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ID
2781967
Banca
PM-MG
Órgão
PM-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Marque a alternativa CORRETA em relação à idade prevista no Código Penal para as pessoas penalmente inimputáveis:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Letra C

     

     Menores de dezoito anos

            Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

  • Rapaz eu fiz essa prova e li umas 3x estão questão pra ver se não tinha nenhuma pegadinha do capiroto. hehehe

  • Paulo cezar aconteceu o mesmo comigo kkkkk essas questões desse concurso estão fáceis para quem já domina o básico. 

  • pra nao zerar a prova....

  • A gente podia respeitar o grau de conhecimento de cada um. Pela estatística, alguns erraram. Falar que “impossível errar” ou era para “não zerar” em nada contribui.

  • GABARITO - C

    Só um acréscimo interessante a ser feito com relação aos inimputáveis <18 anos: o CP adota o CRITÉRIO BIOLÓGICO para aferição dessa inimputabilidade.

  • Menores de 18

  • A questão em comento pretende aferir os conhecimentos do candidato a respeito do critério biológico adotado pelo Código Penal para aferição da inimputabilidade.
    Conforme dispõe o art. 27 do CP, são inimputáveis os menores de 18 (dezoito) anos.

    GABARITO: LETRA C

  • Nivel dessa prova da medo a nota de corte kkk

  • Há uma certa similaridade na elaboração das questões dessa banca com a IBFC.

  • aff, uma questão dessa não cai na minha prova kkkkkkkkkkkk

  • Lendo os comentários do povo sem empatia.

  • ainda teve gente que errou, acredite!

  • Fiz essa prova, top; acertei 35 de 40 !

  • Rumo a PM GO!

  • Menores de 14 e 16 também são menores de 18, logo, segundo o código penal, os sujeitos nessa faixa etária também são inimputáveis kkk

  • Pessoal fala que essa prova foi fácil... A nota de corte para a capital para as vagas masculinas foi 34/40 e feminino 37/40. Fora que mais da metade rodou no psicológico. Não podemos desmerecer nenhuma prova ! Não existe prova fácil ! Pessoal que faz prova para carreira militar tende a ser muito arrogante... fica muito difícil de estudar em grupo... tudo vira competição... eu parei de ir em aulão por isso...

  • Agora tds falam que é fácil , mas nhr da prova nego treme e marca errado pela ansiedade, pois no meu pensamento menores de 16 anos tbm são inimputáveis kakaka
  • No conforto do lar essa questão e linda, mais na prova tenso, você já pensa está questão tem pegadinha não pode kkkk

  • Na minha prova não cai uma dessas

  • BR - 18

    EUA - 21

  • GABARITO - C

         Menores de dezoito anos

           Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.  Eles são absolutamente inimputáveis

    Parabéns! Você acertou!

  • Por mais questões assim na prova CFSD PMMG 2021 KKK

  • PMMINAS 2021

  • tomara que em agosto a prova esteja nesse nivel denovo kkkk

  • problema da PMMG não é a prova, mas o teste psicológico (talvez seja proposital)

  • Quando chegar minha vez só vai cair doutrina, súmula vinculante e jurisprudência. É sempre assim

  • Lembrem daquela frase: "Completou 18 anos, não foi? Já pode ser preso" kkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Quem tá acostumado com provas CESPE e pega uma questão dessa já fica do.ido se perguntando cadê a pegadinha kkkkk

  • Menores de 18 anos são ININPUTÁVEIS

    FICANDO SUJEITO AO ECA

  • Imputabilidade → EXCLUI a culpabilidade.

    São elas: doença mental; menoridade; embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior; erro de proibição; coação moral irresistível e obediência hierárquica.

    -------

    COMPLEMENTO : CODIGO MILITAR

    Art. 38. Não é culpado quem comete o crime:

    Coação irresistível

    a) sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade;

    Obediência hierárquica

    b) em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.

    BIZU:

    Coação física ou material

            Art. 40. Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material

    EXEMPLO: MILITAR DE SERVIÇO NA SENTINELA, RECEBE UMA CHAMADA DE VÍDEO COM UM BANDIDO AMEAÇANDO A SUA FILHA RECÉM NASCIDA, SE VOCE ABANDONAR O POSTO PARA SALVAR SUA FILHA, Ñ PODERÁ ALEGAR COAÇÃO MORAL, POIS O ABANDONO DO POSTO, SO ADMITE A COAÇÃO FÍSICA, OU SEJA, SE A ARMA FOSSE APONTADA DIRETAMENTE PARA VOCÊ,AÍ SIM VOCE PODERIA ABANDONAR O POSTO DE SERVIÇO SOB ESSA AMEAÇA.

  • #PMMINAS

  • Menores

    Art. 50 cpm . O menor de dezoito anos é inimputável, salvo se, já tendo completado dezesseis anos, revela suficiente desenvolvimento psíquico para entender o caráter ilícito do fato e determinar-se de acôrdo com êste entendimento. Neste caso, a pena aplicável é diminuída de um têrço até a metade.

      Equiparação a maiores

            Art. 51. Equiparam-se aos maiores de dezoito anos, ainda que não tenham atingido essa idade:

           a) os militares;

           b) os convocados, os que se apresentam à incorporação e os que, dispensados temporàriamente desta, deixam de se apresentar, decorrido o prazo de licenciamento;

           c) os alunos de colégios ou outros estabelecimentos de ensino, sob direção e disciplina militares, que já tenham completado dezessete anos.

    portanto , o CPM considera O menor de dezoito anos é inimputável, salvo se, já tendo completado dezesseis anos , mais não se pode esquece que quem esta por cima do cpm e a CF ,NELA A MAIORIDADE E DE 18 ANOS . tornando assim os inimputáveis os menores de 18 anos . ....