Questão 2780461

• Banca: FGV
• Órgão: AL-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Convenção partidária; Partidos Políticos no Direito Eleitoral

O Partido Político Alfa, por seu órgão de direção regional, realizou, em uma escola pública estadual, cedida gratuitamente, a convenção para a escolha dos candidatos à eleição para os cargos de Governador, Vice-Governador, Deputados Estaduais, Senador e Deputados Federais.

Apesar do apelo de alguns correligionários, João e Maria, detentores, respectivamente, de mandato de Deputado Federal e Estadual, tiveram asseguradas suas candidaturas para o mesmo cargo, sem que os seus nomes fossem chancelados em convenção.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a convenção

• A. não poderia ter sido realizada em um prédio público e os nomes de João e Maria deveriam ter sido chancelados pelos correligionários.
• B. poderia ter sido realizada em um prédio público, mas não de modo gratuito, e os nomes de João e Maria deveriam ter sido chancelados pelos correligionários.
• C. poderia ter sido realizada em um prédio público, de modo gratuito, e os nomes de João e Maria não precisariam ser chancelados pelos correligionários.
• D. não poderia ter sido realizada em um prédio público e os nomes de João e Maria não precisariam ser chancelados pelos correligionários.
• E. poderia ter sido realizada em um prédio público, mas não de modo gratuito, e os nomes de João e Maria não precisariam ser chancelados pelos correligionários.

Gabarito: C

Comentários

• LOCAL

  A Lei 9504/97 em seu art. 8º § 2º versa que:

  "Para a realização das convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos poderão usar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por danos causados com a realização do evento."

  CANDIDATURA NATA

  Através da ADI - 2.530-9 o STF declarou inconstitucional a candidatura nata.

• Não há gabarito.

  A resposta correta é: poderia ter sido realizada em um prédio público, de modo gratuito, e os nomes de João e Maria precisariam ser chancelados pelos correligionários.

  Lei 9054.

  O PRINCIPIO DA CANDIDATURA NATA ESTÁ SUSPENSO, não encontrando respaldo no ordenamento jurídico brasileiro.

  Lei 9504. Art. 8. § 1º Aos detentores de mandato de Deputado Federal, Estadual ou Distrital, ou de Vereador, e aos que tenham exercido esses cargos em qualquer período da legislatura que estiver em curso, é assegurado o registro de candidatura para o mesmo cargo pelo partido a que estejam filiados. (SUSPENSO)

  Art. 8. § 2º Para a realização das convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos poderão usar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por danos causados com a realização do evento.