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GABARITO CERTO
Lei 8.666/93
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
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CORRETA
INEXIGÍVEL -----------------------> NÃO HÁ COMPETIÇÃO, ROL EXEMPLIFICATIVO.
LICITAÇÃO INEXIGÍGEL:
- CONTRATAÇÃO DE UM ARTISTA.
- FORNECEDOR EXCLUSIVO.
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, ESPECIALIZADOS, SINGULARES.
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Gabarito : Certo
A licitação será inexigível, sempre que houver inviabilidade de competição, se temos um produtor exclusivo, não há que se falar em competição.
Lei 8666
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
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A inexigibilidade aplica-se sempre que houver inviabilidade de competição. Com efeito, a Lei de Licitações enumera três exemplos de inviabilidade de competição: (i) fornecedor exclusivo; (ii) serviços técnicos, de natureza singular, com profissional ou empresa de notória especialização (não pode para publicidade de divulgação); (iii) contratação de artistas consagrados. Assim, se o produtor é exclusivo, trata-se de inexigibilidade.
Gabarito: correto.
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Gab: CERTO
Galera,
Caso sirva como informação pertinente, vamos lembrar que as hipóteses de inexigibilidade são um rol exemplificativo, sejam elas:
(i) fornecedor exclusivo
(ii) serviços técnicos, de natureza singular, com profissional ou empresa de notória especialização
(iii) contratação de artistas consagrados pelo público ou pela crítica especializada
Assim, nada obsta que sejam versados outros tipos de licitação inexigível. É necessário mencionar, também, que nas hipóteses de dispensa de licitação, o rol é taxativo.
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GABARITO:C
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes; [GABARITO]
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
§ 1o Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
§ 2o Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
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Gabarito: "Certo"
Isso mesmo! Aplicação do art. 25, I, da Lei 8.666:
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver incompatibilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:
Ocorre quando há inviabilidade de competição.
O rol é exemplificativo.
DICA: FAS
(Art. 25, Lei 8.666)
Fornecedor exclusivo:
Vedada a preferência por marca.
A exclusividade será comprovada por meio de atestado, fornecido por órgão de registro local.
Atividades artísticas:
A contratação deve ser direta ou por empresário exclusivo.
Deve ser reconhecido pela crítica especializda e/ou opinião pública
Serviços técnicos especializados:
Deve ter natureza singular, não precisa ser o único, mas deve possuir notória especialização.
Proibida a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
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INEXigível: Inexiste outro igual.
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CERTO
Licitação inexigível -----------> inviablidade de competição !
- Contratação de artistas
- Contratação de profissionais de notória especialização
- Aquisição de bem/serviço de fornecedor exclusivo
FONTE: Aulas do profº Carlos Machado.
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Adendo:
Na lei 13.303/2016 - Licitações Estatais
a) Serviços relacionados a publicidade e divulgação há licitação
b) Não cita a questão de inexigibilidade para artistas consagrados
c) Serviços técnicos especializados não precisam possuir natureza singular
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Inviabilidade de competição...
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Gabarito Correto.
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial.
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
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Pow , questão incompleta na minha opinião. Pois não é para qualquer produtor exclusivo sendo que é vedada preferência por marca.
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GABARITO CERTO
INEXIGIBILIDADE X DISPENSA
INEXIGIBILIDADE: Ocorre quando há inviabilidade de competição, especialmenre em 3 casos:
✓ Aquisição de materiais forcecidos por produtor exclusivo;
✓ Contratação de serviços tecnicos de natureza singular;
✓ Contratação de artista consagrado.
DISPENSA: Divide-se em licitação dispensável e dispensada:
DISPENSAVEL:
✓ Somente para aquisições pela adm.
✓ É discricionario (Adm pode escolher entre licitar ou contratar diretamente)
DISPENSADA:
✓ Somente para alienações da adm;
✓ É vinculado (Adm pode não realizar licitação).
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Bom dia,família!
Segue um pequeno resumo,mas quem ajuda bastante.
HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO
>>>INEXIGIVEL
>Rol exxemplificativo
>Impossível competição
>Inviabilidade jurídica
1º>>>> Artixxta(consagrado pelo público OU pela crítica)
2º>>>>Nótoria especialização(será em razao do objeto e não do preço)
3º>>>>Fornecedor exclusivo
DISPENSADA
> Rol taxativo
>VeDA licitação
>Ato vinculaDO
BIZU: Administração sempre estará desfazenDO ou alienanDO algo.
DISPENSÁVEL
> Ato dicricionário
>Rol taxativo
>PossíVEL licitar
Ex.
>guerra
>calamidade,
>contratar fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural.
> celebrar contrato com organização social,para atividade comtempladas do contrato de gestão.
>quando a União tiver que intervir no domínio econômico a licitação será dispensável
BIZU: Administração sempre estará adquirindo algo.
Bons estudos a todos!
Caso esteja enganado,corrija-me.
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Gab.: CERTO
Apresento, abaixo, alguns “truques” para facilitar a resolução de questões sobre as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação:
1º) Ao responder a questão do CESPE (dica boa para quem está se preparando para o MPU rs), primeiramente tente verificar se a alternativa ou alternativas apresentadas se referem às hipóteses de inexigibilidade, previstas no artigo 25 da Lei 8.666/93. Como são apenas 03 (três), fica fácil “decorá-las”. Caso você constate que as alternativas não se referem a uma das hipóteses de inexigibilidade, passe então para o próximo passo. Lembre de que a inexigibilidade se caracteriza quando não há possibilidade de competição ou disputa entre vários interessados.
2º) Superado o primeiro passo, verifique agora se a alternativa ou alternativas referem-se às hipóteses de licitação dispensada, que estão relacionadas diretamente à alienação de bens pela Administração (art. 17 da Lei 8.666/1993). A expressão “alienação” pode ser utilizada para fazer referência à doação, permuta, venda ou dação em pagamento. Assim, se você detectar essas palavras na alternativa da questão, trata-se de uma hipótese de licitação dispensada.
Existe uma única circunstância na qual você irá se deparar com a expressão “alienação” e que não corresponderá a uma hipótese de alienação dispensada. Essa exceção está prevista no inciso XXIII, artigo 24, da Lei 8.666/93, cujo texto corresponde a uma hipótese de licitação dispensável, mesmo existindo a expressão “alienação” em seu texto.
O dispositivo possui o seguinte teor: É dispensável a licitação “na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado”.
3º) Por último, se as alternativas apresentadas não estiverem se referindo a uma hipótese de inexigibilidade (já que não estão presentes no artigo 25), nem a uma hipótese de licitação dispensada (por não se referir à alienação de bens e suas expressões sinônimas), certamente será uma hipótese de licitação dispensável, prevista no artigo 24 da Lei 8.666/1993. Moleza, né!? Nesse caso, você não precisará “decorar” todas as 33 hipóteses de licitação dispensável.
Fonte: Dica dos Pontos dos Concursos ;)
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Olha só como eu consegui gravar essas três hipóteses de Inexigibilidade:
1) profissional do setor artístico queria comprar um violão, então então perguntou a um 2) técnico especializado se ele conhecia uns 3) fornecedores exclusivos ....
Hhehehe
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Obrigado Joabe ®. As vezes coisas simples são o que faltam pra uma pessoa evoluir. Me ajudou muito.
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Art. 25. É inEXigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
1. fornecedor EXclusivo
2. serviços técnicos "EXpecializados": enumerados no art. 13 (4 requisitos simultâneos)
3. "artEXta" consagrado
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ARTISTA EXNObe
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Prefiro usar FAS
1. Fornecedor Exclusivo;
2. Artista consagrado; e
3. ServiçoTécnico especilizado.
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CERTO
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
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Inexigibilidade = Incapacidade de competição.
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Inexigibilidade -> não é urgente, mas só existe um que faz.
Dispensável -> é de grande urgência, mas tem vários que podem fazer.
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inexigibilidade : sim, pq há uma inviabilidade de competição.
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A questão está certinha. O artigo 25, I, Lei 8666 dispõe que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
Instagram: fernandamartins.advogada
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GAB. CERTO
FORNECEDOR EXCLUSIVO.
INVIABILIDADE DE LICITAÇÃO.
FICAR ATENTO QUE NÃO HÁ PREFERENCIA DE MARCA.
OBS. ALGUMAS FUNÇÃO DO MEU NOTEBOOK NÃO ESTÃO FUNCIONANDO, POR ISSO PODE CONTER ALGUNS ERROS. ABRAÇOS.
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LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
CERTO
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INEXIGIBILIDADE – Art.25: É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
1. FORNECEDOR EXCLUSIVO (a comprovação de exclusividade deve ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço.)
2. EMPRESA OU PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO P/ CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS e de natureza singular. ATENÇÃO: É vedado a inexigibilidade nesse caso para empresas de publicidade ou divulgação.
3. ARTISTA CONSAGRADO (Esse caso não é vedado para publicidade ou divulgação)
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C
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Respondendo pela segunda vez a questão, consegui da uma viajada e errar.
INEXIGIBILIDADE
Art.25: É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
... FORNECEDOR EXCLUSIVO - a comprovação de exclusividade deve ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço.
Fornecedor exclusivo: Pensei... que coisa vaga.
Mas o proprio artigo se engarregada de amarrar a situação... a comprovação de exclusividade deve ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço.
Se pensar muito nem casa e nem responde certo.
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GABARITO: CERTO
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
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"PENSA"
Produto Exclusivo(vedada a preferência da marca)
Natureza Singular
Artista consagrado
O que sobrar é dispensável.
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complementando por mais que seja fornecedor exclusivo isso não significa que tem dá preferencia por marca... O CESPE PODE TENTAR DE ENGARNAR EM RELAÇÃO A ESSE ASSUNTO Veja uma questão anterior:
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE Órgão: EMAP Prova: assistente portuário- área administrativa
Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue o item subsequente.
A lei veda a preferência por marca na hipótese de contratação direta por inexigibilidade em razão de fornecedor exclusivo.
Lei 8.666:
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
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INexigilidade de licitação = INviabilidade de competição.
O ARTISTA é EX NO be.
1- Artista consagrado pela mídia especializada;
2-Exclusividade no fornecimento do serviço;
3-Notória especialização.
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A licitação é inexigível para a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, sendo, porém, vedada a preferência de marca (art. 25, I, da Lei 8.666/93).
Ressalte-se que a exclusividade precisa ser comprovada. A comprovação se dá através de atestado fornecido pelo próprio órgão de registro do comércio local em que se realizaria a licitação, a obra ou o serviço; pelo sindicato, federação ou confederação patronal; ou ainda por entidades equivalentes.
Gabarito do Professor: CERTO
Fonte: CARVALHO
FILHO, José dos Santos. Manual de Direito
Administrativo. 33. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2019.
p. 282.
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CERTO
Art. 25 da Lei 8.666–é inexigível a licitação quando for inviável competir.
Exemplo: só tem um fornecedor daquele produto ou serviço.
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Essa foi seca...sim ou não! rs
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Deu até medo de responder.
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (rol exemplificativo)
Macete: "PENSA"
PE- produto exclusivo
NS- natureza singular
A- artista consagrado
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A respeito de licitação, é correto afirmar que: A licitação é inexigível para aquisição de bem fornecido por produtor exclusivo.
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Ressalte-se que a exclusividade precisa ser comprovada. A comprovação se dá através de atestado fornecido pelo próprio órgão de registro do comércio local em que se realizaria a licitação, a obra ou o serviço; pelo sindicato, federação ou confederação patronal; ou ainda por entidades equivalentes. inexibilidade
Inexibilidade ocorre quando o serviço prestado é exclusivo não havendo possibilidade de haver concorrencia.
1]Se não for comigo não será com mais ninguém [ sou exclusivo}
2] Especial do rei R. CARLOS [ artista consagrado]
3] Não tem comparação [ é singular] técnico especializado
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Contratação Direta
Inexigibilidade de licitação se configura quando:
- contratar bens e serviços oferecidos por fornecedor exclusivo, vedada preferência de marca.
- contratação de serviços técnicos de natureza singular ou profissional de notória especialização, vedado serviços de publicidade.
- contratação de profissional artístico consagrado pela crítica especializada ou opinião pública.
Assertiva CERTA.
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INEXIGIBILIDADE: SE CA FE
SE: Serviços Especializados
CA: Consagrado Artista
FE: Fornecedor Exclusivo
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GAB: C
➩Produtor Exclusivo (vedada preferência de marca);
➩Natureza Singular (serviço técnico, de natureza singular, com notória especialização do contrato);
➩Artista consagrado (diretamente ou por empresário exclusivo).