Questão Q927370

Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública.

A administração pública exerce o poder disciplinar ao aplicar sanções, por exemplo, a um motorista particular que dirige seu veículo em velocidade acima da máxima permitida.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errada
O correto seria PODER DE POLÍCIA.
PODER DISCIPLINAR = APLICA SANÇÕES AOS SERVIDORES E AOS PARTICULARES QUE TENHAM ALGUM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PODER DE POLÍCIA = ATINGE O PARTICULAR SEM NENHUM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Erros? Só avisar!! GARRAA A NÓS!!!
O erro da questão está em dizer que a administração pública exerce o poder disciplinar. Neste caso, a administração está exercendo o poder de polícia.

Gab. ERRADO
O poder disciplinar é a prerrogativa da Administração de aplicar sanções: (i) aos servidores públicos; (ii) aos particulares sujeitos à disciplinar interna da Administração (exemplos: empresa que firmou um contrato administrativo; aluno de uma rede pública de ensino). Por outro lado, quando a aplicação da sanção refere-se aos particulares em geral, dentro do exercício da limitação e do condicionamento de direitos em prol da coletividade, aí estaremos diante do poder de polícia. É justamente o caso da aplicação de uma multa de trânsito (poder de polícia).

Gabarito: errado.
Gabarito: Errado

Trata-se do poder de polícia.
GABARITO ERRADO
"Somente as pessoas que possuem algum vínculo jurídico específico com a administração pública (por exemplo, vínculo funcional ou vínculo contratual) são alcançadas pelo poder disciplinar. Todas as pessoas que exerçam atividades que possam, de algum modo, acarretar risco ou transtorno à coletividade estão sujeitas ao poder de polícia, ou seja, este decorre de um vínculo geral entre os indivíduos e a administração pública."
Fonte: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo
Errado. Poder de Polícia.
poder de polícia.
Errado. Isso porque, ao aplicar uma multa ao administrado, a Administração está utilizando do seu poder de polícia.
PODERES

Vinculado: Quando a lei confere à Administração Pública poder para a prática de determinado ato, estipulando todos os requisitos e elementos necessários à sua validade.
Discricionário: Quando o Direito concede à Administração, de modo explícito ou implícito, poder para prática de determinado ato com liberdade de escolha de sua conveniência e oportunidade. Existe uma gradação.
Normativo: Embora a atividade normativa caiba predominantemente ao Legislativo, nele não se exaure, cabendo ao Executivo expedir regulamentos e outros atos normativos de caráter geral e de efeitos externos. É inerente ao Poder Executivo.
Hierárquico: É o meio de que dispõe a Administração Pública para distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos; estabelecer a relação de subordinação entre seus agentes; e ordenar e rever a atuação de seus agentes.
Disciplinar: É conferido à Administração para apurar infrações e aplicar penalidades funcionais a seus agentes e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa, como é o caso das que por ela são contratados;
Poder de Polícia: É a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades individuais, regula a prática do ato ou abstenção de fato, em razão do interesse público. É aplicado aos particulares.
PODER DE POLÍCIA:

--> Discricionário, autoexecutoriedade e coercibilidade.

-> Puni individual para beneficiar o coletivo, exemplo da questão.

-> Ciclo: Legislação (ordem), consentimento, fiscalização e sanção.

-> Polícia Administrativa: Caráter previnentivo ( Atividades/ Bens/ Patrulhamento ostensivo da PM).

-> Polícia Judiciária: Caráter repressivo ( Pessoas/ Após crime,/PC E PF).
Gabarito: "Errado"

O poder disciplinar consiste na possibilidade de a Administração aplicar punições aos agentes públicos que comemtam infrações funcionais.

O poder de polícia consiste no estabelecimento de limitações à liberdade e propriedade dos particulates, regulando a prática de ato ou abstenção de fato, manifestando-se por meio de atos normativos ou concretos em benefício do interesse público. Ex: imposição de multa.

(MAZZA, 2015)
O poder disciplinar refere-se à prerrogativa da administração pública para a aplicação de sanção a seus servidores. Deste modo, o exercício do poder disciplinar, em regra, requer um vínculo especial com a administração pública
CUIDADO!

O poder disciplinar permite que a Administração:

(i) pune internamente os seus servidores pelo cometimento de infrações;

(ii) pune os particulares que cometam infrações no âmbito de algum vínculo jurídico específico com a Administração (empresas contratadas pela Administração Pública).

Portanto, a sua aplicação não é restrita aos servidores públicos.
Poder de Polícia.
O poder disciplinar decorre de um vínculo especial com a administração. Por exemplo: um servidor público.

Quando a administração aplica uma sanção, por exemplo, ao motorista que dirige acima da velocidade permitida, está se valendo do poder de polícia (o motorista possui um vínculo geral com a administração).
Errada!

Se foi a um Particular, é o poder de Polícia.
Corrigindo:

A administração pública exerce o poder DE POLÍCIA ao aplicar sanções, por exemplo, a um motorista particular que dirige seu veículo em velocidade acima da máxima permitida.
Somente para corroborar que provavelmente aparecerá mais questões semelhantes:

(Q881931) Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: STJ Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12

A aplicação de uma multa por um agente de trânsito retrata um exemplo de aplicação do poder disciplinar da administração pública. (E)
Poder de polícia repressivo, porquanto inexiste vínculo especial!!!

OBS: poder disciplinar pode ser aplicado a particulares.
Gabarito Errado.

Poder disciplinar:

* O poder disciplinar pode ser entendido como a possibilidade de a Administração aplicar sanções àqueles que, submetidos à sua ordem administrativa interna, cometem infrações.

*No exercício do poder disciplinar, a Administração Pública pode:

I) Punir internamente as infrações funcionais de seus servidores;

II) Punir infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados mediante algum vínculo específico (contrato, convênio etc).

Logo a questão se tora incorreta, pelo fato de o motorista não ter vinculo com a adminsitração.
Poder de Polícia
A administração pública exerce o poder de polícia ao aplicar sanções, por exemplo, a um motorista particular que dirige seu veículo em velocidade acima da máxima permitida.
GAB:E

CORRIGINDO:

A administração pública exerce o poder DE POLICIA ao aplicar sanções, por exemplo, a um motorista particular que dirige seu veículo em velocidade acima da máxima permitida.

#O poder diciplinar não atinge particulares sem vinculo com a administração publica!
PARA NÃO ESQUECER MAIS!

PARTICULAR SEM VINCULO COM ADM = PODER DE POLICIA

PARTICULAR COM VINCULO COM A ADM = PODER DISCIPLINAR
PODER DE POLICIA
ERRADO.

PODER DISCUPLINAR -----> APLICADO PARA AGENTES PÚBLICOS E PARTICULAR QUE POSSUI VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

PODER DE POLÍCIA ----------> APLICADO AO PARTICULAR EM GERAL. ( SEM VINCULO).

" VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."
Com todo respeito, peço licença para fazer um comentário paralelo, mas a colega Nana, cada vez que te vejo comentando são dez minutos de desconcentração e devaneios. Parabéns
Comentário: o poder disciplinar é a prerrogativa da Administração de aplicar sanções: (i) aos servidores públicos; (ii) aos particulares sujeitos à disciplinar interna da Administração (exemplos: empresa que firmou um contrato administrativo; aluno de uma rede pública de ensino). Por outro lado, quando a aplicação da sanção refere-se aos particulares em geral, dentro do exercício da limitação e do condicionamento de direitos em prol da coletividade, aí estaremos diante do poder de polícia. É justamente o caso da aplicação de uma multa de trânsito (poder de polícia).

Gabarito: errado.
PODER DISCIPLINAR => INTERNO

PODER DE POLICIA => EXTERNO
O poder disciplinar incide sobre aqueles que possuem algum vínculo com a Administração Pública. O poder que permite que a pessoa citada seja multada é o poder de polícia administrativa.

Questão ERRADA.
Código Tributário Nacional, Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
PODER DISCIPLINAR

1.      Possibilidade da administração aplicar sanções.

           a.      Punir internamente as infrações funcionais de seus servidores.

            b.      Punir infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados

             c.       Não se confunde com o poder de polícia.

Poder de polícia (polícia administrativa): condicionar ou restringir o uso de bens, o exercício de direitos e a prática de atividade privadas, tudo com vista por proteger os interesses gerais da coletividade.
Poder de polícia
O CORRETO SERIA PODER DE POLÍCIA
Tanta explicação aprofundada, tem gente que nem entende. Sejam mais simples nas explicações. Poder disciplinar deriva do poder hierárquico que e feito dentro da propria administração publica para com seus servidores. Poder de policia aplica sanções fora do ambito da ADM.
Poder de Polícia >>>> Ciclo de Polícia >>> Sanções(alguns) --->Aplicação de Punições
Disciplinar: É conferido à Administração para apurar infrações e aplicar penalidades funcionais a seus agentes e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa, como é o caso das que por ela são contratados;

Tem vínculo com Administração = Poder disciplinar

não tem vínculo com a Administração = Poder de polícia
Questão ambígua.

''... a um motorista particular que dirige seu veículo em velocidade acima da máxima permitida.''

Perigosa!!!
Poder Disciplinar serve para aplicar sanções em pessoas que tenham vínculo jurídico especifico com o Poder Público.
PUNIÇÃO COM VÍNCULO=PODER DISCIPLINAR

PUNIÇÃO SEM VINCULO=PODER DE POLICIA
Eu viajei , li "motorista particular" como sendo servidor do quadro da administracao. Aff... atençao é tudo
Disciplinar somente quem tem vínculo
GABARITO:E

“CTN. Art. 78. “Considera-se poder de polícia a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. [GABARITO]

Parágrafo único: Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.”

Portanto, o Poder de polícia é a faculdade discricionária de que dispõe a Administração Pública, para condicionar e restringir o uso e gozo de bens ou direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado. É a faculdade de manter os interesses coletivos e de assegurar os direitos individuais feridos pelo exercício de direitos individuais de terceiros. Visa à proteção dos bens, dos direitos, da liberdade, da saúde, do bem-estar econômico. Constitui limitação à liberdade e os direitos essenciais do homem.

Assim, pode-se considerar poder de polícia como um dos poderes atribuídos ao Estado, a fim de que possa estabelecer, em benefício da própria ordem social e jurídica, as medidas necessárias à manutenção da ordem, da moralidade, da saúde pública ou que venha garantir e assegurar a própria liberdade individual, a propriedade pública e particular e o bem-estar coletivo.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26ª edição. São Paulo, SP: Malheiros Editores, 2008.
(MARINELA, 2015) Poder disciplinar: permite à Administração punir, apenar a prática de infrações funcionais dos servidores e de todos que estiverem sujeitos à disciplina dos órgãos e serviços da Administração, como é o caso daqueles que com ela contratam.

- Este poder decorre da existência de relação hierárquica, portanto não admite a aplicação de penalidade aos particulares.
A carteira de motorista não seria um vínculo do particular com a ADM pública?
Jocrédson Teles da Silva, não..
O poder disciplinar é só pra quem tem vínculo específico. A carteira de motorista é apenas um ato administrativo (licença) que permite que o particular dirija o veículo.
O vínculo do poder disciplinar é, por exemplo, o servidor público que é ligado à administração, ou um particular ligado à administração por contrato ou convênio
30 comentários falando a mesma coisa.
Incidiria o poder disciplinar da administração pública caso esse motorista tivesse algum vínculo específico com a administração. No caso da questão, somente incidirá o poder de polícia mesmo...
O poder disciplinar ( trata-se ,a rigor ,de um poder-dever) possibilita à adm púb :

* punir internamente as infrações funcionais de seus servidores ; e

*punir infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados mediante algum vínculo jurídico específico ( por exemplo , a punição pela administração de um particular que com ela tenha celebrado um contrato adm e descumpra as obrigações contratuais que assumiu .
Poder de polícia
Errada

O poder Disciplinar é o exercido pela Adm. para apurar as infrações dos servidores e das demais pessoas que ficarem sujeitas à disciplina adm.

Hely Meirelles - conceitua faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores.
A administração pública exerce o poder DE POLÍCIA ao aplicar sanções, por exemplo, a um motorista particular que dirige seu veículo em velocidade acima da máxima permitida.
Só eu que interpretei que o cara era um motorista particular dirigindo um carro da administração, sujeito à disciplina administrativa?

Viaja menos, menino ney, viaja menos..
Vinculo Interno (SERVIDOR) = PODER DISCIPLINAR

Vinculo Externo (PARTICULAR) = PODER DE POLICIA
GABARITO ERRADO
PODER DISCIPLINAR ---ATINGE SERVIDOR -COM VINCULO
PODER DE POLÍCIA -- ATINGE O PARTICULAR SEM NENHUM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Errado.

Punição praticada a quem tem vínculo interno (Um servidor, por exemplo) - Poder disciplinar.

Punição a quem não tem vinculo com a administração - Poder de Polícia.
Fiquei me perguntando porque um motorista particular estaria dirigindo um carro da administração, tipo um mecânico dirigindo a viatura da polícia até a oficina....; juro que li motorista como se fosse um servidor;

"dirigindo "seu" veículo... veículo de quem, sr examinador; do motorista ou da administração??? questão ambígua. Lamentável.
Gab.: ERRADO

Se o indivíduo não possuir vínculo com a administração pública, estamos falando do Poder de Polícia. O poder disciplinar haverá quando existir algum vínculo entre o agente e a administração pública.

Abraços!
Errado. Disciplinar -> Dentro da Adm
Interpretei seu veículo como sendo o veículo da administração pública. Me dei mal.
Poder disciplinar é quando a administração pública mantém com a pessoa, servidor ou não, um vínculo de que decorre uma relação hierárquica. Por outro lado, conforme disposto na questão, fala-se em poder de polícia, que consiste no exercício da supremacia do público sobre o privado nas relações em que o Estado se mostra como garantidor da lei. Dentro desta lógica, a administração não necessita manter vínculos com a pessoa para exercer sobre ela a sua prerrogativa.
Quem aplica a multa? A polícia. =)
PORRANNNNNNNNNN, dirigindo "seu" carro, pensei que se referia à Adm Pub.
O problema não foi direito, foi português kkkkkkkkkkk
Complementando...

Segundo Di Pietro, o poder disciplinar poderá alcançar estudante de escola pública, quando este recebe algum tipo de sanção.
Interpretei a questão como se o veículo fosse da Administração, mas é do particular. A culpa foi do pronome kkk Aff
Ambiguidade devido a inadequada utilização do pronome possessivo SEU.

A administração pública exerce o poder disciplinar ao aplicar sanções, por exemplo, a um motorista particular que dirige SEU veículo em velocidade acima da máxima permitida.

SEU - da Adm Pública

SEU - do motorista particular
gente pela leitura dá para vê que o veiculo é do particular e não da Adm. tem nada de ambiguidade nessa questão não. talvez ao meu ver daria ambiguidade se a questão retirasse o "por exemplo".
A QUESTÃO EM EVIDÊNCIA ALUDE O PODER DE POLICIA, PREVISTO NO ART. 78, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, IN VERBIS:

Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. (Redação dada pelo Ato Complementar nº 31, de 1966 )

Parágrafo único. Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.
Poder de polícia, que decorre da supremacia geral da administração pública, podendo aplicar sanções a todos os PARTICULARES, sem a necessidade de demonstração de qualquer VÍNCULO de natureza especial.
Tem que ser vinculado a ADM pública, Errado! :))

Simbora
Eu errei por achar que "seu" se referia à Adiministração. Falha no português.
PODER DE POLÍCIA OU PODER ADMINISTRATIVO:
PODER DE POLÍCIA OU PODER ADMINISTRATIVO: é a FACULDADE que possui para RESTRINGIR:

Os bens públicos;
O exercício de direitos; e
A prática de atividade privada.

MODALIDADE:

Preventiva; e
Repressiva.

ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA:

Discricionariedade;
Autoexecutoriedade; e
Coercibilidade.
PODER DE POLÍCIA OU PODER ADMINISTRATIVO: é a FACULDADE que possui para RESTRINGIR:

Os bens públicos;
O exercício de direitos; e
A prática de atividade privada.

MODALIDADE:

Preventiva; e
Repressiva.

ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA:

Discricionariedade;
Autoexecutoriedade; e
Coercibilidade.
PODER DE POLÍCIA OU PODER ADMINISTRATIVO: é a FACULDADE que possui para RESTRINGIR:

Os bens públicos;
O exercício de direitos; e
A prática de atividade privada.

MODALIDADE:

Preventiva; e
Repressiva.

ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA:

Discricionariedade;
Autoexecutoriedade; e
Coercibilidade.
Ai na prova que vou fazer cai assim :

A administração pública exerce o poder disciplinar ao aplicar sanções, por exemplo, calcule a massa do sol quando a lua estiver minguante.
Errado!

Poder de polícia.
GABARITO:ERRADO
Nesse caso poder de polícia, tendo em vista que o motorista não faz parte do quadro da administração pública. ERRADO
Motorista particular = poder de polícia
Errado. Motorista particular não é servidor público e também não é particular com vínculo com a adm pública. Assim, o poder descrito é o poder de polícia.
Particular sem vinculo: Poder de polícia.
ERRADO.
PODER DE POLÍCIA> O PARTICULAR NÃO TEM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO.

PODER DISCIPLINAR> O PARTICULAR TEM VÍNCULO
*ALUNO DE ESCOLA PÚBLICA
*LICITAÇÃO
*CONTRATO.
A administração pública exerce o PODER DE POLÍCIA ao aplicar sanções, por exemplo, a um motorista particular que dirige seu veículo em velocidade acima da máxima permitida.
PODER DE POLÍCIA
SE o particular nao dor servidor ou nao for um particular com vinculo contratual com a adm, o poder aplicado sera sempre o poder de policia
Poder de policia
GAB. ERRADO

A Adm só irá exercer o Poder de Policia, se o Motorista Particular da Questão, estiver com algum vínculo com a ADM Pública.

A questão não especificou isso, foi um particular qualquer, então não se aplica!
Salvo engano, a palavra " SEU " causa ambiguidade, estou certo? Já li a respeito, e os própios professores de língua portuguesa não nos aconselham a usar essa palavra em determinads frases ou perguntas. Logo, acho que a banca deu uma vacilada nisso. Particularmente eu não conseguir entender a quem este termo estava remetendo. Se remetesse a ADM, creio que a questão estaria correta. Me corrijam se estou equivocado. Obrigado !
Referência ao poder de polícia.
caso da aplicação de uma multa de trânsito (poder de polícia).

Poder disciplinar: A Administração pode aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais.
É um poder interno discricionário.
A questão se refere ao poder de polícia
Boa noite!

Questão recorrente Cespe

Só para complementar..

CESPE--->Multa,como sanção resultante do poder de polícia,não possui característica da autoexecutoriedade.

CESPE

MULTA+AUTOEXECUTORIEDADE= ERRADO

MULTA+EXIBILIDADE=CERTO

Fonte:outras questões respondidas e comentários dos colegas.
Gabarito: Errado

O Poder Disciplinar é utilizado para PUNIR INTERNAMENTE as infrações praticadas por servidores públicos e outras pessoas que estão sujeitas à disciplina da Administração Pública.
Aplicar sanções, no caso da questão, multa, é trabalho do Poder Judiciário.
poder judiciário?
GAB. ERRADO
A Adm só irá exercer o PODER DISCIPLINAR, se o Motorista Particular da Questão, estiver com algum vínculo com a ADM Pública.
A questão não especificou isso, foi um particular qualquer, então aplica-se o PODER DE POLICIA!
Gab: errado!! Nesse caso foi o Poder de polícia!! O poder disciplinar seria se o cara tivesse um vínculo hierarquico com administração!! Vlw filhotes!!
GAB. ERRADO

REFERE-SE AO PODER DE POLÍCIA.

PODER DISCIPLINAR APLICA AOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO OU PARTICULARES QUE POSSUAM ALGUM VÍNCULO.
Errado!

Certo : PODER DE POLÍCIA
o poder disciplinar é a prerrogativa da Administração de aplicar sanções: (i) aos servidores públicos; (ii) aos particulares sujeitos à disciplinar interna da Administração (exemplos: empresa que firmou um contrato administrativo; aluno de uma rede pública de ensino). Por outro lado, quando a aplicação da sanção refere−se aos particulares em geral, dentro do exercício da limitação e do condicionamento de direitos em prol da coletividade, aí estaremos diante do poder de polícia. É justamente o caso da aplicação de uma multa de trânsito (poder de polícia).
Gabarito: errado.
Estratégia
PODER DE POLÍCIA!
ERRADO
Administração x administração ou particular que possua algum vinculo com a adm = Poder disciplinar.
Administração x particular = poder de polícia.
A administração pública exerce o poder de polícia ao aplicar sanções, por exemplo, a um motorista particular que dirige seu veículo em velocidade acima da máxima permitida.
Poder de Polícia = Supremacia Geral: Qualquer Pessoa.

Poder Disciplinar = Supremacia Especial: Só para pessoas com vínculo Prévio p/ Administração
Com "Seu Veículo" pensei que se tratasse de veículo da administração... Vai tomar no #$
PODER DE POLÍCIA

#PMBA2019
FORÇA GUERREIROS
PODER DE POLÍCIA

#PMBA2019
FORÇA GUERREIROS
É papel do poder de polícia!
EITAAAAAAAAAAA QUESTAOZINHA GOSTOSA!
Não deixa de ser a Administração Pública praticando o poder de polícia.
Questão poderia ter sido anulada.
Exercício do Poder de Polícia.
GABARITO: ERRADO
PUNIÇÃO COM VÍNCULO: PODER DISCIPLINAR
PUNIÇÃO SEM VINCULO: PODER DE POLÍCIA
GABARITO: ERRADO
COMPLEMENTANDO:
Hely Lopes Meirelles: “poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado”
Celso Antônio Bandeira de Mello: “a atividade da Administração Pública, expressa em atos normativos ou concretos, de condicionar, com fundamento em sua supremacia geral e na forma da lei, a liberdade e propriedade dos indivíduos, mediante ação ora fiscalizadora, ora preventiva, ora repressiva, impondo coercitivamente aos particulares um dever de abstenção a fim de conformar-lhes os comportamentos aos interesses sociais consagrados no sistema normativo”.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro: “atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público”.
José dos Santos Carvalho Filho: “prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade”.
O art. 78 do Código Tributário Nacional apresenta a seguinte conceituação: “Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.
FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.
Sem muita teoria!

Poder disciplinar: sanções voltadas à Administração Pública ou particulares que possuam vínculo.

GAB: E.
GABARITO ERRADO

TRATA-SE DE PODER DE POLICIA
A redação da questão não contribui para a interpretação. Motorista particular que dirige SEU veículo. Tive que reler a pergunta várias vezes para entender onde tinha errado. O veículo é do cidadão ou da Administração?? Havia entendido que a Administração contratou um motorista particular para dirigir um de seus carros. Erro bobo, mas que nos deixa fora das vagas. Aprendendo sempre. =/
Gabarito: Errado

A ação descrita requer a aplicação do Poder de Polícia.
O seu torna a questão ambígua, principalmente, para aqueles qur enxergam pegadinha em todo lugar (tmj).
Lembrem-se que a SANÇÃO é uma das fases do CICLO DE PODER DE POLICIA
Galera,

Gabarito ERRADO.

Pontos:

1 - Poder disciplinar = aplicar sansões (aos agentes públicos ou particular com vínculo com a adm. pública).

2 - No caso em tela, seria o Poder de Polícia.
O poder disciplinar é a prerrogativa da Administração de aplicar sanções: (i) aos servidores públicos; (ii) aos particulares sujeitos à disciplinar interna da Administração (exemplos: empresa que firmou um contrato administrativo; aluno de uma rede pública de ensino).

Por outro lado, quando a aplicação da sanção refere-se aos particulares em geral, dentro do exercício da limitação e do condicionamento de direitos em prol da coletividade, aí estaremos diante do poder de polícia.

É justamente o caso da aplicação de uma multa de trânsito (poder de polícia).

Gabarito: errado.
ERRADO
PODER DISCIPLINAR: APLICADO A PESSOAS E ÓRGÃOS QUE POSSUI ALGUM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Poder de polícia
Errado
PUNIÇÃO COM VÍNCULO=PODER DISCIPLINAR
PUNIÇÃO SEM VINCULO=PODER DE POLICIA
Poder de Polícia Administrativa
Questão errada. No caso em tela será poder de polícia
Gab: ERRADO
O Poder Disciplinar tem ligação com a administração, ou seja, é aplicado em casos de punição com vínculo. Administração direta, indireta, concessionária, etc. Por outro lado, o Poder de Polícia, caso da questão, é aplicado em situações sem vínculo com a administração!
O caso de vínculo quer dizer que há relação de troca de serviços ou prestação, a autuação do agente de trânsito a um particular NÃO TEM NADA A VER com essa troca. O particular pagará multa se estiver acima da velocidade, caso contrário, deverá levantar provas para sua absolvição. Assim como o agente público será penalizado caso atente contra os princípios da lei ao exercer suas funções, o que configurará aplicação do poder disciplinar.
Portanto, gabarito errado.
Minhas anotações.
QUESTÃO ERRADA

NESTE CASO APLICAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA
Punição interna (com vínculo)→ poder disciplinar
Punição ao particular (sem vínculo)→ poder de polícia
Gab: E

Poder disciplinar: Punição ao servidor ou particular vinculado à administração.

Poder de polícia: Punição ao particular.
Gab: errado).

Observação: ao particular que tenha vínculo especial com Administração pública.
de quem é o veiculo kkk???
Gabarito: Errado
A administração pública exerce o poder disciplinar (poder de policia) ao aplicar sanções, por exemplo, a um motorista particular que dirige seu veículo em velocidade acima da máxima permitida.
O poder de polícia representa uma atividade estatal restritiva dos interesses privados, capaz de limitar a liberdade e a propriedade individual em favor do interesse público.

Sabemos que seu alcance não se reduz à atuação estatal de oferecimento de segurança pública, englobando, na verdade, quaisquer atividades estatais de fiscalização, como por exemplo, vigilância sanitária e fiscalização de trânsito.

Por isso mesmo, a questão erra ao associar a aplicação de sanções de trânsito ao poder disciplinar, pois, este último, verifica-se nas relações com particulares que tenham vínculos específicos com a Administração (Administração – agente público, Administração – contratado, Administração - usuário de serviços públicos) ao contrário do poder de polícia, que é exercido no âmbito de relações jurídicas genéricas entre Estado e cidadãos.

Gabarito do Professor: ERRADO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo, 4. ed., São Paulo: Saraiva, 2018.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo, 8ª ed., Rio de Janeiro: Método, 2020.
vinculado: todos os elementos do ato estarão em lei não restando alternativa ao administrado. EX: uma aplicação de multa de trânsito. . . . discricionário: em alguns casos sobra para a administração a escolha de alguma norma. EX: uma autorização do prefeito para uma viagem no transpote escola. . . . . "Você tá esperando Deus abrir o mar para começar a andar! E Deus está esperando você andar para abrir o mar". @Ruan__gabriel
A administração pública exerce o poder disciplinar ao aplicar sanções, por exemplo, a um motorista particular que dirige seu veículo em velocidade acima da máxima permitida.

ERRADO

---> Pois, o motorista particular não possui VÍNCULO CONTRATUAL com a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

---> Ademais, cabe ao PODER DE POLÍCIA punir tal conduta, sendo possível observar na 4° fase do ciclo deste poder, que é o de APLICAR SANÇÕES.
Errada

Poder disciplinar: Aplicação de sansões a agentes públicos e particulares com vínculo com a administração

Poder de Polícia: Aplicação de sansões a particulares.
Poder disciplinar é apenas para os servidores e para os particulares sujeitos a disciplina interna.
Atributo da coercibilidade do PODER DE POLÍCIA
PODER DE POLÍCIA, particular sem vínculo.
poder de polícia
Poder Disciplinar e de Polícia
A administração pública exerce o poder disciplinar ao aplicar sanções, por exemplo, a um motorista particular que dirige seu veículo em velocidade acima da máxima permitida.
ERRADO
Poder disciplinar é em relação aos aspectos internos e com vínculo. Não pode ser aplicado ao particular sem vínculo. A essa pessoa será aplicado o poder de polícia.
"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."
Gabarito Errado!

-> Poder Disciplinar
Poder de punir os servidores pelas infrações funcionais e particulares que tenham vínculo especial com a administração pública.
Particular ( Sem vinculo ) = Poder de policia.

Particular ( com vinculo ) = Poder disciplinar.
NÃO HÁ HIERARQUIA
!!!!
PODER DE POLICIA: ADMINISTRAÇÃO X PARTICULAR

HÁ HIERARQUIA
!!!!
PODER DISCIPLINAR: ADMINISTRAÇÃO X FUNCIONARIO pUBLICO
ERRADO! PODER DE POLÍCIA!
Errada

Sansões a pessoas com vínculo: Poder disciplinar

Sansões a Particulares: Poder de Polícia.
Seu veículo? de quem? da adm.publica ou dele?
A administração pública exerce o poder disciplinar ao aplicar sanções, por exemplo, a um motorista particular que dirige seu veículo em velocidade acima da máxima permitida.

ERRADO, poder de polícia.
poder de polícia: impõe condições/restrições a direitos, bens e atividades dos particulares em geral

poder disciplinar: apura irregularidades e aplica sanções de natureza administrativa em face dos servidores públicos e particulares com vínculo(ex: aluno de escola pública; preso que cometa uma infração administrativa na cadeia)
1) Poderes hierárquico e disciplinar → Ao servidor público
2) Poder disciplinar → Aos particulares com vínculo específico
3) Poder de polícia → Aos particulares em geral (vínculo geral)

_______________

Gabarito: Errado
o caso narrado é perfeitamente encaixado com o poder de policia, que vai restringir(diminuir) um bem do particular (dinheiro), por meio da multa, por exemplo.
MOTORISTA= CIDADÃO PARTICULAR---->>>> O PODER DISCIPLINAR NÃO SE APLICA CONTRA PARTICULARES QUE NÃO TENHAM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA....
PODER DE POLICIA!
Poder de polícia - Restringe Particular
Poder disciplinar - Restringe servidor

NÃO DESISTA!
Errado.
O poder disciplinar é a prerrogativa da Administração de aplicar sanções: (i) aos servidores públicos; (ii) aos particulares sujeitos à disciplinar interna da Administração (exemplos: empresa que firmou um contrato administrativo; aluno de uma rede pública de ensino).

Por outro lado, quando a aplicação da sanção refere-se aos particulares em geral, dentro do exercício da limitação e do condicionamento de direitos em prol da coletividade, aí estaremos diante do poder de polícia.
Aplicar sanções a um particular, sem vínculo através de contrato com a Administração Pública, configura-se a aplicação do poder de polícia.

Gabarito: E.
To reportando varias questões como abuso. pois é um abuso o candango não saber a matéria e dar respostas erradas.. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Questão dúbia !!!
Partícular dirigindo seu carro ??? Carro de quem dele particular ou da própria administração pública??? Pq nesse último caso ai seria poder disciplinar pelo vínculo !!!
Não entendi a revolta da galera dizendo que a questão é ambígua. Só se for pra quem não interpretou direito, ai o problema já é de português, veja:

"A administração pública exerce o poder disciplinar ao aplicar sanções, por exemplo, a um motorista particular que dirige seu veículo em velocidade acima da máxima permitida."

"seu veículo" joga a seta (refere-se) a motorista particular, logo, o veículo é do motorista particular e não da administração pública.
PUNIÇÃO COM VÍNCULO=PODER DISCIPLINAR
PUNIÇÃO SEM VINCULO=PODER DE POLICIA
Lembrando que multa nao possui características de autoexecutoriedade e sim de exibilidade.
exibilidade-->meio coerção indireto
autoexecutoriedade-->meio de coerção direto
Poder disciplinar é para os de "casa", os de dentro, da própria administração ou os que têm vínculo, intimidade kk

Para os de fora é poder de polícia mesmo..
gabarito errado, aí é poder de polícia
#pmal2021
PODER DISCIPLINAR = APLICA SANÇÕES AOS SERVIDORES E AOS PARTICULARES QUE TENHAM ALGUM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. (C/ VINCULO)
PODER DE POLÍCIA = ATINGE O PARTICULAR SEM NENHUM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. (S/ VINCULO)
PODER DE POLICIA.
Peguei de um colega aqui do Q.concursos

Bizu:

Se o chefe está mandando em você = poder hierárquico;
Se o chefe estiver punindo o servidor = poder disciplinar;
Se a adm. punir um particular que tenha vínculo jurídico com a adm. pública = poder disciplinar;
Se a adm. punir um particular = poder de polícia.

Gabarito: Errado.
pode de policia
#pmal2021
GABARITO: ERRADO
- PODER DISCIPLINAR---> VINCULO COM ADM
- PODER DE POLICIA----> ATINGE PARTICULAR SEM NENHUM VINCULO COM A ADM
poder de policia
ERRADO!

PODER DE POLÍCIA!
GABARITO ERRADO

Poder de polícia

Criar condições e restrições
- Particulares - Bens, direitos e atividades
- Proteção do interesse público
- Caráter preventivo (eminentemente) e repressivo (penalidades)
O pronome seu é bem ambíguo. Um vacilo e erra a questão.
ERRADO
Poder de Polícia = sem vínculo com a adm.pública
Se a adm. puniu um particular, logo é poder de polícia
questão errada.
ERRADA

AZUL = CORRETO
VERMELHO= ERR0

A administração pública exerce o poder disciplinar ao aplicar sanções, por exemplo, a um motorista particular que dirige seu veículo em velocidade acima da máxima permitida.

NESSE EXEMPLO DADO SERIA PODER DE POLÍCIA.

SE ELA FALA UM EXEMPLO COM RELAÇÃO A UMA SANÇÃO APLICADA A UM SERVIDOR PÚBLICO AÍ SIM ESTARIA CORRETA.

FALOU BONITO, MAS C@GOU NO EXEMPLO;
ERRADO
- Se for público é disciplinar
- Se aínda houver vínculo público/ disciplinar.
- Quando é algo privado/ pessoal/ dono do próprio negócio. É o poder de polícia!
PMAL 2021
"Seu" veículo... o de quem mesmo?
ERRADO.

Poder de Polícia = particular em geral.
disciplinar só se aplica a administração pública.
Gab. 110% ERRADO.

Trata-se da penalização de um particular sem vínculo específico com a administração pública. Neste caso, a aplicação da multa decorre do poder de polícia administrativa. Relembrando, quanto à aplicação de sanções, temos o seguinte:

Ao servidor público → poderes hierárquico e disciplinar
Aos particulares com vínculo específico → poder disciplinar
Aos particulares em geral (vínculo geral) → poder de polícia
A administração pública exerce o poder disciplinar ao aplicar sanções, por exemplo, a um motorista particular que dirige seu veículo em velocidade acima da máxima permitida. R:É o poder de polícia
A meu ver, questão um pouco dúbia. Fiquei pensando de quem era veículo dirigido. Porém, sei que o cespe adota diferentemente a questão entre particular COM vínculo e SEM vínculo com a administração público. Ele costuma detalhar e especificar quando é o vínculo. Acho que se encaixa nisso o gabarito.

GAB ERRADO -> poder de polícia pune os particulares "alheios", digamos.
Poder disciplinar age internamente (sendo seus servidores ou mesmo particulares com vínculo com a ADM).
MINHA FIA, QUANDO A ADM APLICA MULTA AO PARTICULAR ELA TÁ EXERCENDO O PODER DE POLICIA

PELO AMORE MINHA FIA
Ao servidor público → poderes hierárquico e disciplinar
Aos particulares com vínculo específico → poder disciplinar
Aos particulares em geral (vínculo geral) → poder de polícia
- Ao servidor público → poderes hierárquico e disciplinar
- Aos particulares com vínculo específico → poder disciplinar
- Aos particulares em geral (vínculo geral) → poder de polícia
Ao servidor público → poderes hierárquico e disciplinar
Aos particulares com vínculo específico → poder disciplinar
Aos particulares em geral (vínculo geral) → poder de polícia
Caso típico de poder de polícia
Ao servidor público → poderes hierárquico e disciplinar
Aos particulares com vínculo específico → poder disciplinar
Aos particulares em geral (vínculo geral) → poder de polícia
A administração pública exerce o poder disciplinar ao aplicar sanções, por exemplo, a um motorista particular que dirige seu veículo em velocidade acima da máxima permitida.

poder de polícia seria o correto

poder disciplinar ---- aplica sanções a servidores públicos ou quem tem vínculo com a ADM Pública

poder de polícia ---- aplica sanções contra particulares

GAB: Errado

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