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Correto. CF/88. Art. 67. A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição.
Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
§ 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
§ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
§ 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
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Galera,
Vocês se esqueceram dos Quilombolas....
Índios:
Art. 231
§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
Quilombolas:
Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
;-))
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Direitos metaindividuais.
Por fim, hodiernamente, apesar de não haver consenso doutrinário, parcela da doutrina, capitaneada pelas luzes de Paulo
Bonavides, defende o surgimento dos direitos fundamentais de quarta e de quinta gerações. Segundo o citado mestre, a
globalização política introduz os direitos fundamentais de quarta geração, quais sejam, o direito à democracia como regime
das maiorias respeitados os interesses das minorias (propõe o autor um modelo de democracia direta), o direito à informação e
o direito ao pluralismo. Noutro giro, Paulo Bonavides defende que o direito à paz representaria um direito fundamental de
quinta geração.
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BIZU: Direitos fundamentais estão espalhados por toda a Constituição. E nem todos estão descritos como tais. Quem se limita aos mais comuns e explícitos, acaba perdendo uma questão como essa. Não cometam esse erro!
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Tipo de questão que vc resolve sem nem mesmo ter estudado... basta ser uma pessoa que assiste telejornais.
Vamos em frente!
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Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a validade do Decreto 4.887/2003, garantindo, com isso, a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (8), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, julgada improcedente por oito ministros.
A ação foi ajuizada pelo Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM), contra o Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. A legenda apontou diversas inconstitucionalidades, entre elas o critério de autoatribuição fixado no decreto para identificar os remanescentes dos quilombos e a caracterização das terras a serem reconhecidas a essas comunidades.
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Pessoal, por favor, escrevam o GABARITO para aqueles que não tem premium.
Obrigado
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Direito a terra dá interpretação de propriedade. Gabarito questionável.
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Para os não assinantes, gabarito da banca CERTO.
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Stela Maris, concordo plenamente!
Bom comentário!
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Gab. Certo
Penso que o direitos sociais que mais se adequam ao abordado na questão seriam:
-Proteção aos desamparados;
-Moradia;
-Alimentação( esses povos geralmente se alimentam do que produzem em suas terras);
Combinado aos dispositivos expressos na CF:
Índios:
Art. 231
§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
Quilombolas:
Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
Me parece inquestionável o gabarito.
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Para quem não tem acesso a resposta, Gaba: CERTO
A Constituição Federal de 1988 ... preserva os direitos fundamentais das minorias, como, por exemplo, o direito a terra dos povos indígenas e das comunidades quilombolas.
Art. 231. - § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir os títulos respectivos.
O direito a terra= POSSE e PROPRIEDADE
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CORRETA
Art231- § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
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A Constituição Federal de 1988, por possuir expressivo conjunto de normas diretamente relacionado aos direitos sociais (direito à moradia), preserva os direitos fundamentais das minorias (direito à propriedade), como, por exemplo, o direito a terra dos povos indígenas e das comunidades quilombolas.
Creio que a questão quis mostrar a relação dos direitos sociais com os direitos individuais e não teve como foco abordar os artigos referentes aos índios e quilombolas.
CERTO
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Fiquei com medo de responder essa pois os índios não tem a propriedade das terras deles. Apenas, a posse para uso fruto. A propriedade das terras indiginas é da União.
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Concordo com a Stela Maris, além do mais, os direitos e garantias fundamentais apresentados do art. 5º ao Art. 17 são meramente exemplificativos... vão de literalidade a sua exemplificação... como neste caso, podemos encaixar tão direito ao direito de propriedade dado no inciso XXII, do Art. 5º da CF...
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Em breve essa questão estará errada.
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Apenas uma observação: art 231 da CF/88 e art 68 do ADCT
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Gabarito''Certo''.
CF/88.
Art. 20. São bens da União:
XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Art. 67
§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
Estudar é o caminho para o sucesso.
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Ex:
Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
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Esse art. 68 é do ADCT (Ato das disposições Constitucionais transitórias).
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Complementando o comentário da Stela Maris, realmente, os direitos fundamentais não estão de forma exaustiva na CF, senão de forma exemplificativa.
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Isso chama de contrapeso, isto é, o Estado deve priorizar os mais necessitados para lhes proporcionar igualdade com os não necessitados.
PM-BA 2019
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§2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
ADCT, art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos
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Índios:
Art. 231
§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
Quilombolas:
Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
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Tá, mas o que que esses direitos tem a ver com direitos Sociais?
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Questão com o enunciado bastante ruim...
Ela não explicita o que queria quando se refere a "direito a terra".
Aos indígenas é garantida a posse permanente, mas a propriedade da terra permanece com a União. Diferentemente, em relação aos quilombolas é garantida a propriedade da terra. São situações distintas, mas tratadas de maneira semelhante pelo enunciado.
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Errei a questão, mas agora analisando com a ajuda de voces percebo que esta questão que relaciona -se aos direitos sociais, liga o direito a moradia pelo fato de falar sobre as terras indígenas. (corrige-me caso tenha errado)
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Rapaz, como que a galera gosta de se complicar em questões simples. A questão falou DIREITOS !! Quem esta falando de posse ou propriedade é você que está querendo se complicar. Quilombolas e Índios possuem direitos E PRONTO!
QUESTÃO CERTA E VAI PRA PRÓXIMA.
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Quilombolas está no ADCT:
Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
Além desse, ainda temos:
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: § 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
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MAS ALGUÉM ACHOU EXAUSTIVO O COMENTÁRIO DA PROF. DE QUASE 4 MINUTOS?!
NA MINHA OPINIÃO DEVERIA SER PASSADO SÓ O ESSENCIAL À RESOLUÇÃO DA QUESTÃO.
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MAS ALGUÉM ACHOU EXAUSTIVO O COMENTÁRIO DA PROF. DE QUASE 4 MINUTOS?!
NA MINHA OPINIÃO DEVERIA SER PASSADO SÓ O ESSENCIAL À RESOLUÇÃO DA QUESTÃO.
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MAS ALGUÉM ACHOU EXAUSTIVO O COMENTÁRIO DA PROF. DE QUASE 4 MINUTOS?!
NA MINHA OPINIÃO DEVERIA SER PASSADO SÓ O ESSENCIAL À RESOLUÇÃO DA QUESTÃO.
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MAS ALGUÉM ACHOU EXAUSTIVO O COMENTÁRIO DA PROF. DE QUASE 4 MINUTOS?!
NA MINHA OPINIÃO DEVERIA SER PASSADO SÓ O ESSENCIAL À RESOLUÇÃO DA QUESTÃO.
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MAS ALGUÉM ACHOU EXAUSTIVO O COMENTÁRIO DA PROF. DE QUASE 4 MINUTOS?!
NA MINHA OPINIÃO DEVERIA SER PASSADO SÓ O ESSENCIAL À RESOLUÇÃO DA QUESTÃO.
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MAS ALGUÉM ACHOU EXAUSTIVO O COMENTÁRIO DA PROF. DE QUASE 4 MINUTOS?!
NA MINHA OPINIÃO DEVERIA SER PASSADO SÓ O ESSENCIAL À RESOLUÇÃO DA QUESTÃO.
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MAS ALGUÉM ACHOU EXAUSTIVO O COMENTÁRIO DA PROF. DE QUASE 4 MINUTOS?!
NA MINHA OPINIÃO DEVERIA SER PASSADO SÓ O ESSENCIAL À RESOLUÇÃO DA QUESTÃO.
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MAS ALGUÉM ACHOU EXAUSTIVO O COMENTÁRIO DA PROF. DE QUASE 4 MINUTOS?!
NA MINHA OPINIÃO DEVERIA SER PASSADO SÓ O ESSENCIAL À RESOLUÇÃO DA QUESTÃO.
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Essa questão já caiu duas vezes em provas de concurso, fiquem ligado no art. 68 do ADCT
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Direito à moradia.
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acertei na sorte sem saber... mas essa questão em direito sociais eu achei estranha, mas bola pra frente. bons estudos!
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O professor poderia responder nos vídeos, APENAS o que pede a questão, e não dar aula. Uma reposta sucinta e objetiva do erro.
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Desnecessário postar vídeo explicando. Basta um comentário objetivo indicando o fundamento, como 99% dos profs fazem
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Falou genericamente "direito". Correto. Índios têm posse e Quilombolas têm propriedade.
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Art. 231, § 2º CF. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
Art. 68 ADCT. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
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OS ÍNDIOS, NÃO TEM "DIREITO A TERRA" E, SIM, A POSSE DESTA E O USUFRUTO DA MESMA! FIQUEI COM DÚVIDA EM C OU E.
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Nos termos da CF:
Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
§2.° As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente [..]
Gabarito correto.
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Art. 231 da Constituição Federal
§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
Art. 68 do ADCT- Atos da Disposições Constitucionais Transitórias
Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
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Índio --> Direito de POSSE de suas terras. (Art. 231. - § 2º)
Quilombolas --> Direito de PROPRIEDADE de suas terras (Art. 68)
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Índio --> Direito de POSSE de suas terras. (Art. 231. - § 2º)
Quilombolas --> Direito de PROPRIEDADE de suas terras (Art. 68)
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DOS ÍNDIOS
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
§ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
§ 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
§ 4º As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.
§ 5º É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, "ad referendum" do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
§ 6º São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé.
§ 7º Não se aplica às terras indígenas o disposto no art. 174, § 3º e § 4º.
Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.
gabarito: certo
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Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
gabarito :certo
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frequente em questões do cebraspe
duas afirmações que isoladas estão corretas, mas se colocadas juntas numa oração dão margem pra achar erro, por exemplo:
A Constituição Federal de 1988, por possuir expressivo conjunto de normas diretamente relacionado aos direitos sociais, afirmação correta, realmente a CF possui expressivo conjunto de normas relacionado aos direitos sociais
preserva os direitos fundamentais das minorias, como, por exemplo, o direito a terra dos povos indígenas e das comunidades quilombolas.
outra afirmação correta, mas que não tem nada a ver com a anterior e juntas tornam a questão dúbia.
Ou seja, o fato de a CF possuir expressivo conjunto de normas diretamente relacionado aos direitos sociais não é o motivo de ela preservar os direitos fundamentais das minorias, como, por exemplo, o direito a terra dos povos indígenas e das comunidades quilombolas.
Perceba que a questão afirmou que "por" "isto" ou seja devido a isto, acontece aquilo. O que no nosso contexto não é verdade mas geralmente o examinador se finge de louco e faz de conta que não existe, então quem assim como eu percebeu esse sutil detalhe, desconsidere.
E como eu disse é frequente em questões do cebraspe! Então, permaneçamos atentos.
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frequente em questões do cebraspe
duas afirmações que isoladas estão corretas, mas se colocadas juntas numa oração dão margem pra achar erro, por exemplo:
1ª- A Constituição Federal de 1988, por possuir expressivo conjunto de normas diretamente relacionado aos direitos sociais, afirmação isoladamente correta, realmente a CF possui expressivo conjunto de normas relacionado aos direitos sociais
2ª preserva os direitos fundamentais das minorias, como, por exemplo, o direito a terra dos povos indígenas e das comunidades quilombolas.
outra afirmação correta, mas que não tem nada a ver com a anterior e juntas tornam a questão dúbia.
Ou seja, o fato de a CF possuir expressivo conjunto de normas diretamente relacionado aos direitos sociais não é o motivo de ela preservar os direitos fundamentais das minorias, como, por exemplo, o direito a terra dos povos indígenas e das comunidades quilombolas.
Perceba que a questão afirmou que "por" "isto" ou seja devido a isto, acontece aquilo. O que no nosso contexto não é verdade mas geralmente o examinador finge demência e faz de conta que isso não existe, então quem, assim como eu percebeu esse sutil detalhe, desconsidere.
E como eu disse é frequente em questões do cebraspe! Então, permaneçamos atentos.
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Art. 68 ADCT - Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
Art 231 CF - § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
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Fiz uma questão no PDF no gran e está errada. Marquei certo e o gabarito consta como errada.
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Art 231 CF - § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
68 ADCT - Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
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ÍNDIOS NÃO possuem a propriedade das terras tradicionalmente por eles habitadas, mas apenas a posse conforme o parágrafo 2° do artigo 231. Não se confunde a propriedade com a posse. A propriedade dessas terras é da união.
ART 20 / CF 88 - XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da união.