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Letra A (CORRETO): Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: I - anistia, graça e indulto; II - fiança.
Letra B (ERRADO): Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: I - anistia, graça e indulto; II - fiança.
Letra C (ERRADO): Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Código Penal, consumados ou tentados: IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada
Letra D (ERRADO): Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Código Penal, consumados ou tentados: I – homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII);
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MACETE: CRIMES HEDIONDOS
FUNDAMENTO LEGAL: art. 1º da Lei 8.072/90
MACETE: GENEPI ESTÁ COM HOLLEX FALSO DA XUXA DE FUZIL
Genocídio
Epidemia com resultado morte
Estupro simples, qualificado e de vulnerável
Homicídio (O homicídio simples quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que por um só agente; e homicídio qualificado)
Lesão dolosa corporal gravíssima ou seguida de morte, praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;
Latrocínio
Extorsão qualificada pela morte ou mediante seqüestro e na forma qualificada
Falsificação, Adulteração, Alteração e Corrupção de produto destinado a fins terapêuticos e medicinais
XUXA Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de menores e vulneráveis
FUZIL Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito
Tentativa é mera causa de redução de pena nos crimes hediondos, não afasta a sua natureza e o tratamento previsto na Lei.
Você pode ser tudo que quiser!
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Senhores,
Percebam que a alternativa ''B'' está errada porque trocaram a palavra insuscetíveis por suscetíveis. Um detalhe bobo que pode fazer o candidato errar caso faça uma leitura rápida.
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Tais crimes não permitem FIANÇA, INDULTO, GRAÇA e ANISTIA (F.I.G.A)
Indulto: concedido pelo presidente, de caráter coletivo, (delegável ao AGU, PGR e Ministro de Estado) Anistia: concedido pelo Congresso Nacional (ex: pacificação de motins). Graça: concedido pelo presidente, caráter individual, (delegável ao AGU, PGR e Ministro de Estado)
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São crimes equiparados aos hediondos os 3 "T's":
Tortura
Tráfico
Terrorismo
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Odeio errar por falta de atenção !! como ja foi dito acima, a letra "b" está escrito "suscetível" - fora que é inconveniente pensar sobre a insconstitucionalidade da "fiança" em questões da pmmg.
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A questão em comento pretende aferir os conhecimentos do candidato a respeito dos crimes hediondos dispostos na Lei 8.072/90.
Letra A: Correto. Conforme dispõe o art. 5°, inciso XLIII da CF.
Letra B: Incorreto. Os crimes mencionados são INSUSCETÍVEIS à anistia à graça e ao indulto.
Letra C: Incorreto. O crime é hediondo tanto na forma consumada quando na forma tentada. O critério utilizado pela lei brasileira para a classificação dos crimes em hediondos é o critério LEGAL, assim, estando a conduta descrita no art. 1° da Lei 8.072/90, será considerado hediondo. (parágrafo único do art. 1°, da Lei 8.072/90.
Letra D: Incorreto. Vide comentário da alternativa anterior.
GABARITO: LETRA A
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Odeio errar por falta de atenção na leitura! "suscetível"
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GABARITO A
Fiquem Atento na Vírgula.
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Fiquei na duvida pois achei que estava errado por chamar os ttt's de crimes hediondos, para mim seriam referidos corretamente como crimes equiparados aos hediondos
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Segunda a lei 8.072/90 é insuscetíveis de fiança os equiparados e os crimes hediondos. No entanto, cabe liberdade provisória sem o pagamento de fiança..
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ATUALIZAÇÃO DO PACOTE ANTICRIME
CRIMES HEDIONDOS
Critérios ou sistemas de classificação:
1 - Sistema legal (Adotado)
2 - Sistema judicial
3 - Sistema misto
•Rol taxativo / Tentado ou consumado
•A tentativa não afasta a hediondez
•O privilégio afasta a hediondez
•Não existe crime hediondo culposo
1- •Homicídio simples, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.
Obs: homicídio simples praticado por milícia privada não é crime hediondo
2- •Homicídio qualificado
Crime hediondo em todas as suas modalidades
3- •Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos art 142 e 144 e integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até 3 grau, em razão dessa condição
4- •Roubo:
a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima
b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito
c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte
5- •Extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte
6- •Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada
7- •Estupro
8- •Estupro de vulnerável
9- •Epidemia com resultado morte
10- •Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
11- •Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
12- •Furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum
13- •Genocídio
14- •Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido
15- •Comércio ilegal de armas de fogo
16- •Tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição
17- •Organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado.
Crimes equiparados a hediondos
1- Tortura
Exceto artigo 1 §2 tortura-omissiva
2- Tráfico de drogas
Artigo 33 caput, Artigo 33 §1 e Artigo 34
3- Terrorismo
Vedações:
•Inafiançável
•Insuscetível:
Graça,indulto,anistia
Suscetível:
•Progressão de regime
•Liberdade provisória sem fiança
Art 2 §3 Em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade.
Regime inicial de cumprimento da pena
Art 2 §1 A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado.
•STF declarou a inconstitucionalidade do regime inicialmente fechado
Prazo da prisão temporária nos crimes hediondos e equiparados a hediondo
Art 2 § 4o A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade
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Assim fica difícil, esses dias eu errei uma questão por dizer que o TTT era hediondo, agora me aparece outra falando que é e está certa. TTT (Tráfico, Tortura e Terrorismo) são EQUIPARADOS AOS HEDIONDOS na hora da prova vai na fé.
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Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
e o terrorismo são insuscetíveis de: (Vide Súmula Vinculante 26)
I - anistia, graça e indulto;
II - fiança.
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GABARITO - A
Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - Anistia, graça e indulto;
II - Fiança.
Parabéns! Você acertou!
Vem ni mim PMMG2021
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Os 3TH não tem graça.
Terrorismo,Tráfico, Tortura e Hediondos são insuscetíveis de graça anistia e indulto.
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Faltou o prefixo de negação: IN
INSUSCETÍVEIS
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Essa questão mal lida dá entender que coloca o crime de tortura como hediondo ,o qual não é. Os 3 t são equipamentos.
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CRIMES INAFIANÇÁVEIS, IMPRESCRITÍVEIS E INS. DE GRAÇA, ANISTIA E INDULTO
-INAFIANÇÁVEIS:
TODOS (RAÇÃO E H3T)
-IMPRESCRITÍVEIS:
RAÇÃO
-INS. GRAÇA, ANISTIA E INDULTO:
H3T
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Vale lembrar que os crimes hediondos podem ser na forma consumada ou tentada ! PMMG 2021
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Essa questão é meio esquisita, porque lhe fornece apenas uma parte da forma correta na lei, mesmo assim está correta. Requer atenção.
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RUMO PMMG 2021
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Não é a alternativa que está escrita de forma confusa. Ela só está escrita como foi redigido na própria lei.
Avante!
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A) Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de fiança. (QUESTÃO CORRETA) XLIII - a lei considerará crimes INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem
B) Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são suscetíveis de anistia, graça e indulto. Conforme visto na alternativa anterior, eles são INSUSCETÍVEIS.
C) A extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ 1º, 2º e 3º do Código Penal Brasileiro), é considerada crime hediondo somente na forma consumada.
D) O homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do Código Penal Brasileiro), é considerado crime hediondo somente na forma consumada.
Art. 1º São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, CONSUMADOS OU TENTADOS
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A tentativa NÃO afasta a hediondez.
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a) CORRETA, b) INCORRETA. Sabemos que os crimes hediondos e equiparados são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança:
Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - anistia, graça e indulto;
II - fiança.
c) e d) INCORRETAS. São crimes hediondos os listados na Lei nº 8.072/90, tanto em sua forma consumada, quanto na forma tentada!
Resposta: A
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Fumou o que Rafael ? Não existem motivos pra qualquer pessoa em sã consciência discordar do gabarito.
Comentários igual o seu só atrapalham
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Rumo ao CFSD PMMG 2022
EM TUDO DAI GRAÇAS!
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Consumados OU Tentados