Questão 2777401

• Banca: FEPESE
• Órgão: CELESC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - CELESC - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Legislação Tributária na Contabilidade Geral; Regulamento do Imposto de Renda - RIR

De acordo com a Instrução Normativa RFB n° 971/2009, poderão ser deduzidas da base de cálculo da retenção as parcelas que estiverem discriminadas na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços que correspondam:

• A. Ao fornecimento de vale-transporte, de conformidade com a legislação própria.
• B. Às férias regulamentares dos segurados, bem como o da parcela indenizada.
• C. À primeira parcela do décimo terceiro salário (gratificação Natalina), desde que paga no mês de aniversário de cada segurado.
• D. Ao valor correspondente de cada segurado paga a título de participação nos lucros os resultados na contratante.
• E. Ao valor do adicional de risco ou insalubridade paga aos segurados em razão do local de trabalho em que o serviço é prestado, de conformidade com a legislação própria.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A

  Art. 124. Poderão ser deduzidas da base de cálculo da retenção as parcelas que estiverem discriminadas na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, que correspondam:

  I - ao custo da alimentação in natura fornecida pela contratada, de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo MTE, conforme Lei nº 6.321, de 1976;

  II - ao fornecimento de vale-transporte, de conformidade com a legislação própria.