Questão 278410

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DETRAN-ES
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Responsabilidade civil

Julgue os itens seguintes, acerca de obrigações e responsabilidade
civil.

O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas por ele responsáveis não tenham obrigação de fazê- lo ou não disponham de meios suficientes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO!
  
  CC 

  Art. 928. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se
  - as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou
  - não dispuserem de meios suficientes.
  ..

• Resposta ERRADA
  
  O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas por ele responsáveis não tenham obrigação de fazê- lo ou não disponham de meios suficientes.
  
  Como já demosntrado no comentário acima o art. 928 do CC, trata sobre esse assunto.
  
  Art. 928 CC - O incapaz responde pelos prejuizos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
  
  Parágrafo único - A indenização prevista neste artigo, que deverá ser equitativa, não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem.
  
  Importante frisar que na situação estabelecida pelo caput temos a hipótese de responsabilidade subsidiária, caso seja emancipado haverá responsabilidade solidária.
  
  
  

• O incapaz responde pelos prejuízos que causar se (resp. subsidiária; se ele for emancipado será solidária)
  

  1 - as pessoas por ele não tiverem obrigação de fazê-lo

  2 - não dispuserem de meios suficientes
  

• Para memorizar: o INCAPAZ responde ATRÁS!!!

• Gabarito:"Errado"

  CC, art. 928. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.