Questão 2780446

• Banca: FGV
• Órgão: AL-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Direitos Básicos do Consumidor

Analise as afirmativas a seguir que apresentam direitos básicos do consumidor, assinalando (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

I. A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.

II. A facilitação da defesa dos direitos do consumidor, excluída a possibilidade de inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil.

III. O acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados.

Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

• A. V – V – F.
• B. F – F – V.
• C. V – F – F.
• D. F – V – V.
• E. F – V – F.

Gabarito: E

Comentários

• Não há no gabarito a alternativa: V-F-V.

   

  Segundo o CDC:

   

  Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

  VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;

  VII - o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados;

  VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, INCLUSIVE com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.

• A alternativa 1 está correta. seria V-F-V