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Documentos públicos pertencentes a arquivos permanentes constituem documentação pública histórica e, uma vez que devem estar disponíveis ao cidadão, poderão ser recolhidos por ente de qualquer um dos poderes constituídos, independentemente de sua origem.
gab.E
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Gab. E
Nem todos os documento pertencentes ao arquivo permanente estarão disponíveis.
DECRETO Nº 5.584, Art. 10 - Recolhidos ao Arquivo Nacional, os documentos referidos no art. 1º deverão ser disponibilizados para acesso público, resguardadas a manutenção de sigilo e a restrição ao acesso de documentos que se refiram à intimidade da vida privada de pessoas ou cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, nos termos do Decreto n o 4.553, de 2002.
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GAB:E
A ques tão esta pedindo De acordo com a Lei n.º 8.159/1991
Lei n.º 8.159/1991, art. 7
§ 2º - A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
Logo, o recolhimento será feito a UMA INSTITUIÇÃO ARQUIVISTICA OU A INSTITUIÇÃO SUCESSORA.
Errado dizer "poderão ser recolhidos por ente de qualquer um dos poderes"
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Permanente
Nomenclatura - 3ª idade, histórico, passivo, morto;
Quanto valor - Secundário;
Localização - Centros culturais;
Acessibilidade - Aberto ao público;
Utilização pela entidade produtora - Sem uso corrente;
Atividades - arranjo, descrição, conservação, referência.
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Documentos públicos pertencentes a arquivos permanentes constituem documentação pública histórica e, uma vez que devem estar disponíveis ao cidadão, poderão ser recolhidos por ente de qualquer um dos poderes constituídos, independentemente de sua origem.
Gab: E
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Lei 8.159
Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
Art. 19 - Competem aos arquivos do Poder Legislativo Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo Federal no exercício das suas funções, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.
Art. 20 - Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.
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ERRADO
Os documentos públicos dos arquivos permanentes realmente possuem valor histórico, mas seu
recolhimento depende da origem, nos termos da Lei 8.159/1991: o Arquivo Nacional recolhe os
documentos do Poder Executivo Federal; os arquivos do Poder Legislativo Federal e do Poder
Judiciário Federal recolhem os documentos do respectivo Poder; legislação estadual, municipal e
do DF definirá os critérios relativos aos seus próprios arquivos.
Fonte:Estratégia Concursos
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Como bem diz a minha avó, não é assim que se pela um bode não!
Simples que resolve? Cada um no seu quadrado.
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consideram-se PERMANENTES os conjuntos de documentos de valor HISTÓRICO, probatório e informativo que devem ser DEFINITIVAMENTE PRESERVADOS.
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cada esfera possui o seu arquivo competente pare recolher os documentos permanentes.
Resposta: errada
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GABARITO: ERRADO
CAPÍTULO II
DOS ARQUIVOS PÚBLICOS
Art. 7º - § 2º - A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
FONTE LEI N° 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.
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Os documentos produzidos pelas instituições que cumpriram seus prazos nas fases correntes e intermediárias e receberam a guarda permanente como destinação final podem ser recolhidos aos arquivos públicos de suas respectivas esferas de competência:
Ex: os documentos permanentes da Universidade de Brasília podem ser recolhidos pelo Arquivo Nacional, pois o Arquivo Nacional é o arquivo competente para recolher os documentos das instituições do Poder Executivo Federal, como a UnB.
A questão fala que qualquer ente de qualquer um dos poderes podem proceder ao recolhimento, o que está incorreto, pois há uma delimitação para que o recolhimento seja feito a partir do arquivo público da específica esfera de competência da instituição.
Lei nº 8.159/91
Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
Parágrafo único - Para o pleno exercício de suas funções, o Arquivo Nacional poderá criar unidades regionais.
Art. 19 - Competem aos arquivos do Poder Legislativo Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo Federal no exercício das suas funções, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.
Art. 20 - Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.
Art. 21 - Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta Lei.
Fonte: Fonte: BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Gabarito do Professor: errada
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ERRADO
Os documentos públicos dos arquivos permanentes realmente possuem valor histórico, mas seu
recolhimento depende da origem, nos termos da Lei 8.159 / 1991: o Arquivo Nacional recolhe os
documentos do Poder Executivo Federal; os arquivos do Poder Legislativo Federal e do Poder
Judiciário Federal recolhem os documentos respectivos do Poder; legislação estadual, municipal e
do DF definir os critérios relativos aos seus arquivos próprios.
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cada um cuida do seu rsrs
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Cada um é cada um. Eu cuido dos meus e você dos seus.
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Lei nº 8.159/91
Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
Parágrafo único - Para o pleno exercício de suas funções, o Arquivo Nacional poderá criar unidades regionais.
Art. 19 - Competem aos arquivos do Poder Legislativo Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo Federal no exercício das suas funções, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.
Art. 20 - Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.
Art. 21 - Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta Lei.
Fonte: Fonte: BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
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Exemplo dado pela profressora:
os documentos permanentes da Universidade de Brasília podem ser recolhidos pelo Arquivo Nacional, pois o Arquivo Nacional é o arquivo competente para recolher os documentos das instituições do Poder Executivo Federal, como a UnB.
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GABARITO E
Os arquivos da fase permanente são PÚBLICOS, mas isso não quer dizer que são de fácil acesso
Fonte: Quadrix adaptado
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ERRADO
Os documentos públicos dos arquivos permanentes realmente possuem valor histórico, mas seu
recolhimento depende da origem, nos termos da Lei 8.159/1991: o Arquivo Nacional recolhe os
documentos do Poder Executivo Federal; os arquivos do Poder Legislativo Federal e do Poder
Judiciário Federal recolhem os documentos do respectivo Poder; legislação estadual, municipal e
do DF definirá os critérios relativos aos seus próprios arquivos.
Fonte:Estratégia Concursos
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Cada um no seu quadrado