As principais medidas da Reforma Tributária foram: a) introdução da correção monetária no sistema tributário (até então havia estímulo para atrasar o pagamento dos impostos, pois não havia correção dos valores devidos); b) mudança no formato do sistema tributário, transformando os impostos do tipo cascata (que incidem a cada transação sobre o valor total) em impostos do tipo valor adicionado (IPI, ICM, ISS); c) maior centralização dos impostos nas mãos da União: esta ficou com o IR, o IPI, o ITR, os impostos únicos e os de comércio exterior; os Estados ficaram com o ICM e os municípios com o ISS e o IPTU; além disso, foram criados os fundos de transferência de recursos do Governo Federal para os estados e municípios (FPE e FPM), baseados em parcelas de arrecadação do IR, IPI e ICM; d) criação de fundos parafiscais, como o FGTS e o PIS, importantes fontes de poupança compulsória, direcionadas ao Governo.
http://www.unifafibe.com.br/revistasonline/arquivos/hispecielemaonline/sumario/9/16042010171928.pdf
Sobre as medidas adotadas pela reforma tributária implementada entre 1964 e 1967, durante o regime militar, assinale a afirmativa correta.
A) EXTINÇÃO de um imposto único sobre profissões.
B) criação do ISS de competência MUNICIPAL.
C) substituição do imposto sobre circulação de mercadorias pelo imposto estadual sobre vendas.(AO CONTRÁRIO)
D) AUMENTO da base de incidência do imposto sobre a renda.
E) criação do fundo de participação dos Estados e Municípios.
Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho na área, para
comentar esta questão sobre Reforma Tributária.
Esta reforma foi promovida no âmbito do PAEG, um programa econômico que visava diminuir o deficit público. Com objetivo arrecadador e de melhorar a eficiência do sistema tributário, a reforma de 64 a 67 contou com os seguintes pontos principais:
- Criação do ISS municipal, do IOF e do Imposto sobre serviços de transporte e comunicações.
- Transformação do Imposto de Consumo no Imposto sobre Produtos Industrializados.
- Substituição de dois impostos (imposto de vendas e consignações e o imposto de indústria e profissões) no Imposto de Circulação de Mercadorias (ICM).
- Aumento da base de incidência do imposto de renda, que agora se aplicaria também aos professores, magistrados, e a certos tipos de investimentos.
- Criação do Fundo de participação dos estados e municípios, para que as novas receitas federais incentivassem o federalismo.
Vamos às alternativas!
A) Incorreta. Na verdade, o imposto sobre indústria e profissões foi substituído pelo ICM.
B) Incorreta. O ISS foi criado, mas com competência municipal (e não estadual).
C) Incorreta. Na verdade, o Imposto de vendas é que foi substituído pelo ICM.
D) Incorreta. Houve aumento da base de incidência do IR.
E) Correta.
Gabarito do Professor: Letra E.