Questão 2777362

• Banca: FEPESE
• Órgão: CELESC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - CELESC - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Tributos

A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte e de Comunicação (ICMS), previsto na Lei Complementar Federal n° 87/96, é correto afirmar:

• A. O ICMS não incide sobre a energia elétrica, pois ela não é considerada uma mercadoria.
• B. Não há incidência de ICMS sobre o fornecimento de alimentação e bebidas a clientes em bares e restaurantes, pois não há circulação de mercadorias (saída do estabelecimento).
• C. Um barco de pesca de Porto Belo (SC) capturou um cardume de sardinhas em águas do Estado de São Paulo. Ao retornar, o barco desembarcou os peixes no porto de Rio Grande (RS). Nesse caso, o ICMS relativo aos pescados é devido ao Estado de São Paulo.
• D. É contribuinte de ICMS a pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, importe mercadorias ou bens do exterior, qualquer que seja a sua finalidade.
• E. O montante do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) integra a base de cálculo do ICMS na venda de indústria de Pernambuco (contribuinte de ICMS) para estabelecimento comercial em Santa Catarina (contribuinte de ICMS) de mercadoria destinada à comercialização.

Gabarito: D

Comentários

• letra c errada: porque é Rio Grande o local de desembarque dos peixes.

   Art. 11. O local da operação ou da prestação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é:

  I - tratando-se de mercadoria ou bem:     

  i) o de desembarque do produto, na hipótese de captura de peixes, crustáceos e moluscos;

• Letra D

  "importou, se lascou" ; Da Rocha, Eduardo, Estratégia Concursos.