Questão 2779753

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CORE-MS
• Ano: 2018
• Provas: INAZ do Pará - 2018 - CORE-MS - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE

O código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais determina que as faltas cometidas pelo representante comercial decorrentes de infrações das normas disciplinares são graves e leves, conforme a natureza do ato e circunstâncias de cada caso. Nestes termos, é considerada uma infração leve:

• A. Ficar inadimplente com suas contribuições ao Conselho Regional.
• B. Negar a apresentação da carteira profissional ao fiscal do Conselho Regional.
• C. Oferecer gratuitamente os seus serviços de Representante Comercial.
• D. Aceitar a representação comercial de representados concorrentes.

Gabarito: B

Comentários

• gabarito letra B

  Conforme Código, cap. III; Art. 8°; parágrafo 1°, letra "b"

• a) deixar de indicar em sua propaganda, papéis e documentos o número do respectivo registro no Conselho Regional;

  b) negar a quem de direito a apresentação da carteira profissional ou do certificado de registro;

  c) desrespeitar qualquer membro ou funcionário do Conselho Federal ou Regional no exercício de suas funções;

  d) agir com desídia no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de representação comercial.

• Tudo que tem a ver com prejuízo (dinheiro R$) é falta grave, o restante é falta leve!