SóProvas

ID
2784724
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

    O Decreto n.º 25/1937 dispõe, em seu art. 1.º, que “Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”.


Internet: <http://portal.iphan.gov.br> (com adaptações).


    A Constituição Federal de 1988, em seu art. 216, estabelece que “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial [...] nos quais se incluem: as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico”.


Internet: <http://portal.iphan.gov.br> (com adaptações).

Tendo os textos antecedentes como referência e a respeito do papel do Estado na preservação do patrimônio cultural do Brasil, julgue o próximo item.

Infere-se dos textos apresentados que a Constituição Federal de 1988 ampliou o conceito de patrimônio cultural, tornando sem efeito os instrumentos legais que, até sua promulgação, regiam a organização da proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

Alternativas
Comentários

  • A CF/88 não tornou sem efeito os instrumentos legais anteriores a sua promulgação.

    Gabarito: Errado

  • Após a Constituição de 1988, as leis que não iam contra o seu texto foram recepcionadas, entre elas inclui o Decreto-lei 25/37, que trata sobre o patrimônio material.

  • - Constituição Federal/Cidadã de 1988                 (Vários artigos e parágrafos intuitivos)

    > Maior marco nacional para a defesa dos bens culturais

    > Princípio quanto a relação internacional: Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina... (dica: o latino é nosso aliado)

    > Qualquer cidadão (brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil) pode propor ação popular p/ anular ato lesivo ao patrimônio...

    > Viabilizou a efetivação da proteção das paisagens culturais

    >> P/ preservação ampla e territorial de porções do Brasil

    >>> Paisagem cultural: conjunto espacial composto de elementos materiais construídos associados a morfologia e dinâmicas naturais, formando significados e conteúdos sociais

    • Homem + cultura + natureza                • Cria interdependência - Ex.: sertanejo e a caatinga

    • É matéria-prima da realidade, mas não prevalece aspectos econômicos e socioculturais do território

    > Não anula o efeito de instrumentos legais antecessores – ex.: decreto 25/1937

    Fonte: Arial 12