CDC
A) Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.
B) Art. 32. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.
Parágrafo único. Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma da lei.
C) Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
D) Art. 34. O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
E) Art. 33. Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o nome do fabricante e endereço na embalagem, publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial.
Parágrafo único. É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.
GABARITO: B
A questão trata da oferta.
A) Toda
informação ou publicidade, suficientemente precisa com relação a produtos e
serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular
ou dela se utilizar e deve integrar o contrato que vier a ser celebrado, desde
que tenha sido veiculada por órgão oficial de imprensa.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 30. Toda informação ou publicidade,
suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação
com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o
fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que
vier a ser celebrado.
Toda
informação ou publicidade, suficientemente precisa com relação a produtos e
serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular
ou dela se utilizar e deve integrar o contrato que vier a ser celebrado, veiculada
por qualquer forma ou meio de comunicação.
Incorreta letra “A”.
B) Os
fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de
reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto, e,
cessadas a produção ou a importação, a oferta deverá ser mantida por período
razoável de tempo, na forma da lei.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 32. Os fabricantes e importadores
deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não
cessar a fabricação ou importação do produto.
Parágrafo único. Cessadas a produção ou
importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma
da lei.
Os
fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de
reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto, e,
cessadas a produção ou a importação, a oferta deverá ser mantida por período
razoável de tempo, na forma da lei.
Correta letra “B”. Gabarito da questão.
C) A oferta e a apresentação de produtos ou
serviços devem assegurar informações corretas, em língua portuguesa ou em
língua estrangeira, sobre suas características, prazos de validade e origem,
bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e à segurança dos consumidores.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 31. A oferta e apresentação de produtos
ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas
e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade,
composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados,
bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
A oferta e a apresentação de produtos ou serviços
devem assegurar informações corretas, em língua portuguesa, sobre suas
características, prazos de validade e origem, bem como sobre os riscos que
apresentam à saúde e à segurança dos consumidores.
Incorreta letra “C”.
D) O
fornecedor do produto ou serviço não responde pelos atos de seus prepostos ou
representantes autônomos.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 34. O fornecedor do produto ou serviço é
solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes
autônomos.
O
fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos
de seus prepostos ou representantes autônomos.
Incorreta letra “D”.
E) É permitida a publicidade de bens e serviços
por telefone, mesmo se a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 33. Parágrafo único. É proibida a publicidade de
bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a
origina.
É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for
onerosa ao consumidor que a origina.
Incorreta letra “E”.
Resposta:
B
Gabarito do Professor letra B.