Questão 2777422

• Banca: FEPESE
• Órgão: CELESC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - CELESC - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Patrimônio Líquido

Ao final do exercício social de 2017 a empresa Energia Limpa S.A. apurou um lucro líquido no valor de $ 50.000,00. O estatuto social da empresa determina que 15% do lucro líquido seja destinado a dividendos. Dado que o Patrimônio Líquido da empresa Energia Limpa S.A. apresentava em 31/12/2016 os seguintes saldos: Capital Social no valor de $ 100.000 e Reserva Legal $ 20.000,00. Apesar de ter obtido lucro líquido no período, a situação financeira da empresa não corresponde ao montante, situação que foi exposta em Assembleia Geral Ordinária.

Assinale a alternativa correta em relação ao caso apresentado.

• A. Deverão ser destinados como dividendos $ 7.500,00 conforme estatuto social e pagos em, no máximo, 180 dias.
• B. Deverão ser destinados como dividendos $ 7.125,00 conforme estatuto social e pagos em, no máximo, 90 dias.
• C. Deverão ser destinados como dividendos $ 11.875,00, dado que o dividendo mínimo obrigatório é de 25%.
• D. Deverão ser destinados como dividendos $ 12.500,00, dado que o dividendo mínimo obrigatório é de 25%.
• E. Deve ser constituída uma reserva especial.

Gabarito: E

Comentários

• Reserva Especial para dividendos obrigatórios não-distribuídos

  Mesmo havendo lucro no período, devido a situação financeira precária da empresa, a qual não possa fazer a distribuição de dividendos, este saldo irá para esta reserva.

• Segundo o enunciado apesar de ter obtido lucro líquido no período, a situação financeira da empresa não corresponde ao montante, situação que foi exposta em Assembleia Geral Ordinária.

  Neste sentido, o Art. 202, § 4° diz que:

  “O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à assembléia-geral ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da companhia. O conselho fiscal, se em funcionamento, deverá dar parecer sobre essa informação e, na companhia aberta, seus administradores encaminharão à Comissão de Valores Mobiliários, dentro de 5 (cinco) dias da realização da assembléia-geral, exposição justificativa da informação transmitida à assembléia.”

  Com isso, correta a alternativa E.

• Não existe dividendo mínimo de 25%!!!! Essa é uma lenda que surgiu entre contadores após a vigência da Lei das S.A., devido a uma peculiaridade histórica.

  A companhia pode estabelecer percentuais abaixo de 25% em seu estatuto, que é soberano para tal.

• Os lucros que deixarem de ser distribuídos serão registrados como reserva especial e, se não absorvidos por prejuízos em exercícios subsequentes, deverão ser pagos como dividendo assim que a situação financeira da companhia permitir.