Questão 2784727

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IPHAN
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 3
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Normas e Leis do Patrimônio Arquitetônico e Cultural; Patrimônio Arquitetônico e Cultural

    O Decreto n.º 25/1937 dispõe, em seu art. 1.º, que “Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”.

Internet: <http://portal.iphan.gov.br> (com adaptações).

    A Constituição Federal de 1988, em seu art. 216, estabelece que “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial [...] nos quais se incluem: as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico”.

Internet: <http://portal.iphan.gov.br> (com adaptações).

Tendo os textos antecedentes como referência e a respeito do papel do Estado na preservação do patrimônio cultural do Brasil, julgue o próximo item.

O reconhecimento e a proteção de um bem de natureza imaterial que constitua patrimônio cultural brasileiro dar-se-ão, conforme sua natureza, por meio da inscrição do bem em um dos seguintes livros de tombo: Histórico, das Belas Artes ou das Artes Aplicadas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Os bens materiais são inscritos nos livros criados pelo Decreto-lei 25/37: Livro histórico, livro arqueológico, etnológico e paisagístico, livro de belas artes e livro de artes aplicadas.

  Os bens imateriais são inscritos nos livros elencados no Decreto 3551/00, a saber: Livro dos saberes, das celebrações, dos lugares e das formas de expressão.

• Gab. Errado

  Os bens imateriais não são objeto de TOMBAMENTO, mas sim de REGISTRO, possuindo, inclusive, legislação e ritos próprios.

  Os bens imateriais são inscritos nos livros elencados no Decreto 3551/00, a saber: 

  1)Livro dos registros dos saberes: conhecimentos e modos de fazer enraizados.

  2) Livro de registros das celebrações: rituais e festas que marcam a vivência coletiva

  3) Livro de registros das formas de expressão: manifestaçoes literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas.

  4) Livro de registros de lugares: mercados, feiras, santuários, praças

  Os bens materiais são inscritos nos livros criados pelo Decreto-lei 25/37: 

  1) Livro histórico, 

  2) livro arqueológico, etnológico e paisagístico, 

  3) livro de belas artes 

  4) livro de artes aplicadas.