SóProvas

ID
2782141
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.


Se um grupo de moradores do cerrado brasileiro pretender fundar associação com intuito de incentivar e promover a preservação do meio ambiente, será indispensável uma autorização estatal prévia para o funcionamento dessa associação.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO ERRADO 

     

    CF/88 

     

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

     XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

     

    Atente-se ao termo INDISPENSÁVEL! 

  • Caí igual uma pata no termo indispensável. 

  •                                               #DICA#

     

    Sobre as associações, o Art.5º da CF traz as seguintes disposições:

     

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

     

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

     

    XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

     

    XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

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  • Lembrando que, em regra, a associação, para representar seus filiados, depende de autorizaração expressa de cada um dos seus membros. Por outro lado, como exceção a tal regramento, a associação não depende de autorização expressa de cada associado quando atuar como "substituto processual", pois, neste caso, atuará em nome próprio defendendo direito alheio. É o caso, por exemplo, do mandado de segurança coletivo.

     

  • Indispensável Que não se pode dispensar; obrigatório, imprescindível, inevitável.

  •   CF/88

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; 
          XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento; 
      

  • DISpensável 

  • GABARITO:E


    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS


    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:


    I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;


    II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;


    III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

     

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento; [GABARITO]

  • Gabarito: "Errado"

     

    Aplicação do art. 5º, XVIII, CF:

     

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • Complementando...

     

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso (COMPULSORIAMENTE DISSOLVIDAS), o trânsito em julgado.

     

    SUSPENDER - Sem trânsito em julgado

    DISSOLVER - Definitiva a decisão (ou seja, com o trânsito em julgado)

  • será indispensável uma autorização estatal prévia para o funcionamento dessa associação. ​

     

    GAB: ERRADO

  • INDISPENSÁVEL.

  • IN   DISPENSÁVEL =  

    adjetivo de dois gêneros

     

    que não se pode dispensar; obrigatório, imprescindível, inevitável.

     

    A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO, SENDO VEDADA a interferência estatal em seu funcionamento.

  • Gabarito Errado.

     

    Art. 5º  XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

     

    Para que exista uma associação, é necessária a presença de três requisitos:

     

    a) Pluralidade de pessoas: a associação é uma sociedade, uma união de pessoas com um fim determinado.

    b) Estabilidade: ao contrário da reunião, que tem caráter transitório (esporádico), as associações têm caráter permanente.

    c) Surgem a partir de um ato de vontade

     

                                                               Constituição protege as associações Da seguinte forma:

     

    a) A liberdade de associação para fins lícitos é ampla, independente de autorização dos Poderes Públicos, que também não podem interferir em seu funcionamento.  GABARITO

    b) As associações só podem ser dissolvidas por decisão judicial transitada em julgado. Além disso, suas atividades só podem ser suspensas por decisão judicial (neste caso, não há necessidade de trânsito em julgado). Perceba que a medida mais gravosa (dissolução da associação) exige um requisito mais difícil (o trânsito em julgado de decisão judicial).

    c) A criação de associações é livre, ou seja, independe de autorização.

    Já a criação de cooperativas também é livre, porém há necessidade de lei que a regule. Temos, aqui, típica norma de eficácia limitada.

  • ERRADO

     

    NÃO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO, PORTANTO ELA É DISPENSÁVEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEL !

     

    "A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento" (CF/88, art. 5º XVII I).

     

     

  • ERRADO 

    A liberdade de associação para fins lícitos é ampla, independente de autorização dos Poderes Públicos, que também não podem interferir em seu funcionamento.

     

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • Se um grupo de moradores do cerrado brasileiro pretender fundar associação com intuito de incentivar e promover a preservação do meio ambiente, será indispensável uma autorização estatal prévia para o funcionamento dessa associação. 

  • ERRADO 

    CF/88

    ART 5 XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • Se um grupo de moradores do cerrado brasileiro pretender fundar associação com intuito de incentivar e promover a preservação do meio ambiente, será indispensável uma autorização estatal prévia para o funcionamento dessa associação.

    CF:

    Art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • Errado.

    Erro está na palavra "indispensável".

  • SERÁ DISPENSAVEL

  • Para quem caiu feito um pato como eu nesse termo indispensável :( 

     

    Vamos LÁ!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

     

     indispensável : que não se pode dispensar; obrigatório

     

    Se um grupo de moradores do cerrado brasileiro pretender fundar associação com intuito de incentivar e promover a preservação do meio ambiente, será  indispensável =  OBRIGATÓRIO  uma autorização estatal prévia para o funcionamento dessa associação. (ERRADA) 

  • Associação não precisa autorização!

  • CONFORME ART 5º XVII DA CF, " É PLENA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO PARA FINS LÍCITOS, VEDADDA A DE CARÁTER PARAMILITAR."

  • indispensável   - li rapido cai na pegadinha da banca.

     

    Gab. EE

  •  Cabra  fala: "li rápido cai na pegadinha da banca". Brother!! presta atenção, não há pegadinha,  isso não existe. Vc não prestou atenção. Fato! Detalhe, tem meio mundo de geente com essa conversa fiada.

  • "É plena a liberdade de associações para fins licitos, independentemente de autorização".  Art..5ºXVII, crfb/88. 

    ASSOCIAÇÕES podem ser criadas,fundadas, vedada a de caráter paramilitar, apenas. 

    Gagarito: ERRADO!

  • Prova do CESPE = Atenção Dobrada!!!!

    Não necessita de autorização.

  • Resolvendo essa questãome veio em mente a palavra liberdade .

  • Errado

     

     CF/88 Art. 5º XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

     

  • Se um grupo de moradores do cerrado brasileiro pretender fundar associação com intuito de incentivar e promover a preservação do meio ambiente, será DISPENSÁVEL uma autorização estatal prévia para o funcionamento dessa associação

  • ta errado mane estatal se meter em associaçao

  • ERRADO.

     

    Criação de associação INDEPENDE de autorização.

  • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO

    Art. 5º

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    A reunião se caracteriza pela coligação temporária, ocasional e eventual de pessoas, a associação, em sentido oposto, se caracteriza pelo agrupamento estável e permanente de pessoas. As associações podem adquirir personalidade jurídica na forma da lei.

  • ERRADO.

     

    CF, Art. 5, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • O erro está na palavra indispensável

    Significado de indispensável:que não se pode dispensar; obrigatório, imprescindível.

     

  • QUESTÃO - Se um grupo de moradores do cerrado brasileiro pretender fundar associação com intuito de incentivar e promover a preservação do meio ambiente, será indispensável uma autorização estatal prévia para o funcionamento dessa associação. 

     

    GAB: ERRADO

  • Quase tombei com essa palavra indispensável,depois reli direito.

  • Dispensável,  li devagar e showwwwww.

    Vamos lá!!!!!!!

  • GAB:E

    CF, Art. 5, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

     

    ASSOCIAÇOES---> DE LIVRE CRIAÇÃO, SEM INTERFERÊNCIA ESTATAL

    COOPERATIVAS--> CRIAÇÃO DEVE SE DAR NA FORMA QUE A LEI DETERMINAR.

  • Gabarito errado

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • Eita palavrinha q faz errar!

  • " Se um grupo de moradores do cerrado brasileiro pretender fundar associação com intuito de incentivar e promover a preservação do meio ambiente, será indispensável uma autorização estatal prévia para o funcionamento dessa associação. "

    Errada

    Justificativa: Art 5, XVIII -  independem de autorização (não depende de ninguém) 

  • associação dispensa autorização para ser criada.

  • Art. 5º CF, 

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    Gabarito; ERRADO

  • Gab. ERRADO    XVIII

     

    Art. 5

    XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;   

     

    XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;   

     

    XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus Bens;

     

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

     

    XVII - é plena a liberdade de  Associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

     

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas  independem  de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

     

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente DISSOLVIDAS ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o TRÂNSITO EM JULGADO;

     

    XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

     

    XXI - as ENTIDADES ASSOCIATIVAS, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

     

    XXII - é garantido o direito de propriedade;

     

    XXIII - a PROPRIEDADE atenderá a sua função social;

     

    XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para DESAPROPRIAÇÃO por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e Prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

     

    XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

     

    XXVI - Pequena Propriedade Rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

     

    XXVII - aos AUTORES pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

     

    XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:

    a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;

     

    b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;

     

     

    XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;

     

    XXX - é garantido o direito de herança;

     

     

    . 

  • I N D E P E N D E M.

  • Associação - NÃO depende de autorização

    Entidade associativa - depende de autorização

  • Se um grupo de moradores do cerrado brasileiro pretender fundar associação com intuito de incentivar e promover a preservação do meio ambiente, será indispensável uma autorização estatal prévia para o funcionamento dessa associação. 

    GABARITO ERRADO, O CORRETO SERIA DISPENSÁVEL

  • Associação - NÃO depende de autorização

    Entidade associativa - depende de autorização

  • Gabarito ERRADO!

    XVII - é plena a liberdade de Associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

     

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas  independem  de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    ENTRETANTO, sabemos que em toda regra existe alguma exceção e nesta não é diferente. Quando se trata de partidos políticos e sindicatos, é necessário registro no tribunal superior eleitoral e no ministério do trabalho, respectivamente.

  • Gabarito ERRADO!

    XVII - é plena a liberdade de Associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

     

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas  independem  de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    ENTRETANTO, sabemos que em toda regra existe alguma exceção e nesta não é diferente. Quando se trata de partidos políticos e sindicatos, é necessário registro no tribunal superior eleitoral e no ministério do trabalho, respectivamente.

  • A meu ver o erro da questão é tão somente onde se lê INDISPENSÁVEL, ou seja , o correto seria dispensável. Tem muita gente viajando nos comentários.

  • Independe de autorização.

  • Gabarito: Errado


    Principais características das associações:


    A qualquer momento eu posso entrar e sair de uma associação;


    Qualquer um pode criar uma associação para fins licitos, vedado o carater paramilitar;


    A criação da associação independe de autorização;


    Não pode existir intervenção estatal nas associações;


    As associações poderão ser compulsoriamente dissovidas por DJTJ ou terem suas atividades suspensas por DJ


    As associações quando expressamente autorizadas tem legitimidade para representar seus filiados judicialmente e extrajudicialmente.

  • Realmente o erro da questão está no "INDISPENSÁVEL" sendo que não precisa de autorização para fundar uma associação, ou seja, independe de autorização do estado.


    Indispensável = obrigatório

  • lembre-se : A criação da associação independe de autorização;


  • XVIII – a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de
    autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • GAB:ERRADO


    CORRIGINDO:

    Se um grupo de moradores do cerrado brasileiro pretender fundar associação com intuito de incentivar e promover a preservação do meio ambiente, será dispensável uma autorização estatal prévia para o funcionamento dessa associação. 

  • Errado. * a criação de associações * independem de autorização (art. 5, XVIII)

  • Dispensável: Não precisa, que se pode dispensar; passível de ser dispensado, que não faz falta; prescindível.


    Indispensável: Não se pode dispensar; obrigatório, imprescindível, inevitável.

  • O estresse é tão grande que li DISpensável... PQP...

  • GABARITO ERRADO.

     XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • A criação de associação independe de autorização legislativa, depende apenas de registro em órgão competente.

  • SÓ EU QUE LI Dispensável PQP


    DEUS NO COMANDO

  • Indispensável dispensável estaria corretamente

  • ASSOCIAÇÕES 

    1- CRIAÇÃO 

    - Não depende de autorização do Poder Público

    - É vedada a criação de associações de caráter paramilitar

     

    2- Suspensão das atividades 

    - Somente por decisão judicial 

     

    4- Interferência estatal 

    - Vedada

     

    5- Compelir associados 

    - Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado 

     

    6 - Representação dos associados 

    - As entidades associativas somente têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente quando expressamente autorizados.

     

  • TROPECEI NO "INDISPENSÁVEL" PORQUE LI DISPENSÁVEL.

    FÉ, GUERREIROS!

  • INdispensável quebrou minhas pernas kkkk

  • independem de autorização e vedade interferência estatal.

  • errado

  • Pensem na palavra INDISPENSÁVEL como se no lugar dela existisse OBRIGATÓRIO, pelo que vejo é o que ta pegando...eita cespe

  • 2018

    A liberdade de associação, em nossa Constituição, compreende

     a) a criação de entidades de caráter paramilitar.

     b) a proibição absoluta da dissolução compulsória das associações, ainda que por força de decisão judicial transitada em julgado.  

     c) o direito de criar associação, independentemente de autorização.

     d) o direito de constituir cooperativa, somente se existir autorização pela autoridade competente.

     e) o direito de petição a qualquer associação ou cooperativa.  

  • Indispensável p@$%%@@@@, isto é, necessário. E não, não é necessário.

  • ATENÇÃO! Pessoal, muitos comentários dizendo a mesma coisa e ninguém se aprofundou em uma possível pegadinha do Direito Administrativo, na qual eu quase caí quando li a questão:

    Caso esse grupo de moradores do cerrado brasileiro pretendesse fundar ORGANIZAÇÃO SOCIAL, em vez de uma simples associação, com intuito de incentivar e promover a preservação do meio ambiente, seria indispensável uma autorização estatal prévia para o seu funcionamento

    L9637:

    Art. 1  O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos nesta Lei.

    Art. 2  São requisitos específicos (...)

    II - haver aprovação, quanto à conveniência e oportunidade de sua qualificação como organização social, do Ministro ou titular de órgão supervisor ou regulador da área de atividade correspondente ao seu objeto social e do Ministro de Estado da Administração Federal e Reforma do Estado.

    mas aí já seria assunto de Direito Administrativo - Organização da Adm. Pública, daí não sei se foi a intenção do examinador...

    obs: a qualificação como OS pelo poder público é discricionária

  • A criação de associações independe de autorização estatal, sendo vedadas as de caráter paramilitar.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Se um grupo de moradores do cerrado brasileiro pretender fundar associação com intuito de incentivar e promover a preservação do meio ambiente, será  ̶i̶n̶d̶i̶s̶p̶e̶n̶s̶á̶v̶e̶l̶ (dispensável) uma autorização estatal prévia para o funcionamento dessa associação. 

  • XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • Indispensável... Só eu que fui com muita sede ao pote/

  • Dispensa autorização /não necessita de autorização

    RogerVoga

    tenha fé....

  • Tática antiga e recorrente da bancas, utilizar certo termos de grafia semelhante, para causar confusão na hora da resolução. Questão tranquila.

  • Se um grupo de moradores do cerrado brasileiro pretender fundar associação com intuito de incentivar e promover a preservação do meio ambiente, será indispensável uma autorização estatal prévia para o funcionamento dessa associação. (DISPENSÁVEL AUTORIZAÇÃO) "não necessita de autorização"

    Art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • O indispensável foi pra confundir aqueles que estão indo com mais sede ao pote.

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • Verdade Jonathan! Eu mesma não interpretei bem pq fiz as pressas. Uma questão tão fácil, mas se não tiver atenção erra! E na CESP 1 errada é um prejuízo enorme.

  • XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  •      assocIações  e   cooperatIvas    ----   Independe de autorização  

     

     

    Pura interpretação ,  

     

    Indispensável  -----  que  dizer que precisar de uma autorização , note , entretanto,  que  o quer deixa o item errado 

     

     

  • AssocIAção = INDEPENDE AUTORIZAÇÃO

  • XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

    XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

    XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente

  • As associações e cooperativas independem de autorização para sua criação, bem como é vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

  • Gabarito: ERRADO.

     

    CF/88

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    (...)

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • INDISPENSÁVEL... Se fosse dispensável tornaria a questão correta.

  • Na minha cabeça ficou om"IN" de "INdependem" e me ferrei

  • Art. 5º, CF.

    Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XVIII - A criação das associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência Estatal em seu funcionamento.

  • Errado. indispensável ( necessário) uma autorização

  • Gab: ERRADO

    Art. 5º, XVIII/CF - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento

  • Tradução de INdispensável: NECESSÁRIO. ENTÃO questão errada.

  • Indispensável = Obrigatório

  • será DISPENSÁVEL

    Geral enrola muito nas respostas

  • Se um grupo de moradores do cerrado brasileiro pretender fundar associação com intuito de incentivar e promover a preservação do meio ambiente, será indispensável uma autorização estatal prévia para o funcionamento dessa associação.

    o correto seria :

    dispensável

    dispensável

    dispensável

    dispensável

    dispensável

    dispensável

    Art. 5º, XVIII/CF - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento

  • questão errada pelo motivo: indispensável - obrigatório. muito cuidado !!!!

  • associação não depende de autorização

  • Se um grupo de moradores do cerrado brasileiro pretender fundar associação com intuito de incentivar e promover a preservação do meio ambiente, será indispensável uma autorização estatal prévia para o funcionamento dessa associação

    O CORRETO SERIA: "Se um grupo de moradores do cerrado brasileiro pretender fundar associação com intuito de incentivar e promover a preservação do meio ambiente, será dispensável uma autorização estatal prévia para o funcionamento dessa associação" POIS NÃO HÁ NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO ESTATAL PARA UMA ASSOCIAÇÃO SER CRIADA.

  • Direito de ASSOCIAÇÃO

    1. Somente para fins LÍCITOS, sendo vedada a paramilitar;

    2. É vedada a interferência estatal em seu funcionamento e nem mesmo precisa-se de autorização para criá-las;

    3. Ninguém pode ser compelido a associar-se ou permanecer associado;

    4. Paralisação compulsória (independente da vontade dos sócios) das atividades:

    - Para que tenham suas atividades SUSPENSAS: Só por decisão judicial ("simples")

    - Para serem DISSOLVIDAS: Só por decisão judicial TRANSITADA EM JULGADO

    5. Podem, desde que EXPRESSAMENTE autorizadas, representar seus associados:

    -Judicialmente; ou 

    - Extrajudicialmente.

    6. Acriação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • MACETE:

    ASSOCIAÇÕES: INDEPENDEM de autorização. Estado não INTERFERE. (CF, art.5º, XVIII)

    ≠

    SINDICATOS: LEI NÃO PODERÁ EXIGIR autorização. Estado não INTERFERE NEM INTERVÉM. (CF, art.8º, I)

  • falta de atenção acabei errando

  • errado

  • Direito de ASSOCIAÇÃO

    Somente para fins LÍCITOS, sendo vedada a paramilitar;

    . É vedada a interferência estatal em seu funcionamento e nem mesmo precisa-se de autorização para criá-las;

    INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO

  • Errado

    Art. 5°

    XVII - É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

  • independe de autorização estatal para fundar uma associação.

     

  • Direito de associação ñ depende de autorização.

  • É dispensável..

  • O erro da questão está na palavra indispensável

    Gabarito: Errado

  • ERRADO

  • Será dispensável.

  • A autorização é dispensável, não necessária.

    Outros pontos importantes:

    As associações podem representar judicial e extrajudicialmente seus filiados, desde que perante expressa autorização. Em caso de substituição, é prescindível autorização expressa.

    Associações não serão dissolvidas compulsoriamente sem trânsito em julgado, mas podem ter suas atividades suspensas a qualquer momento do processo.

  • Será dispensável

    Gabarito: errado

  • Constituição 88

     

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

     XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    Errada a questão

  • ERRADO

    NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO, TODAVIA A SUA DISSOLUÇÃO PODE OCORRER POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADO E JULGADO.

  • XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • Errei a questão por causa do INDISPENSÁVEL, li rápido e achei que tava dispensável.

  • ODEIO MINHA FALTA DE ATENÇÃO KKKKKKKKKKKKKKKKK "Indispensável"

  •  XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    GAB: ERRADO

  • eu acertei porque errei

  • A hora de errar é essa... JOGO É JOGO E TREINO É TREINO!

  • Errei pq eu li dispensavel kkkk

  • eita que raaaaaaaaaaaiva, li dispensavel

  •  XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • Atente-se ao termo INDISPENSÁVEL! 

    Indispensável = leia-se OBRIGATÓRIO, o que torna a afirmação errada, conforme art. 5°, XVIII, da CF/88. Senão vejamos,

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    Qualquer erro, mande uma mensagem.

  • Errei essa questão 6 vezes por falta de atenção. meu DEUSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSS

  •  

    A FCC tem tara por Associação

    VIDE Q777913Q764242     Q762963Q702360Q632197   Q795059

     

    As atividades das associações somente poderão ser suspensas por decisão judicial.

     

    A produção dos efeitos da decisão judicial que determina a dissolução compulsória de associação depende do seu trânsito em julgado.

     

    DISSOLVER        =      decisão judicial COM trânsito em julgado

     

    SUSPENDER     =    decisão judicial SEM trânsito em julgado Q777913

     

    As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

     

    As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

     

     

    As associações, em regra, não precisam de autorização da administração pública para reunir-se, assim como para a sua criação.

    A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • ERRO é a palavra "indispensável" (É DISPENSÁVEL DE AUTORIZAÇAÕ) NO ART TRAZ ''INDEPENDEM''

  • ''INDEPENDEM''

  • DISPENSÁVEL uma autorização....... Gabarito Errado!!!!! Vamos que vamos!!!! Ler com atenção e calma, pois basta uma leitura rápida e somos surpreendidos com o erro.

  • Pessoal. O item está ERRADO. Basta o conhecimento do art. 5º, inciso XVIII, da CF/88, reproduzido a seguir: “a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento”

    Resposta: ERRADO

  • Errado: Art. 5ª, XIX da CF/88 - As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se no primeiro caso, o transito em julgado.

  •  XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  •  XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • Criação de associações e corporativas independem de autorização.

  • Quem for do SERTÃO dá um like!!

  • Será Dispensável !!!!

  • Errado, NÃO exige autorização.

    LoreDamasceno, seja forte e corajosa.

  • POXA, LI RÁPIDO KKKKKKK :(

  • Cespe 2018

    As associações, em regra, não precisam de autorização da administração pública para reunir-se, assim como para a sua criação.

  • Errado.

    É sempre bom lembrar que a criação de associações, cooperativas e de sindicatos independe de autorização estatal, sendo vedada a intervenção estatal nessas instituições.

    Por outra via, a suspensão ou dissolução compulsórias sempre dependerá de decisão judicial.

    Na dissolução, por ser mais grave, exige-se o trânsito em julgado da decisão; por outro lado, na suspensão, bastaria qualquer decisão, mesmo cautelar.

    Fonte: Prof Aragonê Fernandes

  • => No tocante a CRIAÇÃO de ASSOCIAÇÕES e COOPERATIVAS a autorização do poder público é:

    > PRENCINDÍVEL, DISPENSÁVEL, DESNECESSÁRIA

    => As COOPERATIVAS seguem o rito estabelecido pela LEI no tocante a sua criação.

    >>> Pequeno resumo:

    => O ESTADO NÃO PODE INTERFERIR NO SEU FUNCIONAMENTO

    => As associações de CAPACIDADE REPRESENTATIVA, desde que expressamente autorizadas.

    => A SUSPENSÃO das suas atividades só ocorrerá por meio de DECISÃO JUDICIAL.

    => A DISSOLVIÇÃO COMPULSÓRIA depende de decisão judicial TRANSITADA EM JULGADO.

    => Ninguém será obrigado a associar-se ou permanecer associado.

  • Errei por confundir os significados das palavras INDISPENSÁVEL por DISPENSÁVEL

  • GABARITO ERRADO

    CRFB/88: Art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

  • É exigido apenas o registro para o funcionamento, autorização não.

  • GAB: ERRADO

    Se um grupo de moradores do cerrado brasileiro pretender fundar associação com intuito de incentivar e promover a preservação do meio ambiente, será indispensável uma autorização estatal prévia para o funcionamento dessa associação.

    O CERTO É ''DISPENSÁVEL''

  • Não é necessário autorização para a fundação de associações.

  • Dispensável!

  • 4ª VEZ QUE RESPONDO ESSA QUESTÃO, E É QUARTA VEZ QUE ERRO !

  • Leitura rápida, erro certo!!

    É dispensável***

    independem de autorização.

  • NAUN PRECISA DE AUTORIZAÇÃO NÃO GENTE E UMA REUNIÃO PASSIFICA SO NECESSITA DE COMUNICAÇÃO A AUTORIDADE COMPETENTE....

  • Errada

    A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento

  • cespe PDP adora a palavra indispensável. FDPeeeeeee

  • m 17/02/21 às 21:15, você respondeu a opção E.

    Você acertou!Em 20/01/21 às 20:12, você respondeu a opção C.

    • LUTE

  • Troquem a palavra indispensável por necessário e verás o erro da questão.

  • Cespe: Coloca a palavra ''indispensável'' que ele vai ler rápido e errar.

  • será DISPENSÁVEL...

  • Se um grupo de moradores do cerrado brasileiro pretender fundar associação com intuito de incentivar e promover a preservação do meio ambiente, será indispensável uma autorização estatal prévia para o funcionamento dessa associação.

    Resposta: Errada

    Será dispensável.

  • STIVI, PM TO.

  • Liberdade para associação

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

    XX - Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

    XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

    Ou seja, devem estar EXPRESSAMENTE autorizadas.

    Obs.: Quando se tratar de mandado de segurança coletivo, não há necessidade de autorização dos associados, conforme STF:

    Súmula 629, STF: a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.

     

    O que é associação? Associação é um agrupamento de pessoas para o exercício de uma atividade lícita sem fins lucrativos.

     

     

    -> É vedada associação de caráter paramilitar, ou seja, proíbe a reunião de pessoas que não sejam militares para o exercício de atividades bélicas.

     

    -> Só o JUIZ (não é MP nem Administração pública, é o JUIZ) poderá suspender ou dissolver as associações; é necessário TRÂNSITO EM JULGADO para DISSOLUÇÃO.

     

    -> Para suspensão não precisa de transito em julgado.

  • Admita, vc errou no indispensável

  • será dispensável!!!!

  • Errado, pois independente de autorização, conforme CF/88.

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • Não vou negar que errei no indispensável!

  • Registro

  • Eu confundi indispensável com dispensável e marquei como certo KKKKK

  • ESSE INDISPENSAVEL , FUDEU MUITA GENTE KKKKKKKK

  • XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento

  • Indispensável

    adjetivo de dois gêneros

    1. 1.
    2. que não se pode dispensar; obrigatório, imprescindível, inevitável.

    Cuidado com as palavras que a banca utiliza.

  • BIZU CESPE, APARECEU ALGUMAS DESSAS PALAVRAS ABAIXO...

    INDISPENSÁVEL, DISPENSÁVEL, EXCLUSIVAMENTE, IMPRESCINDÍVEL, PRESCINDÍVEL.

    MARQUE OU CIRCULE, EVITE CAIR NESSA PEGADINHA.

    FONTE: EU

    PMAL 2021

  • Errei por não ler a questão corretamente. Eita indispensável miserável ...

  • ERRADO

    É DISPENSÁVEL

  • ASSOCIAÇÕES

    • Independem de autorização
    • Quando expressamente autorizadas: têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
    • Impetrar MS: pelo menos 1 ano constituída
    • Vedada: caráter paramilitar
    • Vedada: interferência estatal
    • Dissolução: trânsito em julgado
    • Suspensão: decisão judicial

  • Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2018 - Polícia Federal - Papiloscopista Policial Federal

    As associações, em regra, não precisam de autorização da administração pública para reunir-se, assim como para a sua criação.

    Gab. Correto! 

  • tem gente que leu dispensável!

  • ERRADO - XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • DISPENSÁVEL * Gab: E

  • indispensável

    1. que não se pode dispensar; obrigatório, imprescindível, inevitável

    pode correr só não pode se esconder que a cesp também vai pegar vc.

  • Se um grupo de moradores do cerrado brasileiro pretender fundar associação com intuito de incentivar e promover a preservação do meio ambiente, será indispensável uma autorização estatal prévia para o funcionamento dessa associação.

  • criação ou fundação de associações e cooperativas independem de autorização, vedada a interferência estatal

    GAB: E