Questão 278266

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – Rio Grande do Norte

Acerca da competência do presidente e da Ouvidoria Geral, julgue
os itens que se seguem.

A Ouvidoria Geral, órgão do TRT/21.ª Região, com base nas sugestões e reclamações recebidas, deve baixar ato contendo medidas administrativas que visem ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• 31-A - Compete à Ouvidoria, no âmbito da Justiça do Trabalho da 21ª Região:

  IV – sugerir aos demais órgãos do Tribunal a adoção de medidas administrativas tendentes à melhoria e ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas, com base nas informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e os elogios recebidos.

  
  

  Portanto, cabe à Ouvidoria apenas sugerir para outros órgãos medidas de melhorias e não impor tais medidas por meio de execução de atos.