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ID
2785165
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

  Pedro possui uma área rural que contém uma nascente, cuja água é utilizada para regar as hortaliças que ele cultiva em seu terreno e que são vendidas no mercado. Hugo possui uma propriedade à jusante da de Pedro, onde desenvolve a atividade pecuária.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto na Lei nº 9.433/1997.


Em situação de escassez, Pedro só poderá regar as hortaliças depois de os animais que vivem na propriedade de Hugo saciarem a sede.

Alternativas
Comentários
  • CERTO 

     

    Lei 9.433/97. Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

    III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

  • Essa questão poderia ter sido mais completa hein

  • Acho que tenho que lembrar que incompleto para o Cespe não é incorreto, pois pensei na prioridade para o consumo humano tambem.

    III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

  • Gabarito: Certo

    Em situação de escassez, a prioridade é o consumo humano e a dessedentação de animais. como a questão apresentou uma situação hipotética no qual ficou estabelecido uma relação de escolha entre as Hortaliças de Pedro e os animais de hugo, a prioridade então será a dessedentação desses animais.

  • Conforme o art. 1º, inciso III, da Lei nº 9.433/97, “a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais”. Desta forma, o item está CERTO.

    Resposta: CERTO

  • É um dos fundamentos da PNRH:

    Art 1, III - Em situações de escassez o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

  • CERTA

    FCC-JUIZ-21- Diante de uma crise hídrica, o setor energético propõe uma gestão mais austera de seus reservatórios de água para garantir o abastecimento de energia elétrica. Nesse cenário deve ser assegurado o uso prioritário dos recursos hídricos para o consumo humano e para a dessedentação de animais. (certa) 

  • Prioridade é o consumo humano e dessedentação de animais

    Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil

    Em situação de escassez hídrica, a irrigação terá prioridade sobre a geração de energia elétrica no uso dos recursos hídricos do reservatório, por ser considerada de uso prioritário.(Errado)

    Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Geografia

    De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, a água é considerada um bem de domínio público; em caso de escassez, o uso da água deve priorizar o consumo humano e animal. (certo)

  • E como é que fica o consumo humano? Essa questão está incompleta, mas esse incompleto era necessário para a questão estar certa.