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GABARITO ERRADO
CF/88
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
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Gabarito : Errado
A cassação dos direitos políticos é vedada, de acordo com a CF, no caso de cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julgado, o que ocorre é a perda dos direitos políticos.
Constituição Federal
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)
II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;(SUSPENSÃO)
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (SUSPENSÃO)
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.(SUSPENSÃO)
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Não existe cassação de direitos políticos!!
As hipóteses de perda dos direitos políticos são:
- quando cancelada a naturalização, mediante ação para cancelamento da naturalização - art. 12, 4º CF - ajuizada pelo MP Federal, sendo cabível em caso de atividade nociva ao interesse nacional.
- aquisição voluntária de outra nacionalidade - via de regra, quem se naturaliza perde a nacionalidade originária.
As hipóteses de suspensão dos direitos políticos são:
- incapacidade civil absoluta - adquirida novamente a capacidade, retoma os direitos políticos.
- condenação por improbidade administrativa
- condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. Independe da prisão do condenado.
LEMBRANDO QUE:
Súmula nº 9, TSE, “A suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independendo de reabilitação ou de prova de reparação dos danos”.
Sobre a recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; Ja vi a FCC falar que é SUSPENSÃO ja vi falar que é PERDA , a Cespe fala em PERDA! #umabagunça
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Gabarito : Errado
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)
II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;(SUSPENSÃO)
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA-CESPE)
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.(SUSPENSÃO)
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GABARITO ERRADO
"A Constituição Federal não permite, em nenhuma hipótese, a cassação dos direitos políticos. A vedação expressa à cassação de direitos políticos tem por fim evitar a supressão arbitrária, normalmente motivada por perseguições ideológicas, dos direitos políticos, prática presente em outros momentos, antidemocráticos, da vida política brasileira."
Fonte: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo
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Perda ou suspensão de direitos políticos : RICCI
Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (CESPE e ESAF - PERDA , FCC - SUSPENSÃO)
Incapacidade civil absoluta;
Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
SEJA FORTE,NÃO DESISTA!!!
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Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se
dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos
termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
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Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)
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GABARITO:E
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: [GABARITO]
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
A cassação dos direitos políticos, hoje proibida no Brasil, já foi prática comum, notadamente no período em que vivemos sob a égide da ditadura militar.
Embora a cassação dos direitos políticos tenha sido rechaçada pelo ordenamento jurídico, cabe destacar que a perda e a suspensão de tais direitos são perfeitamente possíveis, nos termos do mesmo Art. 15.
Aqueles que perderam seus direitos políticos (Art. 15, incisos I e IV) e desejam reabilitá-los deverão proceder da seguinte maneira:
1) Preencher o requerimento e o Termo de Reaquisição dos Direitos Políticos, e providenciar os documentos abaixo elencados.
Cópia autenticada da Carteira de identidade;
Termo de Reaquisição dos Direitos Políticos;
Documento hábil que comprove a anulação da eximição.
Observações:
Trata-se de um serviço público gratuito, portanto, isento de taxa.
Não serão aceitos pedidos pela Internet.
Tal procedimento deverá ser realizado pelo próprio eleitor.
Caso o requerimento seja deferido, o Ministério da Justiça informará, de ofício, à Corregedoria Geral Eleitoral para a devida regularização no cadastro.
2) Encaminhar o formulário devidamente preenchido e acompanhado da documentação pertinente, via carta registrada ou sedex, para o Ministério da Justiça / Departamento de Estrangeiros / Divisão de Nacionalidade e Naturalização, no endereço: Esplanada dos ministérios, Bloco T, Anexo II, sala 313, CEP: 70064-900, Brasília - DF.
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Viu CASSAÇÃO e DIREITISO POLÍTICOS numa questão, um diretamente relacionado ao outro, sem nenhum termo de negação? F
FALSA!
Cassação de direitos políticos é VEDADA no Brasil, assim como tribunal de excessão, entre outras coisas..
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Gabarito: "Errado"
REPITA COMIGO: NÃO HÁ SANÇÃO DE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS. O QUE EXISTE É A PERDA OU SUSPENSÃO!
Art. 15. É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
(Obs.: A CESPE adora trocar "perda/suspensão" por "cassação". Fica a dica!)
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É vedada CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS
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I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
é um caso de perda .
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Entendido os conceitos de cassação, perda e suspensão, o mais importante é saber quais as hipóteses de perda e de
suspensão dos direitos políticos trazidos pelos incisos do art. 15.
Vejamos:
cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado: o desaparecimento da condição de nacional
prevista no art. 12, § 4º, I, conduz à PERDA dos direitos políticos, haja vista que o estrangeiro, com exceção do
português equiparado, não goza de direitos políticos no Brasil.
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Não há no direito brasileiro nenhuma hipótese de cassação de direitos políticos; há casos de perda e suspensão, apenas.
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Gab.: E.
Art. 15.[É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS....]
O que pode é a PERDA OU SUSPENSÃO.
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É vedada a cassação de direitos políticos!
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No caso implica a PERDA dos direitos politicos .
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É vedada a cassação de direitos políticos.
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Gabarito : Errado
O cancelamento de naturalização somente acontece por sentenca transitada em julgado. A cassação dos direitos políticos e proibida, os direitos políticos somente por perda ou suspensão.
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QUESTÃO - O cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julgado implica cassação dos direitos políticos.
A cassação de direitos políticos é vedada pela CF/88. Na hipótese da questão, o que ocorrer é a PERDA.
FUNDAMENTAÇÃO:
Art. 15. É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; [PERDA]
II - incapacidade civil absoluta; [SUSPENSÃO]
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; [SUSPENSÃO]
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; [PERDA]
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. [SUSPENSÃO]
GAB: ERRADO
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Gabarito Errado.
No Brasil não existe cassação de direito políticos, ou é Perdida que é o caso da questão ou é suspenso algo temporário exemplo uma prisão. no caso do LULA que quer ser elegível sendo que já foi condenado seus direitos políticos estão suspenso, mas o povo diz que ele pode ser eleito vai entender né.
-- > A perda se dá por prazo indeterminado
-- > A Suspensão pode se dar tanto por prazo determinado quanto por indeterminado;
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (perda)
II - incapacidade civil absoluta; (suspensão)
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;(suspensão)
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (perda)
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.(suspensão)
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APAGUE CASSAÇÃO DA SUA VIDA.
É VEDADA a CASSAÇÃO de direitos políticos.
Perde-se por:
Cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado;
Recusa de cumprir obrigação a todos impostas ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º.
Suspende-se por:
Improbidade administrativa;
Incapacidade civil absoluta; e
Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
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É vedada a cassação dos direitos políticos, é apenas permitido perda ou suspensão dos direitos políticos.
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NÃO É POSSÍVEL CASSAÇÃO DE DIREITOS POLITICOS! VEDADO PELA CONSTITUIÇÃO.
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Nunca cassa, Rogerinho!
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NEVER CASSAÇÃO!
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ERRADA
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
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ERRADO.
Pegadinha da banca. Não é cassação; é suspensão.
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CF:
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
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qual a diferença entre perda e cassação de direitos politicos ?
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NÃO HÁ SANÇÃO DE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS. O QUE EXISTE É A PERDA OU SUSPENSÃO!
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CUIDADO!!!
No caso de cacelamento de naturalização, implicará a PERDA dos direitos políticos.
OBS.: É vedada a cassação de direitos políticos.
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NÃO EXISTE CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS.
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Errado,
A CF/88 permite a cassação de MANDATO político, o que é diferente de DIREITOS políticos.
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CF/88 Art. 15º: É vedada a cassação de direitos políticos; a perda ou suspensão se dara nos casos previstos no artigo.
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Implicará a Perda dos direitos politicos,tendo em vista que è vedado pelo ordenamento juridico a cassação.
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A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS É UM ATO UNILATERAL SEM DIREITO À DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. É UM ATO ARBITRÁRIO QUE JÁ EXISTIU NO BRASIL NA ÉPOCA DA DITADURA. NÃO EXISTE MAIS. JÁ PASSAMOS DESSA FASE.
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O erro está na palavra "cassação", o certo é "Perda dos direitos".
há mais comentários abaixo aprofundando o assunto
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*Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º
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Ô Gente essas coisas assim fáceis nunca caíram em nenhuma prova minha. Que tristeza!
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Gabarito: ERRADA
É vedada a CASSAÇÃO.
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (Marcelo Novelino entede ser SUSPENSÃO)
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º
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Caiu essa na prova de Escrivão PF 2018
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Nenhum direito político será cassado.
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Guerreiros, não caiam nessa, para concurso a única hipótese de perda é I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
Agora em uma tese de mestrado ou uma prova subjetiva você quiser colocar outro posicionamento, tudo bem! Quem disse isso foi o professor de constitucional do FOCUS.
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é vedado a cassação de direitos politicos
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Cancelamento de Naturalização: perda dos direitos políticos.
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Direitos políticos não podem ser cassados. Podem ser perdidos ou suspensos.
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DIREITOS POLÍTICOS NÃO PODEM SER CAÇADOS!
A PERDA ou SUSPENSÃO só se dará nos casos de:
CANCELAMENTO DA NATURALIZAÇÃO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO; INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO, ENQUANTO DURAREM SEUS EFEITOS; RECUSA DE CUMPRIR OBRIGAÇÃO A TODOS IMPOSTA OU PRESTAÇÃO ALTERNATIVA IMPROBIDADE ADM
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Meu resumo. Perde ou suspende direitos políticos! Nunca haverá cassação!
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5o, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4o.
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Nunca há cassação!
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CONFORME ART 15 DA CF, " É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS, CUJA PERDA OU SUSPENSÃO SÓ SE DARÁ NOS CASOS DE:
I- CANCELAMENTO DA NATURALIZAÇÃO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.
II- INCPACIDADE CIVIL ABSOLUTA
III-CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO , ENQUANTO DURAREM SEUS EFEITOS.
IV- RECUSA DE CUMPRIR OBRIGAÇÃO A TODOS IMPOSTA OU PRESTAÇÃO ALTERNATIVA , NOS TERMOS DO ART 5º VIII
V- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS DO ART 37 § 4º."
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GABARITO ERRADO
CF,
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda (DEFINITIVA) ou suspensão (TEMPORÁRIA) só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)
II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO)
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA)
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (SUSPENSÃO)
PARA MEMORIZAR
CINCO REI. (MINHA AUTORIA)
C - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado
IN - incapacidade civil absoluta;
CO - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos
RE - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
I - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º
_____________________________
Acesse o link abaixo, tem vário mapas mentais, só imagens. Acesse a pasta de DIREITO CONSTITUCIONAL – NACIONALIDADE. Caso queira fazer o download em PDF e imprimir, chama no email: concurseiroomega@gmail.com.
https://drive.google.com/drive/folders/0B007fXT7tjXfX3pDRVVKM1NURXM?usp=sharing
___________________________________
O que queremos? Tomar posse.
E quando queremos? É irrelevante.
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A cassação é vedada
Inciso - I : Cancelamento da Naturalização por sentença transitada em julgado é o único inciso que se tem a perda dos direitos politicos
- o restante, apenas suspensão ! Simplesmente pelo fato de todos poderem, ao longo do tempo reaver seus direitos. Esse entendimento é majoritário pela doutrina.
Para qualquer dúvida - https://www.youtube.com/watch?v=KKpmFR7yMn4
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Gabarito: errado
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda (DEFINITIVA) ou suspensão (TEMPORÁRIA) só se dará nos casos de:
É vedada a cassação dos direitos políticos.
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ERRADA !
CF 88
Art. 15. É vedada ( 0u sja, é proibido ) a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - CAncelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; ( Perda )
II - incapacidade civil absoluta; ( Suspensão )
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; ( Suspensão )
IV - REcusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; ( Perda )
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. ( Suspensão )
Para melhor memorização.
CARE
CAncelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; ( Perda )
REcusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; ( Perda )
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Resumindo,não existe cassação de direitos politícos.
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Art.15 CF/88
I- Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; Perda
II- Incapacidade civil absoluta; Suspensão
III- Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; Suspensão
IV- Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação social alternativa; Perda
V- Improbidade administrativa. Suspensão
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errado. só pode haver perda ou suspenção.
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ERRADA!
O que vocês tem que saber nessa questão é: NÃO EXISTE A HIPÓTESE DE CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL.
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ERRADO.
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, §4º.
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Já perdi as contas de quantas vezes o CESPE já cobrou esse tipo de questão. SEMPRE com a mesma pegadinha trocando SUSPENSÃO por CASSAÇÃO.
NÃO EXISTE CASSAÇÃO dos Direitos Políticos !!!!!!!!!
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GABARITO ERRADO
NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CASSAÇÃO, AS HIPÓTESES PREVISTAS CONSTITUCIONALMENTE SÃO PERDA OU SUSPENSÃO.
“Volle est posse”
5555555
212585212
894 719 78 48
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Cassação = JAMAIS
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"O cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julgado implica cassação dos direitos políticos. "
Correto: "O cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julgado implica perda dos direitos políticos. "
Vale ressaltar que não existe a cassação de direitos politicos, e sim a suspensão ou perda dos direitos politicos. A CF não informa quais sao os casos de perda e suspensão, porém podemos elucidar o seguinte:
Macete: triple "C" + RI
Cancelamento da naturalização por DJTJ - Perda
Condenação criminal por DJTJ enquanto durarem seus efeitos - Suspensão
Crime de improbidade administrativa - Suspensão
Recusar prestar serviço obrigatorio a todos - Suspensão ou perda
Incapicidade civil administrativa - Suspensão
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CF/88
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
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Implicará a perda.
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É vedada a cassação de dir. políticos, caja perda ou suspensã só se dará nos casos de
I-CANCELAMENTO DA NATURALIZAÇÃO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO
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Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º
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No caso de cancelamento da naturalização, a pessoa passa a ser estrangeira, e perde, ou tem suspensos, seus direitos políticos (votar e ser votado).
Ficaria orreto se fosse: O cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julgado implica perda dos direitos políticos.
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Essa foi pra lascar... e perder ponto na certa. #ElaNão na prova do MPU hehehehe
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Só internalizar que CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS NÃÃÃO EXISTE!! NUNCA, nunquinha, jamais.
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É vedada a cassação .....
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Implica a Perda. Vedada a cassação.
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GAB: E
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
vedada
vedada
vedada
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NÃO HÁ SANÇÃO DE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS. O QUE EXISTE É A PERDA OU SUSPENSÃO!
>>> Art. 15. É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
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É possível a perda ou a suspensão dos direitos políticos, mas jamais a cassação.
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Significado de Cassação
substantivo feminino
Anulação; ação de cassar, de anular os direitos políticos, os mandatos etc.
Cassação de direitos políticos. Pena que impede alguém de se eleger ou de ser eleito a cargos públicos.
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É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!!!!!!
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É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS
pronto... ninguém mais erra essa.
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NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL!
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL!
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL!
ESCREVE NO TETO DO SEU QUARTO!
"A Constituição Federal não permite, em nenhuma hipótese, a cassação dos direitos políticos..."
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ultimamente a CESPE ta gostando dessa pegadinha
cassação dos direitos políticos
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Direitos políticos não são cassados.
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NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL!
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL!
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL!
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Vitória Certa, olha a resposta dessa questão. Achava também que havia suspensão dos direitos políticos no caso de incapacidade civil absoluta. Porém, vi nesse outra questão que é Perda.
Q574860
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo
Abelardo pertence ao movimento “Tudo pela Política Proba", que pretende introduzir conceitos éticos rígidos na atividade partidária.
Ao realizar um estudo da Constituição Federal, ele verifica que existe a previsão de sanções relacionadas aos direitos políticos, dentre as quais está a
A - cassação de direitos políticos por improbidade. B - suspensão de direitos políticos por condenação cível. C - Perda dos direitos políticos por incapacidade civil absoluta. D - paralisação dos direitos políticos perpetuamente. E - proibição de exercício de direitos políticos por vinte anos.
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Vitória Certa, olha a resposta dessa questão. Achava também que havia suspensão dos direitos políticos no caso de incapacidade civil absoluta. Porém, vi nesse outra questão que é Perda.
Q574860
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo
Abelardo pertence ao movimento “Tudo pela Política Proba", que pretende introduzir conceitos éticos rígidos na atividade partidária.
Ao realizar um estudo da Constituição Federal, ele verifica que existe a previsão de sanções relacionadas aos direitos políticos, dentre as quais está a
A - cassação de direitos políticos por improbidade. B - suspensão de direitos políticos por condenação cível. C - Perda dos direitos políticos por incapacidade civil absoluta. D - paralisação dos direitos políticos perpetuamente. E - proibição de exercício de direitos políticos por vinte anos.
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no ecziste CASSAÇÃO!
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Cassação só pro Lula! kkkkkk
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Existe perda ou suspenção dos direitos políticos, mas não existe cassação.
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A CASSAÇÃO É VEDADA!!!
É certo que pelos menos um caso não está compreendido no art.15 da CF/88: o de perda de nacionalidade, de que trata o art. 12, § 4°, II, da Constituição.
O cidadão brasileiro que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária perderá a nacionalidade brasileira e, conseqüentemente, seus direitos de cidadania.
A rigor, são apenas duas as hipóteses de perda dos direitos políticos:
O cancelamento da naturalização e a perda da nacionalidade brasileira.
Todas as demais são hipóteses de suspensão, pois de efeitos temporários: perduram enquanto perdurarem as causas determinantes, nos casos de incapacidade civil absoluta, de condenação criminal e de recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; no caso de improbidade administrativa, o tempo de suspensão dos direitos políticos é o estabelecido na lei regulamentadora do art. 37, § 4°, da Constituição Federal, ou seja, a Lei n. 8.429, de 02 de junho de 1992.
FONTE: http://www.tre-sc.jus.br/site/resenha-eleitoral/revista-tecnica/edicoes-impressas/integra/2012/06/direitos-politicos-perda-suspensao-e-controle-jurisdicional/index450b.html?no_cache=1&cHash=fa6a4b1164995979fba115f5d6c1e29e
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A cassação dos direitos políticos é vedada!!!!
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Na verdade ele PERDE.
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REPITA COMIGO: NÃO HÁ SANÇÃO DE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS. O QUE EXISTE É A PERDA OU SUSPENSÃO!
Art. 15. É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
(Obs.: A CESPE adora trocar "perda/suspensão" por "cassação". Fica a dica!)
-
GABARITO: ERRADO
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
-
No Brasil NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITO POLÍTICOS
-
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)
II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;(SUSPENSÃO)
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA-CESPE)
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.(SUSPENSÃO)
-
Gabarito: Errado
NÃO HÁ SANÇÃO DE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS. O QUE EXISTE É A PERDA OU SUSPENSÃO!
Art. 15. É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
(Obs.: A CESPE adora trocar "perda/suspensão" por "cassação". Fica a dica!)
-
NÃO HÁ CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!
Art. 15. É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
-
CF, art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; ( PERDA)
II - incapacidade civil absoluta; ( SUSPENSÃO )
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; ( SUSPENSÃO )
**IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; ( PERDA)
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. ( SUSPENSÃO )
----------
**COMPLEMENTANDO :
A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa é perda ou suspensão dos direitos políticos?
DEPENDE DA BANCA DA SUA PROVA.
CESPE ---> ADOTA PERDA
FCC -->ADOTA SUSPENSÃO
OUTRAS AJUDAM A RESPONDER :
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TJ-CE
No que se refere a direitos políticos dispostos na CF, assinale a opção correta.
b) É vedada a cassação de direitos políticos.
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Assistente em Administração
Uma das hipóteses de cassação dos direitos políticos é a condenação criminal transitada em julgado por crimes contra a administração pública. ERRADO
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: Técnico em Assuntos Educacionais
Admite-se, excepcionalmente, a cassação de direitos políticos na hipótese de condenação pela prática de improbidade administrativa. ERRADO
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: PC-PE Prova: Delegado de Polícia
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.
d) Embora a CF vede a cassação de direitos políticos, ela prevê casos em que estes poderão ser suspensos ou até mesmo perdidos. CERTO
Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: Polícia Federal - O processo criminal transitado em julgado é hipótese constitucional para a cassação dos direitos políticos pelo tempo de duração dos efeitos da condenação.(ERRADO)
-
CF, art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
Hipótese de perda:
- cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
- recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
Hipótese de suspensão:
- incapacidade civil absoluta;
- condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
- improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
-
no que se afirma a CF
art. 15.
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
perda:
- cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
- recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
suspensão:
- incapacidade civil absoluta; (obs:algumas bancas considera também como perda);
- condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
- improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
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Não há cassação de direitos políticos ! Nuncaaaaaaa
-
Não há cassação de direitos políticos ! Nuncaaaaaaa
-
Muito bom o comentário do Bóia Fria!
Agora entendi...
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Na CF:
art. 15.
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
perda:
- cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
-
GABARITO: ERRADO
A CF em resposta a ditadura que a precedeu não permite, em nenhuma hipótese, a cassação dos direitos políticos.
A CF não deixa explicito quais são os casos de perda e quais os de suspensão, mas segundo a doutrina existe diferenças entre um e outro, vejamos:
A perda se dá por prazo indeterminado, enquanto a suspensão pode se dar tanto por prazo determinado quanto por indeterminado.
Na perda, a reaquisição dos direitos políticos não é automática após a cessação da causa; na suspensão, a reaquisição é automática.
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Perda dos direito Políticos .
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É vedada a cassação.
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só pode cassar o mandato político
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Implica Perda dos direitos políticos
e NÃO sua Cassação.
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O cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julgado implica cassação dos direitos políticos.
Corrigindo:
O cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julgado implica na perda dos direitos políticos.
** Não existe cassação dos direitos políticos no Brasil.
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Errado
RESUMINDO...
Perde-se os direitos políticos.
Não é permitida a cassação em nenhuma hipótese.
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Errado.
O cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julgado implica perda, porque a pessoa volta à condição de estrangeiro.
Questão comentada pelo Prof. Wellington Antunes
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Errado!
Direto ao ponto!
Não é cassacão, e sim suspensão.
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Não existe o termo cassação de direitos politicos em matéria constitucional.
Inclusive há expressa vedação no art.15
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Sérgio Júnior
brother não é suspensão é perda!!!
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A cassação é vedada;
O correto é perda dos direitos políticos!
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Não é cassação, e sim Suspensão dos Direitos Políticos
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Gabriel, é perda dos direitos politicos e nao suspensão, as bancas adoram trocar suspensão por perda e assim tornando o item errado..
Só existem 2 formas de perda: cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada e julgada e exclusa de consciência
Não existe cassação de direitos politicos!
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A cassação é vedada
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Não existe cassação dos direitos políticos
-
ERRADO
CF/88 - Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; PERDA
II - incapacidade civil absoluta; SUSPENSÃO
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; SUSPENSÃO
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; SUSPENSÃO
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. SUSPENSÃO
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Falou em CASSAÇAO
tá errado.
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Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
Questão errada!
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Não existe cassação dos Direitos Políticos.
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Gab errada
1°- Não existe hipótese de cassação de direitos políticos no Brasil.
2°- Cancelamento de naturalização por sentença judicial transitada em julgado implica na perda dos direitos políticos.
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Questão errada.
ATENÇÃO: A CF NÃO ADMITE, EM NENHUMA HIPÓTESE, A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS, mas tão somente admite a PERDA ou SUSPENSÃO desses direitos!!
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Errada.
Não pode haver cassação de direitos políticos no Brasil.
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A cassação de direitos políticos está expressamente vedada pelo art. 15, caput, CF/88. Em havendo o cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julgado, teremos uma hipótese de perda dos direitos políticos. Item, portanto, falso.
Gabarito: Errado
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NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS
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"A Constituição Federal não permite, em nenhuma hipótese, a cassação dos direitos políticos. A vedação expressa à cassação de direitos políticos tem por fim evitar a supressão arbitrária, normalmente motivada por perseguições ideológicas, dos direitos políticos, prática presente em outros momentos, antidemocráticos, da vida política brasileira."
Fonte: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo
-- > A perda se dá por prazo indeterminado
-- > A Suspensão pode se dar tanto por prazo determinado quanto por indeterminado;
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de
MNEMÔNICO CINCO REI
I - Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (perda)
II - INcapacidade civil absoluta; (suspensão)
III - Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;(suspensão)
IV - REcusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (perda)
V - Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.(suspensão)
-
Bizu: CINCO REI
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)
II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;(SUSPENSÃO)
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA-CESPE)
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.(SUSPENSÃO)
-
NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!
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No caso, a palavra não seria CASSAÇÃO e sim PERDA dos Direitos Políticos. Certo?
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NÃO EXISTE NO BRASIL CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS
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CASSAÇÃO NÃO, perda.
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É VEDADA A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS!
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resulta na " Perda "
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No Brasil não há cassação de direitos políticos.
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NO BRASIL NÃO HÁ CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS, NO ENTANTO PODEM SER PERDIDOS.
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NO BRASIL NÃO HÁ CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS.
-
ERRADO
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)
II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;(SUSPENSÃO)
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5o, VIII; (PERDA-CESPE)
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4o.(SUSPENSÃO)
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Art 15 deixa claro que é vedada a cassação de direitos políticos. Pode haver apenas perda ou suspensão.
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Não exista cassação e sim suspensão!
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fiz uma questão parecida da banca quadrix, na qual a mesma considerou que havia possibilidade de cassação dos direitos políticos. Um absurdo.
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inexiste CASSAÇÃO dos direitos políticos diante do nosso ordenamento jurídico
abraços e bons estudos
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NÃO EXISTE CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS!
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS!
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS!
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS!
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS!
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS!
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS!
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS!
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS!
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS!
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CF/88. Art 15:
É vedada a cassação mas pode haver perdao ou suspensão dos direitos politicos.
Gabarito = ERRADO.
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No Brasil NÃO EXISTE CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS.
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perda dos direitos políticos!
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NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!!!!
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!!!!
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!!!!
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!!!!
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!!!!
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!!!!
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!!!!
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!!!!
Existe somente:
1) Perda
2) Suspensão
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Conforme o ordenamento, não é possível a cassação de direitos políticos.
no caso, haverá perda dos direitos políticos em virtude de cancelamento de naturalização.
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Sei que não é compatível com a matéria mas vou fazer um adendo importante.
A banca CESPE adora o verbo "implicar" , por isso lembre-se que é um Verbo Transitivo Direto.
sentença transitada em julgado implica cassação
sentença transitada em julgado implica em cassação
-
GABARITO: ERRADO
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I – cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)
II – incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)
III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO)
IV – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA)
V – improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (SUSPENSÃO)
-
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS
@futuro.mp
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QUESTÃO INCORRETA!!
A cassação é vedada EXPRESSAMENTE pela CF, havendo apenas hipóteses de PERDA E SUSPENSÃO. O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado se trata portanto de uma hipótese de PERDA.
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Cancelamento da naturalização --> PERDA (≠ suspensão) dos direitos políticos
Carimbe na sua mente > não é possível a cassação de direitos políticos
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Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos
os direitos políticos podem ser perdidos ou suspensos.
SUSPENSÃO:
- Incapacidade civil
- crime com trânsito e julgado
- improbidade
PERDA:
- cancelamento naturalização com sentença transitado em julgado
- recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa .
-
O cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julgado implica A PERDA dos direitos políticos.
-
PERDA!!!
-
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (Perda)
II - incapacidade civil absoluta; (Suspensão)
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (Suspensão)
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;(Perda)
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (Suspensão)
-
ERRADO
-
É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!
É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!
É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!
É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!
É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!
É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!
-
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (Perda)
II - incapacidade civil absoluta; (Suspensão)
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (Suspensão)
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;(Perda)
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (Suspensão)
-
Direitos politicos não podem ser CASSADOS.
GAB : E
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Vedada a cassação dos direitos políticos
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Bastamos lembrar que é VEDADO o "CASSAMENTO" e o que existe é: PERDA / SUSPENSÃO
Se você for preso: terá o direito político suspenso.
e no caso da assertiva: ocorrerá a PERDA do direito político.
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A Constituição Federal não permite, em nenhuma hipótese, a cassação dos direitos políticos.
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Errado
Direitos politicos NÃO podem ser CASSADOS.
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Não existe cassação.
LoreDamasceno.
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o cespe ama esse negocio de CASSAÇÃO
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Naturalização cancelada, recusa em cumprir obrigação ou prestação alternativa (perda)
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* NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS
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O cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julgado implica PERDA dos direitos políticos.
Art. 15, I, da CF.
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Falou assim: "Cassaçã..."
Já taca o dedo no ERRADO e fala: Sai pra lá SATANÁÁÁSSS!!!
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Perda dos direitos políticos.
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NUNCA CASSAÇÃO
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Seria ótimo se os comentários fossem para a questão em si e não um tanto de #. Gente enjoada que não estuda e atrapalha quem quer. Todas as questões tem isso.
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no brasil nao há cassação de direitos politicos
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GABARITO ERRADO
O cancelamento pela ação transitada em julgado ocasiona a PERDA dos direitos políticos.
A banca trocou a palavra "perda" pela palavra "cassação" e isso faz toda a diferença. Nossa Constituição de 1988 não permite a cassação dos direitos políticos. Isso é o que diz o art. 15 da CF/88: "Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos".
“Se você quer ser bem-sucedido precisa de dedicação total, buscar seu último limite e dar o melhor de si mesmo” – Ayrton Senna do Brasil
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DECORE!!!!
FALOU EM CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS... QUESTÃO ERRADA...
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É vedada a cassação dos direitos políticos
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POE NESSA CABEÇA QUE NÃO EXISTE CASSAÇÃO.
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Errado.
No brasil não há cassação dos direitos políticos .
A pena em questão seria de PERDA dos direitos políticos.
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Art. 15. É VEDADA A CASSAÇÃO DOS DIREITO POLÍTICOS NO BRASIL.
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Art. 15, CF
É VEDADA A CASSAÇÃO de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I-cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
- caso de PERDA dos direitos políticos,
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Li rápido e tomei na jaca. Mesmo sabendo que a cassação é vedada e que CARE PERDe dentes:
CAncelamento de naturalização e REcusa de prestação alternativa= PERDA dos direitos políticos.
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GAB ERRADO.
É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL.
No caso de cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado, haverá A PERDA dos direitos políticos do indivíduo.
RUMO A PCPA.
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NÃO EXISTE CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL, JAMAIS.
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vedada a cassação dos direitos políticos .
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NÃO EXISTE CASSAÇÃO
NÃO EXISTE CASSAÇÃO
O cara pode cagar na cabeça do presidente, mesmo assim INEXISTE CASSAÇÃO.
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Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos!
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos!
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos!
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos!
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos!
decorou? guarde no seu coração até o dia da prova rs
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Implica a perda.
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É vedada a cassação dos direitos políticos.
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Cassação é pena de caráter perpétuo, portanto, não é possível.
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GABARITO ERRADO
a CF proíbe cassação
PMAL2021
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É vedada a cassação dos direitos políticos. Existem casos de perda e suspensão, os casos de perda são mais fáceis de decorar, pois são dois: I - Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. II - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
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VEDADA A CASSAÇÃO.
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PERDA DOS DIREITOS POLITICOS
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Falou em cassação dos direitos políticos.... Tá errada cumpade
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Esforça-te, e tem bom ânimo ⚡
Josué 1:6
PMAL 2021
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Você só perde os Direitos Políticos se tiver CARE
CA → cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado
RE → recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII
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NÃO HÁ SANÇÃO DE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS. O QUE EXISTE É A PERDA OU SUSPENSÃO!
Art. 15. É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
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Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos.
o que pode ocorrer é perda ou suspensão
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REPITA COMIGO: NÃO HÁ SANÇÃO DE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS. O QUE EXISTE É A PERDA OU SUSPENSÃO!
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Art. 15. É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS.
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ERRADO
perda ou suspensão
É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS.
PMAL 2021
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Não pode haver cassação dos direitos políticos.
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Neste caso, ocorre a perda.
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no caso em questão trata-se de uma perda; ñ de uma cassação de direitos.
quando ver cassação, já ponhe errado, ñ há isso aqui. Pelo menos em questões de direitos né rsrsr !!!
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GABARITO: ERRADO
NÃO HÁ SANÇÃO DE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS. O QUE EXISTE É A PERDA OU SUSPENSÃO!
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Coreto e suspensão dos Direitos políticos.
-
Correto e suspensão dos Direitos políticos.
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PERDA !
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Principais Dicas de Direitos Políticos:
Gabarito:Errado
- Democracia Indireta
- Alistamento eleitoral obrigatório para >18 anos e facultativo para >70 anos, analfabetos e entre 16 e 18 anos.
- Inalistável (não consegue votar - ativa) e inelegível (não consegue ser votado - passivo). São aqueles: estrangeiros e os conscritos, enquanto estes são os estrangeiros, conscritos e analfabetos.
- Condições de elegibilidade, entre elas: alistamento eleitoral, filiação partidária, nacionalidade brasileira e idade para os cargos (lembrar do telefone - 3530-2118 - ver artigo).
- Artigo 7 - Inelegibilidade reflexa
- Militar não pode se candidatar. Exceção: <10 anos de serviço tem que se afastar para poder e >10 anos de serviço militar deve ser agregado por autoridade competente e se ganhar, será passado para a inatividade.
- Anuidade Eleitoral. Ex: As leis são aplicadas anualmente, isto é, se surgir uma lei em setembro e tiver eleições em outubro, esta não será aplicada, apenas começara a valer a partir do próximo ano.
- Nunca é permitido a cassação de direitos políticos. Apenas perda e suspensão.
- Adoram misturar os temas: nacionalidade e direitos políticos.
FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!
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NÃO HÁ SANÇÃO DE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS. O QUE EXISTE É A PERDA OU SUSPENSÃO!
CUIDADOO!!!
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Não existe cassação !!!
No caso da questão é PERDA!
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Ta complicado tanto gabarito errado...lamentavel...
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GABARITO: ERRADO
OBS: Não há cassação de direitos políticos.
-> No dessa questão o cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julgado implica em Perda de direitos políticos
-
QUESTÃO MAIS EXPLORADA PELO CESPE QUE O BRASIL POR PORTUGAL.
CUIDA!
-
QUESTÃO MAIS EXPLORADA PELO CESPE QUE O BRASIL POR PORTUGAL.
CUIDA!
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CANCELAMENTO DE NATUALIZAÇÃO=PERDA
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Perda de direitos políticos.
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GCM 2022 #PERTENCEREI!!