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GABARITO PRELIMINAR: CERTO
Distingue-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e OS NÃO PROCESSADOS (DESPESAS A LIQUIDAR OU EM LIQUIDAÇÃO). Considerando a inclusão da fase “em liquidação”, as despesas inscritas em restos a pagar não processados a liquidar (não houve o fato gerador) poderão passar pela fase “em liquidação”, caso o fato gerador ocorra antes da liquidação. SERÃO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS as DESPESAS NÃO LIQUIDADAS, nas seguintes condições:
O SERVIÇO OU MATERIAL CONTRATADO TENHA SIDO PRESTADO OU ENTREGUE E QUE SE ENCONTRE, EM 31 DE DEZEMBRO DE CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO EM FASE DE VERIFICAÇÃO DO DIREITO ADQUIRIDO PELO CREDOR (DESPESA EM LIQUIDAÇÃO); OU O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELO CREDOR ESTIVER VIGENTE (DESPESA A LIQUIDAR).
Logo, correta a questão.
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Gabarito: Certo
O PCASP incluiu a fase da execução da despesa – “em liquidação”, que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho. Essa regra possibilita a separação entre os empenhos não liquidados que possuem fato gerador dos que não possuem, evitando assim a dupla contagem para fins de apuração do passivo financeiro. Quanto aos demais lançamentos no sistema orçamentário e de controle, permanecem conforme a Lei nº 4.320/1964.
Fonte: MCASP 7º edição, pág. 102
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O PCASP incluiu a fase da execução da despesa – “em liquidação”, que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho. Essa regra possibilita a separação entre os empenhos não liquidados que possuem fato gerador dos que não possuem, evitando assim a dupla contagem para fins de apuração do passivo financeiro. Quanto aos demais lançamentos no sistema orçamentário e de controle, permanecem conforme a Lei nº 4.320/1964.
Fonte: MCASP 7º edição, pág. 102
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Ora, o cara pode ter prestado o serviço, mas se não houve a regular liquidação, não tem como passar como restos a pagar processado e sim não processado. Questão certa.
Stay Hard!
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Por isso foi criado um outro "passo", "etapa" nos Estágios da Despesa ==> EM Liquidação.
Bons estudos.
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Sim, é possível que uma despesa seja inscrita como restos a pagar não processados mesmo com o serviço já prestado. Pense, por exemplo, em uma situação em o serviço seja realizado no final do exercício e a Administração não tenha tempo hábil para proceder à liquidação até o final do ano. Nesse caso, a despesa deve ser inscrita em restos a pagar não processados.
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Resposta: Certa
Os restos a pagar não processados em liquidação são aqueles em que o fato gerador da obrigação ocorreu
antes do término do exercício em curso, sem que se tenha procedido o estágio da liquidação. Houve o
adimplemento da obrigação pelo credor, mas o direito adquirido está em fase de verificação.
Estratégia Concursos- Sérgio Mendes
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Basta que não tenha dado tempo de fazer a Liquidação
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Basta que não tenha dado tempo de fazer a Liquidação
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o que são restos a pagar ?
são despesas empenhadas, mas não pagas até 31/12.
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Essa questão versa sobre Restos a Pagar, que correspondem às despesas que foram regulamente empenhadas, no
exercício atual ou em anteriores, liquidadas ou não, e que não foram pagas ou
canceladas até 31 de dezembro, data de encerramento do exercício.
Eles se dividem em:
- Restos
a Pagar Processados (RPP): referem-se a despesas empenhadas e não pagas no
encerramento do exercício que já percorreram a fase de liquidação.
- Restos
a Pagar Não Processados (RPNP): referem-se a despesas empenhadas e não pagas no
encerramento do exercício e que NÃO percorreram a fase de liquidação (ou seja,
despesas a liquidar ou em liquidação).
Note que mesmo que o serviço tenha sido prestado, o que determina se o Resto a Pagar será processado ou não é se a despesa foi ou não liquidada. Assim, é possível que o serviço tenha sido prestado, mas a despesa não tenha sido liquidada, o que implicaria a sua inscrição em Restos a Pagar não Processados. Portanto, a questão está correta.
Gabarito do Professor: CERTO.