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"descerramento oficial do ato administrativo para o conhecimento público"
Dá pra matar a questão aí. Trata-se do princípio da publicidade
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GABARITO: C
Descerramento = Revelar; Descortinar; Abertura...
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A FGV mistura com português, e o cabra que tem vocabulário fraco se arrebenta todo. kkkk.
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as vezes chego a ler a questao varias vezes para entender, fiz uma prova na qual de 4 questoes errei uma, coisa que me quebrou na pontuacao, foi porque era afirmativas e no x da questao dizia exeto.
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a questão traz "para o conhecimento público".....
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Tonar público o edital ou carta-convite.
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Questão fácil mas que nos quebra por causa da palavra "descerrar". Para quem leu quatro vezes para entender, como eu, siginifica revelar, tornar público.
Gabarito: C
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GABARITO: C
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A questão traz: "para conhecimento público... quando não atendido... deixa de produzir efeitos...". Sabe-se que a PUBLICIDADE torna o ato administrativo eficaz, portanto, alternativa "C".
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Conhecimento público, validade universal perante as partes = publicidade
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Comentário:
Talvez o que tenha dificultado um pouco nessa questão seja a palavra “descerramento”, que significa revelar, descortinar. Trata-se, portanto, do princípio da publicidade, que possui a finalidade de dar amplo conhecimento público acerca das atividades praticadas no exercício da função administrativa.
Assim, o princípio da publicidade trata-se de premissa que proíbe a edição de atos secretos pelo poder público, definindo a ideia de que a Administração deve atuar de forma plena e transparente. A administração não age em nome próprio e por isso nada mais justo que o maior interessado, o cidadão, tenha acesso ao que acontece com seus direitos.
Gabarito: alternativa “c”
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NUNCA VAI CAIR NA MINHA PROVA UMA QUESTÃO DESSAS
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GABARITO: LETRA C
Publicidade: todos os atos que compõem o procedimento licitatório devem ser públicos; e as sessões, realizadas de portas abertas. O princípio da publicidade se desdobra, ainda, na obrigatoriedade de realização de audiência pública, antecedendo licitações e envolvendo objetos de grande valor (art. 39 da Lei n. 8.666/93), e no dever de publicação do resumo do instrumento convocatório na imprensa (art. 40 da Lei n. 8.666/93). A ampla divulgação dos atos da licitação encontra importante exceção no dever de manutenção do sigilo das propostas. É o que estabelece o art. 3º, § 3º, da Lei n. 8.666/93: “A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura”.
FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.
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"PARA CONHECIMENTO PÚBLICO" - Princípio da Publicidade.
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A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.666 de 1993.
• Princípios:
- Legalidade;
- Impessoalidade e igualdade;
- Moralidade e probidade administrativa;
- Publicidade;
- Sigilo das propostas;
- Vinculação ao ato convocatório;
- Julgamento objetivo;
- Competitividade;
- Eficiência;- Adjudicação compulsória.
A) ERRADO, uma que vez que a situação narrada está relacionada com o princípio da publicidade. O princípio da legalidade se refere a observância da lei, já que o procedimento está inteiramente vinculado à lei.
B) ERRADO, de acordo com o princípio da moralidade, o administrador e os licitantes devem pautar sua atuação nos padrões de lealdade, boa-fé e honestidade (AMORIM, 2017).
C) CERTO, conforme exposto no Âmbito Jurídico (2006) "a publicidade é o descerramento oficial do ato administrativo para o conhecimento público e início de seus efeitos externos". Segundo Amorim (2017) a publicidade é princípio geral do direito administrativo, trata-se de condição de eficácia - artigo 21, da Lei nº 8.666 de 1993 - e de contrato - artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666 de 1993.
D) ERRADO, uma vez que a publicidade é o descerramento oficial do ato administrativo. Segundo Carvalho Filho (2018) o princípio da finalidade está relacionado com o qual o alvo a ser alcançado pela Administração é apenas o interesse público.
E) ERRADO, tendo em vista que a situação narrada está relacionada com o princípio da publicidade. Além disso, na Administração Pública há o princípio da probidade administrativa ou moralidade.
Referências:
AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência. Brasília: Senado Federal, 2017.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018.
Os princípios gerais de licitações. Âmbito Jurídico. 31 mar. 2006.
Gabarito: C
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A publicidade é condição de eficácia para o ato administrativo.
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cerrar o quê??? kkkk