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Errado.
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
§ 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
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Art. 215. CF O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à:
I defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;
II produção, promoção e difusão de bens culturais;
III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;
IV democratização do acesso aos bens de cultura;
V valorização da diversidade étnica e regional.
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Vinicius parabéns pelo comentário
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Gab: errado
Preservação do patrimônio Cultural é uma competência comum dos entes.
Art. 23 III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
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No que se refere a patrimônio cultural, o Estado, enquanto guardião das leis, atua (exclusivamente) como agente fiscalizador e mantenedor das disposições constitucionais que tratam desse assunto.
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exclusivamente , não
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Olha o exclusivamente maculando a questão, tipico da CESPE.
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Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
[...]
VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
O Estado além de agente fiscalizador e mantenedor tem competência concorrente para legislação sobre proteção cultural.
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O Estado também age como agente fomentador.
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O termo "exclusivamente" limita muito a atuação do Estado nesse aspecto, que na verdade, é bem mais amplo que isso seguindo os exemplos explicitados pelos colegas acima.
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''exclusivamente '' ERRADO
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O que deixou a questão errada foi a palavra exclusivamente.
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
§ 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
Gabarito: Errado.
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Exclusivamente e Cespe, nunca deram casamento!
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Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
[...]
VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
O Estado além de agente fiscalizador e mantenedor tem competência concorrente para legislação sobre proteção cultural.
Obrigada Gabriel.
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Só eu pensei que guardar a lei não cabe ao Estado(executivo) e sim ao Poder judiciário e por isso marcar errado?
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Aos não assinantes, gabarito ERRADO.
O comentário da nossa colega Rachel já é o suficiente. Não há necessidade de complemento.
Aproveito e lhes convido a conhecer o GRUPO DE APOIO AO CONCURSEIRO (GAC). O GAC é um projeto novo totalmente independente que visa ajudar o concurseiro nessa jornada, quase sempre exaustiva, que é passar num concurso público. O GAC, por meio de plataformas online, buscará fornecer ao concurseiro dicas, conteúdos e informações relevantes relacionados aos concursos públicos, principalmente voltados às CARREIRAS POLICIAIS. Também serão fornecidos conteúdos ligados as atividades policiais.
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Competência CONCORRENTE
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A competência de fiscalizar pertence a todos, pois é cabível ação popular em defesa do patrimônio cultural.
Vale destacar que exclusivamente vem de competência material e não privativa, tornando-se incorreto o termo legislar.
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Fiscalizar o patrimônio cultural é responsabilidade de todos. Estado + sociedade.