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A) errado. De fato a EC 20/98 trouxe algumas modificações ao texto constitucional, mas, acredito que o erro na assertiva está ao afirmar todas as aposentadorias, quando de fato, houve alteração pela EC 20/98 na idade para as aposentadorias por tempo de contribuição e idade. Vejamos:
art. 40, §1º, III, CF: voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)
a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)
b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)
B) Errado. Foi em 2003, com a EC 41, que o regime da integralidade e da paridade foram extintos.
integralidade= aposentadoria/pensão com proventos integrais ao da remuneração do servidor quando do cargo efetivo em que se der a aposentadoria ou o falecimento, ou seja corresponderia a 100% da última remuneração do servidor.
paridade= todo aumento concedido a remuneração dos servidores ativos era comunicado aos proventos e as pensões
obs.: O art. 3º e 7º da EC41/03 garantiu a aplicação das regras de integralidade e paridade aos servidores que já haviam preenchidos os requisitos para se aposentar e para aqueles que já estavam em fruição do benefício e aos servidores que ingressaram no serviço público até a data da publicação da EC nº 20/1998, ou seja, até 16 de dezembro de 1998, observados alguns requisitos.
Assim, os reajustes devidos aos proventos e pensões ficaram dependentes de edição de lei especifica, atualmente, estão vinculadas aos reajustes concedidos no Regime Geral de Previdência Social, vide art. 40, §§ 3º e 7§, CF.
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C) correto: art. 201, § 5º, CF: É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
D) Errado. A idade para aposentadoria compulsória já estava prevista na CF em sua redação quando de sua promulgação, mas vale destacar- que tal previsão, art. 40, §1º, II sofreu alteração pela EC 88/2015, passando a idade de 70 para 75 anos.
E) errado. a EC 21/98 'Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências." Tais regras estão disposta a partir do art. 3º da emenda supra.
Algum erro, por favor, me avise, também estou aprendendo. Grata!
bons estudos
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Saber o que cada emenda fez aí é demais. Não já basta a quantidade de assuntos que temos que esturdar!
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Impossível estudar emenda por emenda. Tenho pavor dessas perguntas assim....
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Relevo este tipo de questão, pois, está por exemplo foi para Advogado, provavelmente havia sido cobrado no edital a emenda propriamente dita, ou algo relacionado.
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Art 201, § 5º - É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
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Qual foi o meu raciocínio - talvez seja útil:
Na virada em 88, quem já trabalhava na área pública pode escolher se gostaria de se tornar servidor público (sem concurso) - o famoso 'trem da alegria'. E aí, provavelmente, não era possível manter simultaneamente os dois regimes previdenciários. Essa foi, acredito, a mudança mais marcante relacionada ao tema.
Enfim, o raciocínio pode não estar correto, mas me levou ao gabarito. Veja se pode ajudar para futuras questões.
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A pegadinha da questao é citar a reforma de 1998, e cobrar o que foi modificado pela CF/88 quando promulgada.