Questão 2777779

• Banca: Instituto Acesso
• Órgão: SEDUC-AM
• Ano: 2018
• Provas: Instituto Acesso - 2018 - SEDUC-AM - Estatístico
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

A Educação é um direito social que a todos deve alcançar, sendo indispensável à formação do indivíduo. Acerca do tema, assinale a alternativa correta:

• A. É assegurado, tanto aos alunos da rede pública, quanto particular de ensino, sendo admissível a aplicação da “expulsão” do aluno somente a título de sanção disciplinar.
• B. Ao tratar da igualdade de condições para o acesso e permanência, o Estatuto da Criança e do Adolescente deixa implícita a necessidade da adequação da metodologia de ensino aos novos tempos, de modo que a educação atenda às “necessidades pedagógicas” específicas do corpo discente.
• C. Os sistemas de Ensino não podem influenciar os alunos acerca da criação, por parte destes, de entidades estudantis.
• D. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito constitui um direito público objetivo.
• E. A oferta da Educação Infantil pela rede pública de ensino, no que tange ao atendimento em creche e ao acesso ao pré-escolar, se dará de acordo com a oportunidade e conveniência administrativa.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO "B"

• Questão duvidosa!

  
  

  Art. 206. III - "Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas..."

  
  

  O próprio texto constitucional estabelece que o ensino não pode ser pautado em ideia homogêneas, em concepções pedagógicas únicas e absolutas, vem a questão e foge totalmente desse contexto, que "atenda às necessidades específicas do corpo discente"...

  
  

  Tenso!

  
  

• Mas que m** de questão foi essa? Implícita?

• Acertei no chute, mas não entendi nada . Banca lixo

• Claramente quem está xingando não entende a diferença entre corpo discente e docente! Vivemos a era da não interpretação de texto... que triste!

• A questão B diz que o ensino deve atender à modernidade e às necessidades específicas do corpo discente, ou seja, dos alunos o ECA é sempre nesse sentido de ser o melhor para as necessidades da criança e adolescente. É mais questão de interpretação mas está correta.

• GABARITO B

  ERRADA: A

  Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  O direito à permanência na escola (assim como os demais relacionados à educação) é assegurado tanto aos alunos da rede pública quanto particular de ensino, NÃO MAIS SENDO ADMISSÍVEL A APLICAÇÃO DA “EXPULSÃO” DO ALUNO A TÍTULO DE SANÇÃO DISCIPLINAR.

  O desligamento do aluno por inadimplência SOMENTE PODERÁ OCORRER AO FINAL DO ANO LETIVO ou, no ensino superior, ao final do semestre letivo quando a instituição adotar o regime didático semestral.

  Quando a lei fala em igualdade de condições para o acesso e permanência, está também implícita a necessidade de uma “adaptação” da metodologia de ensino aos novos tempos, de modo que a educação atenda as “necessidades pedagógicas” específicas do alunado (DISCENTE).

  CORRETA: B

  Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  O direito à permanência na escola (assim como os demais relacionados à educação) é assegurado tanto aos alunos da rede pública quanto particular de ensino, NÃO MAIS SENDO ADMISSÍVEL A APLICAÇÃO DA “EXPULSÃO” DO ALUNO A TÍTULO DE SANÇÃO DISCIPLINAR.

  O desligamento do aluno por inadimplência SOMENTE PODERÁ OCORRER AO FINAL DO ANO LETIVO ou, no ensino superior, ao final do semestre letivo quando a instituição adotar o regime didático semestral.

  Quando a lei fala em igualdade de condições para o acesso e permanência, está também implícita a necessidade de uma “adaptação” da metodologia de ensino aos novos tempos, de modo que a educação atenda as “necessidades pedagógicas” específicas do alunado (DISCENTE).

   ERRADA: C

  Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  II – LIBERDADE de aprender e de ENSINAR, pesquisar e divulgar, a arte do saber;

  III – PLURALISMO DE IDEIAS e concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

  ERRADA: D

  Art. 208 O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de:

  VII - Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde

    § 1º - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público SUBJETIVO.

  ERRADA: E

  Art. 208 O dever do Estado (E NÃO DE ACORDO COM A OPORTUNIDADE CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA) com a educação será efetivado mediante garantia de:

  IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;