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ID
2779498
Banca
UECE-CEV
Órgão
Funceme
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

O relatório de gestão fiscal conterá

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A

     

    LRF

     

    RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

    Art. 55 O relatório conterá:
    I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:
    a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;
    b) dívidas consolidada e mobiliária;
    c) concessão de garantias;
    d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;
    e) despesas de trata o inciso II do art. 4o.

     

    RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
    Art. 53 Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:
    I - apuração da receita corrente líquida, na forma definida no inciso IV do art. 2o, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício (D);
    II - receitas e despesas previdenciárias a que se refere o inciso IV do art. 50 (B);
    III - resultados nominal e primário;
    IV - despesas com juros, na forma do inciso II do art. 4o;
    V - Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão referido no art.20, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar (C).