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GAB C
O modelo de classificação proposto por ★Theodor Lowi★ (apud SOUZA, 2006, p. 28; SECCHI, 2012, p. 17-18).
★Política regulatória★: “estabelece padrões de comportamento, serviço ou produto para atores públicos e privados” (SECCHI, 2012, p. 17). Exemplo: “Uma lei que obrigue os motociclistas a usar capacetes e roupa adequada [...] Problema: altos níveis de acidentes com motociclistas em centros urbanos” (SECCHI, 2012, p. 08). Além do código de trânsito, podemos citar os assuntos relacionados ao aborto, eutanásia, proibição de fumo em locais fechados, regras para publicar certos produtos como políticas regulatórias.
★Política distributiva★: diz respeito as decisões tomadas pelo governo “distribuídas” para alguns grupos, não raro deixando de lado o todo, em função da limitação dos recursos, privilegiando assim certos grupos sociais ou regiões. Exemplo: “Um programa de crédito a baixo custo oferecido a pequenos empreendedores que queiram montar seu negócio [...] Problema: necessidade de geração de emprego e renda” (SECCHI, 2012, p. 08). Podemos citar a gratuidade de taxas para certos usuários, incentivos fiscais, emendas parlamentares ao orçamento para a realização de obras públicas como outros exemplos de políticas distributivas.
★★★ Política redistributiva★★★: atinge um maior número de pessoas e podem ser entendidas como políticas sociais “universais”, como por exemplo, o sistema tributário, o sistema previdenciário, a reforma agrária. Exemplo: “A instituição de um novo imposto sobre grandes fortunas, que transfira renda de classes abastadas para um programa de distribuição de renda para famílias carentes [...] Problema: concentração de renda” (SECCHI, 2012, p. 08).
★ Políticas constitutivas★: lidam com procedimentos, definem competências, regras de disputa política e da elaboração de políticas públicas. “São chamadas meta-policies, porque se encontram acima dos outros três tipos de políticas e comumente moldam a dinâmica política nessas outras arenas” (SECCHI, 2012, p. 18 – grifo do autor). As regras de distribuição de competência entre os três poderes e do sistema político eleitoral, de relações intergovernamentais e da participação da sociedade civil nas decisões políticas são exemplo de políticas constitutivas como: “uma lei que obrigue partidos políticos a escolher seus candidatos em processos internos de seleção e posteriormente apresentar listas fechadas aos eleitores [...] Problema: debilidade dos partidos políticos brasileiros, infidelidade partidária por parte dos políticos” (SECCHI, 2012, p. 08).
Leia mais: http://m.sabedoriapolitica.com.br/products/tipologias-da-politica-publica/
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GABARITO C
A função alocativa diz respeito a promover ajustamentos na alocação de recursos, justifica-se quando o funcionamento do mecanismo de mercado (sistema de ação privada) não garante a necessária eficiência na utilização desses recursos. Portanto, a utilização desse instrumento de atuação se efetiva em situações de “falha de mercado”, como, por exemplo, na presença de externalidades ou de bens públicos.
A função distributiva, por sua vez, diz respeito a promover ajustamentos na distribuição de renda. Justifica-se seu emprego nos casos em que o resultado distributivo do mecanismo de ação privada não for considerado socialmente justificável ou desejado. Mais uma vez a justificativa está ligada à correção das falhas de mercado.
A função estabilizadora, por fim, está associada à manutenção da estabilidade econômica, justificada como meio de atenuar o impacto social e econômico na presença de inflação ou depressão. Portanto, seu emprego gera estabilidade dos níveis de preço (combate às pressões inflacionárias), diminui os potenciais efeitos da depressão e mantém o nível de emprego (combate ao desemprego).
FONTE: https://www.aprovaconcursos.com.br/noticias/2014/11/07/funcoes-orcamento-publico-funcoes-fiscais/
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Políticas públicas podem ser informais, mas geralmente são formais, e sendo formais se dividem quanto a natureza, quanto a finalidade, quanto a setorialidade/temática, quanto a dimensão, quanto a características da coordenação e gestão e quanto a abrangência.
Quanto a finalidade, a política pública pode ser constitutiva, distributiva, redistributiva e regulatória.
a) Política de emergência para vítimas de enchente -> quanto a natureza - emergenciais situações de urgência ou calamidade pública
b) Campanha de vacinação contra febre amarela.-> quanto a natureza - estruturais de longo prazo.
c) Programa de reforma agrária. -> quanto a finalidade - redistributiva (mudar o nível de concentração de recursos. Outro exemplo é o bolsa família)
d) Distribuição de cestas básicas. ->quanto a finalidade - distributiva (concessão de benefícios, políticas clientelistas, subsídios. veja que é diferente da redistributiva, pq lá visa o equilíbrio, aqui visa privilegiar alguns grupos. )
e) Elaboração do código do consumidor. -> quanto a finalidade - regulatórias (impõe padrões de comportamento para preservar o interesse público).
Fonte: meus estudos com base em Adm Pública - Paludo 3 edição capítulo 16.
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Política pública redistributiva = equilíbrio, equidade
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Babi estudando, acredito que tenha se equivocado no exemplo de Bolsa família como politica publica redistributiva. No âmbito das politicas publicas ela é distributiva, pois a sociedade a custeia. Não há conflito. Não retira de um grupo especifico para outro. Você pode ter confundido com o âmbito orçamentário. Aí sim ela o Bolsa família é considerada redistributiva dentro das funções orçamentarias.
"Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Social (2010), o Programa Bolsa Família (PBF) é um “programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza”
Dentre as tipologias definidas por Theodor Lowi (1964), um programa de transferência direta de renda pode ser entendido como uma política distributiva, pois aloca recursos a grupos específicos da sociedade, no caso brasileiro, aos setores mais pobres da população, o que poderia facilitar o surgimento de alianças entre os grupos não antagônicos.
Fonte: Encontro de politicas publicas e governança. ANPAD. O Bolsa Família no Contexto das Políticas Públicas. Autoria: Flávio Santos Novaes, 2010, pag. 10 e 14
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Augustinho Paludo no livro de Administração Pública cita o bolsa-família como política redistributiva.
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Obrigada Avante!!!
★Política regulatória★: “estabelece padrões de comportamento, serviço ou produto para atores públicos e privados”
★Política distributiva★: diz respeito as decisões tomadas pelo governo “distribuídas” para alguns grupos, não raro deixando de lado o todo, em função da limitação dos recursos, privilegiando assim certos grupos sociais ou regiões.
★★★ Política redistributiva★★★: atinge um maior número de pessoas e podem ser entendidas como políticas sociais “universais”, como por exemplo, o sistema tributário, o sistema previdenciário, a reforma agrária.
★ Políticas constitutivas★: lidam com procedimentos, definem competências, regras de disputa política e da elaboração de políticas públicas.
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O colega Bruno se equivocou. Essas são as funções do orçamento, são diferentes das tipologias de Políticas Públicas de Lowi... já confundi também algumas vezes.
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Políticas públicas redistributivas são aquelas que promovem a transferência de recursos entre grupos da sociedade de forma direta e tendem a gerar um alto grau de conflito. Um bom exemplo são os programas de reforma agrária (Alternativa C).
As alternativas A, B e D apresentam exemplos de políticas distributivas, ou seja, políticas que são financiadas por toda sociedade e que geram benefícios a grupos bem específicos.
A alternativa E apresenta um exemplo de política regulatória.
Gabarito: C
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Política de emergência para vítimas de enchente. (DISTRIBUTIVA)
Campanha de vacinação contra febre amarela.(DISTRIBUTIVA)
Programa de reforma agrária.(REDISTRIBUTIVA)
Distribuição de cestas básicas.(DISTRIBUTIVA)
Elaboração do código do consumidor.(REGULATÓRIA)
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LETRA C
Política redistributiva - Um grupo paga, outro sai ganhando.
No presente caso, a reforma agrária (redistribuição de terras). Tira do rico, dá ao pobre.
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Valeu, Lowi!