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ID
2777251
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei de Acesso à Informação, Lei no 12.527/2011, estabelece alguns prazos para o tipo de restrição ao acesso à informação. A correta correlação entre o tipo de restrição e o prazo máximo para tal restrição é:

Alternativas
Comentários
  • Letra (e)

     

    Reservad55 anos;

    Secre15 15 anos; e

    Ultrass(2s)ecret525 anos.

  • Gabarito letra e


    É só decorar o prazo de 5 anos de reservada e ir adicionando 10 anos nos próximos prazos.

  • Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. § 1 o Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: I ­ ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; II ­ secreta: 15 (quinze) anos; e III ­ reservada: 5 (cinco) anos.

  • 5, 15, 25...

    5, 15, 25...

    5, 15, 25...

  • Aos colegas que não assinam: letra:E.

  • Gabarito letra E

     

    Bizu: para saber os prazos é só saber contar até 02 e manter o 5 fixo.

     

    0  5 - reservada

    1  5 - secreta

    2  5 - ultrassecreta. (pode ser prorrogado por igual período, podendo no total atingir o prazo máximo de 50 anos).

     

    Informações pessoais têm acesso restrito independentemente de classificação de sigilo pelo prazo de 100 anos a contar da sua data de produção. 

  •  5+15+25 anos = 45 anos

  • Como se vê, a alternativa E apresenta a sequência correta de graus de sigilo e prazos respectivos.

    Gabarito: E