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Decreto 1.171/94
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
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ERRADA
A CONSTITUIÇÃO É OBRIGATÓRIAAAAA!!!
DECRETO 1.171/94
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
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Haverá comissão de ética:
- Administração Pública Federal DIRETA;
- Administração Pública Federal INDIRETA AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL;
- Qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições DELEGADAS PELO PODER PÚBLICO.
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Gabarito: ERRADO
Obrigatoriedade de ser criado um Comissão de Ética:
--- > entidades e órgãos (desconcentração) da Administração Publica Federal Direta;
--- > entidades (descentralização) da Administração Publica Federal Indireta autárquica e fundacional;
--- > em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público.
Atenção: Ficou de fora do texto do Código de Ética as sociedades de economia mista e de empresas públicas.
Delegação e Autorga
A descentralização por delegação, trata da hipótese em que o Estado transfere a um terceiro por meio de um contrato ou ato unilateral, por prazo determinado e sob a fiscalização do Estado, a execução de um serviço a ser prestado à população. Ressalte-se que, a titularidade do serviço continua com o Poder Público, ao contrário do que ocorre com a outorga, na qual a titularidade e a execução são delegadas.
Há dois requisitos para que a descentralização seja por outorga, a saber: que a pessoa esteja dentro da Administração indireta e que esta pessoa tenha personalidade jurídica de direito público. Assim, só há descentralização por outorga para as Autarquias e para as Fundações Públicas que tenham personalidade jurídica de direito público.
A descentralização para particulares é sempre por delegação, pois a titularidade jamais sai das mãos da Administração. A descentralização para Empresa Pública e para a Sociedade de Economia Mista também se faz por delegação, pois, embora esteja dentro da Administração Indireta, não tem personalidade jurídica de direito público.
Destarte, observa-se que, em virtude da delegação ou da outorga das referidas atribuições aos entes jurídicos criados pela própria figura estatal, tem-se que a responsabilidade pelos atos praticados por tais pessoas jurídicas deve ser analisada de acordo com os preceitos provenientes da teoria do órgão, cuja tese guarda relação com o critério de responsabilidade objetiva do estado, ficando a responsabilidade subjetiva restrita à posterior ação de regresso por parte do estado contra o agente público que tenha dado causa à responsabilidade objetiva do estado e levado o estado a indenizar, com isso, o administrado, conforme Art 37, 6º da Constituição Federal.
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Gabarito Errado.
Decreto 1.171/94
CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público. Deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
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ERRADO
qualquer entidade ou orgao publico que eexerça atividades delegadas pelo poder publico
DEVERA ser criado uma comissão de etica
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As comissões de ética devem ser constituidas no ambito de cada orgão ou entidade
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Gabarito: "Errado"
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
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lembrando que serão constituidas tanto na iniciativa privada como na publica.
Gab: E
bons estudos!!
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Errada
Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: EBSERH Prova: Analista Administrativo - Administração
Comissões de ética são obrigatórias para todos os órgãos da administração pública federal direta, sendo facultativas para entidades da administração indireta. Errada.
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XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
Decreto 1171/94
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GAB ERRADO
Informações relevantes:
Importantíssimo lembrar que --> As comissões de ética não são instituídas em todos os órgãos e entidades da Administração Pública, apenas no PODER EXECUTIVO FEDERAL, ou seja, não são instituídas nos Poderes Legislativo e Judiciário.
Há essa previsão somenete para a ADM. PÚB. FEDERAL e no âmbito do poder executivo, porque estamos falando do Decreto 1.171 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal)
Resolva a Q259798
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É obrigatório!
Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética...
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Não alcança os servidores dos Estados e Municípios, e nem dos Poderes Legislativo e Judiciário, e nem do Ministério Público, a não ser que esses órgãos decidam adotar o Código.
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ERRADO
A criação de comissão de ética com a finalidade de orientar o servidor é obrigatória às entidades que exerçam atribuições delegadas pelo poder público, conforme o DECRETO 1.171/1994:
Capítulo II
XVI.Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, DEVERÁ SER CRIADA UMA COMISSÃO DE ÉTICA,...
É até passar!
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Obrigatoriamente, as empresas estatais devem ter comissões éticas?
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Obrigatório a todos os orgãos da direta e indireta
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A criação de comissão de ética com a finalidade de orientar o servidor é facultativa às entidades que exerçam atribuições delegadas pelo poder público.
Gab: E
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Em 09/10/2018, às 19:51:00, você respondeu a opção C.Errada!
Em 25/09/2018, às 17:40:21, você respondeu a opção C.Errada!
Que saco!
ERRADO, ERRADO e ERRADO!
É OBRIGATÓRIAAAAAAA, Paula!
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É só pensar que a Administração Pública de uma forma geral deve ser ética e ponto.
Assim, não dá para "escolher" quem será ético, quem terá Comissão de Ética.... Já imaginou se fosse facultativo... estaríamos mais quebrados do que já estamos!
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PAREI DE LER EM FACULTATIVA!!!
é OBRIGATÓRIO
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Decreto 1.171/94
CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
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Lembrando que as empresas públicas e sociedades de economia mista não são obrigadas a criar uma comissão, mas obedecem ao Código de Ética .
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OBRIGATORIA COM PRAZO DE 60 DIAS DA CRIAÇAO
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Errado
DECRETO 1.171/94
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
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Comissão de ética somente no poder executivo federal.... legislativo e judiciário NÃO... Além do mais devem ser somente para administração direta, autárquica e fundacional.... estatais NÃO...
Decreto 1171, capitulo II, XVI...
#estudaquepassa.
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encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
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Decreto 1.171./94
CAPÍTULO II - DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XVI - Em todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada Comissão de Ética,...
Gab.: Errado.
Glória a Deus!
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Em todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada Comissão de Ética,...
m todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
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não é facultativa
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Gabarito: ERRADO (não é facultativo é obrigatório)
Esqueceram de criar para os ex presidentes da república Petistas Lula e Dilma. Brincadeira, rssss esses aqui são amorais e nesse caso não adianta nem uma nem mil comissões de ética. O conjunto de regras que eles têm como hábito são advindos do marxismo e isso é nefasto.
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É DEVER/OBRIGAÇÃO a criação da C.E em qualquer Administração Pública tanto a direta quanto a indireta.
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Essa eu tive que colar do 1.171 rs.
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XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
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Palavras chaves: Deverá ser criada ...
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DECRETO Nº 1.171/1994
XVI – Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
Logo, não se trata de uma faculdade, mas de uma obrigação. O termo "deverá" não deixa margem para quaisquer dúvidas.
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
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Gabarito: Errado
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É OBRIGATORIA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE ÉTICA , TANTO NA ADM DIRETA QUANTO NA ADM INDIRETA.
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Gabarito''Errado''.
A criação de comissão de ética com a finalidade de orientar o servidor é obrigatória às entidades que exerçam atribuições delegadas pelo poder público, conforme o DECRETO 1.171/1994.
Estudar é o caminho para o sucesso.
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Errado.
A criação de comissão de ética com a finalidade de orientar o servidor é facultativa às entidades que exerçam atribuições delegadas pelo poder público. Errado!!!
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
Instagram:sergioo.passos
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Errado.
A criação de comissão de ética com a finalidade de orientar o servidor é facultativa às entidades que exerçam atribuições delegadas pelo poder público. Errado!!!
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
Instagram:sergioo.passos
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Comentário:
De acordo com o Código de Ética, “em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura”.
Como se nota, o Código trata a criação de comissão de ética como um dever, e não como uma faculdade, das entidades que exerçam atribuições delegadas pelo poder público.
Gabarito: Errado
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Gabarito: Errado
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
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Sobre a comissão de ética:
ADM Direta, Autarquias e Fundações Públicas = Obrigatório a criação;
Empresas Públicas e Sociedade de Econômia Mista = Criação é facultativa.
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XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, DEVERÁ ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
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XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, DEVERÁ ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
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XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, DEVERÁ ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
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XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, DEVERÁ ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
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XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, DEVERÁ ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
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XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, DEVERÁ ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
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XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, DEVERÁ ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
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ERRADO.
Não é facultativa, é obrigatória.
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Errada
Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo Poder Público, deverá ser criada uma Comissão de ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
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GAB:ERRADO
É obrigatória.
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XVI - Em todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada Comissão de Ética.
GABARITO: ERRADO
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Errei de novooooooooooooo!
É obrigatória!
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☠️ GABARITO ERRADO ☠️
DECRETO 1.171/94
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
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GAB- ERRADO
é facultativa? NÃO
É OBRIGATÓRIO
BONS ESTUDOS
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GAB E
SIMPLES E DIRETO:
De acordo com o código, estão obrigados a constituir comissões toda a administração direta, bem como as autarquias e fundações (ainda que integrem a administração indireta, são pessoas jurídicas de direito público) e os demais órgãos e entidades que exerçam atribuições delegadas pelo poder público.
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Errado. A criação de comissão de ética com a finalidade de orientar o servidor é OBRIGATÓRIA às entidades que exerçam atribuições delegadas pelo poder público.
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XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público. Deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
GAB ERRADO
Informações relevantes:
Importantíssimo lembrar que --> As comissões de ética não são instituídas em todos os órgãos e entidades da Administração Pública, apenas no PODER EXECUTIVO FEDERAL, ou seja, não são instituídas nos Poderes Legislativo e Judiciário.
Há essa previsão somenete para a ADM. PÚB. FEDERAL e no âmbito do poder executivo, porque estamos falando do Decreto 1.171 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal)
Resolva a Q259798
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QUESTÃO ERRADA.
Obrigatória.
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Em todos os órgãos e entidades
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Errada
Em todos os órgãos e entidade da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional ou qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de éica.
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DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
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A criação de comissão de ética com a finalidade de orientar o servidor é OBRIGATÓRIA
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Errado.
A criação de comissão de ética com a finalidade de orientar o servidor é OBRIGATÓRIA às entidades que exerçam atribuições delegadas pelo poder público.
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Facultativa = é a qualidade daquilo que não é obrigatório. Quando se diz que algo é facultativo significa que é optativo, ou seja, pode ou não ser feito...
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Errado.
Qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética.
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O Decreto n.° 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova
o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal.
Para responder a questão o candidato precisa saber
aspectos gerais das Comissões de Ética (Capítulo II), descritas no referido código.
De acordo com o decreto, “em todos os
órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta
autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça
atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma
Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética
profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio
público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento
susceptível de censura". (grifo
nosso.)
Gabarito do Professor: ERRADO.
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Comissão de Ética--> obrigatória!
Errado.
Com Deus derrubamos gigantes!
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Não é facultativa e sim obrigatória.
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Errado , é obrigatória a criação de comissão de ética !