os processos, exceto os de natureza administrativa interna, incluindo os relativos às consultas e os recursos de agravo e de embargos de declaração;