Questão 278413

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DETRAN-ES
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Responsabilidade civil

Julgue os itens seguintes, acerca de obrigações e responsabilidade
civil.

Suponha que Abel tenha oferecido carona, gratuitamente, a Braz no trajeto até a faculdade onde ambos são estudantes. No caminho, Abel, por culpa grave, deu causa a acidente, que lesionou a face de Braz, provocando-lhe sérios danos estéticos. Nessa situação, por se tratar de transporte de simples cortesia, Abel não deve ser responsabilizado civilmente pelos danos causados a Braz.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Enunciado errado. Ainda que desinteressado, o transporte por cortesia não afasta a responsabilidade se houver dolo ou culpa grave, conforme o enunciado da Súmula 145 do STJ: "No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave."
  Abraços!
• Assertiva Incorreta.
  
  Em relação ao transporte de pessoas, é importante que seja feita a seguinte diferenciação:
  
  a) Transporte de pessoas feita de maneira gratuita (carona) - Não se configura contrato de transporte - Responsabilidade subjetiva do transportador em relação às pessoas transportadas, conforme enunciado da súmula 145 do STJ.
  
  Súmula 145 do STJ: "No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave."
  
  
  b) Transporte de pessoas feita de maneira onerosa - É configurado o contrato de transporte - Responsabilidade objetiva do Transportador em relação às pessoas transportadas, conforme letra do Código Civil.
  
  Art. 734. O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade.
  
  (...)
  
  Art. 736. Não se subordina às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia.
• Em resumo, quem dá carona (transporte gratuito, por cortesia) não responde como transportador (responsabilidade objetiva) mas por culpa (responsabilidade subjetiva geral), portanto, pelos danos que causar.

• Gabarito: ERRADO!

  Súmula 145-STJ: No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave.

• Súmula 145 do STJ - No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave

• Súmula 145-STJ: No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave

  • Obs: Se o agente estiver conduzindo o veículo em encontro com as normas legais, e mesmo assim haja qualquer circunstância que gere um acidente não provocado pelo condutor do automóvel, nessa hipótese NÃO haverá responsabilidade em repara os danos causados ao passageiro, desde que o transporte seja pela simples cortesia ou amizade.

  Bons estudos!