Questão 2779456

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: Funceme
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - Funceme - Analista de Suporte à Pesquisa Administração
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Elaboração do orçamento; O Orçamento: Aspectos Gerais

Ciclo orçamentário é uma sequência de fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário. A segunda fase ocorre com

• A. a execução orçamentária e seu acompanhamento.
• B. a apreciação legislativa do projeto de LOA.
• C. o envio da proposta orçamentária ao Poder Legislativo.
• D. o envio dos projetos de PPA e LDO ao Poder Legislativo.

Gabarito: B

Comentários

• Elaboração

  Aprovação

  Execução

  Avaliação e controle

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  Resposta B

• O ciclo orçamentário consiste "numa série de fatos orçamentários que se sucedem, iniciando-se com a necessidade de determinado recurso, plenamente justificada, até a sua correta aplicação e posterior fiscalização." (Harrison Leite. Manual de Direito Financeiro. p. 163)

  
  

  A segunda fase é a apreciação da proposta consolidada pelo Legislativo:

  - Análise pela Comissão Mista Permanente ou Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

  - Análise conjunta das duas casas do Congresso Nacional.

  
  

  Assim, o gabarito é a letra b.