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CF/88 - Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
[...]
§ 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
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Não entendi, a CF não diz justamente que ficam tombados?
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Gab. CERTO
Naga, a questão está dizendo justamente isso, mesmo que sejam tomados pelos quilombos não haverá empecilho para que sejam tombados.
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A questão pode ficar confusa por meio do termo "não implica". Implicar = embaraçar.
Sigamos Fortes.
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implicar
verbo
1. bitransitivo e pronominal. Envolver (alguém ou a si mesmo) em complicação, embaraço; comprometer(-se), envolver(-se)."o depoimento que prestou implicava-o na fraude" 2. transitivo direto e pronominal. Causar ou sentir confusão; confundir, embaraçar, enredar."as objeções implicaram-lhe o raciocínio" 3. transitivo indireto e intransitivo. Ser incompatível; não estar de acordo."um procedimento que implica com as normas prescritas" 4. transitivo direto. Ter como consequência, acarretar; originar."uma decisão que poderia i. prejuízos futuros" 5. transitivo direto. Tornar necessário, imprescindível; requerer."o combate à inflação implica a adoção de medidas drásticas" 6. transitivo indireto e pronominal. Demonstrar antipatia ou prevenção contra; hostilizar."i.(-se) com alguém à toa"
Para mim é uma questão que gera dualidade de interpretação.
Implicar no sentido de comprometer:
O direito das populações tradicionais dos antigos quilombos de continuar fixados em seu espaço de vivência não implica [não compromete] o tombamento desses sítios. CORRETO, POIS ESTÁ DE ACORDO COM A CF.
Implicar no sentido de acarretar/ter como consequência:
O direito das populações tradicionais dos antigos quilombos de continuar fixados em seu espaço de vivência não implica [não acarreta] o tombamento desses sítios. INCORRETO, POIS A CF DIZ QUE FICAM TOMBADOS TODOS OS DOCUMENTOS E OS SÍTIOS DETENTORES DE REMINISCÊNCIAS HISTÓRICAS DOS ANTIGOS QUILOMBOS.
Bem, minha opinião.
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essa questão deveria ser classificada como português ahahahaha
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O direito das populações tradicionais dos antigos quilombos de continuar fixados em seu espaço de vivência não implica o tombamento desses sítios.
questão é de fácil resolução, tornando-se difícil com o significado da palavra implicar = "compromete" portanto não compromete o tombamento desses quilombos!
QUESTÃO: CORRETA
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O direito das populações tradicionais dos antigos quilombos de continuar fixados em seu espaço de vivência não implica (ou não atrapalha ) o tombamento desses sítios.
Obsevação: Quer dizer que eles podem ser tombados.
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Faça-me o favor....
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CERTO.
TOMBAMENTO: ato de se guardar alguma coisa num arquivo público.
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Foi justamente nesse "outro significado" aí que o Siqueira pontuou que eu derrapei. Bom.. é errar aqui para acertar na prova!
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Questão de português.
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Estudemos um pouco mais de português então voltemos aqui...rsrsrsrss
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implicar sinônimo de comprometer
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Ao meu ver, a questão é ambígua.
Força !
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Ainda bem que se trata de prova OBJETIVA, né?
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implica?
Lascou.
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RESPOSTA CERTA: ARTº-216 §5º- FICAM TOMBADOS TODOS OS DOCUMENTOS E OS SÍTIOS DETENTORES DE REMINISCÊNCIA HISTÓRICOS DOS ANTIGOS QUILOMBOS.
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Que confusão, meu povo! Uma coisa é a delimitação/ demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por quilombolas (abordada pela questão) e outra coisa são os documentos e sítios históricos detentores de reminiscências de antigos quilombos.
Enquanto estes últimos "são tombados" por força constitucional, aquela delimitação é realizada por procedimento administrativo específico, com base no Dec. 4887/2003. Ou seja, não é necessário (não implica) o tombamento de terras tradicionalmente ocupadas por quilombolas, mas sim sua demarcação conforme procedimento administrativo específico.
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REFORMULANDO A QUESTÃO
O direito das populações tradicionais dos antigos quilombos de continuar fixados em seu espaço de vivência não implica o tombamento desses sítios.
O DIREITO QUE OS QUILOMBOLAS TÊM DE PERMANECER EM SUAS ÁREAS DE HABITAÇÃO NÃO IMPEDE O TOMBAMENTO (TRANSFORMAR EM PATRIMÔNIO PÚBLICO) DESSES LUGARES.
QUESTÃO CORRETA
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Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: (...)
§5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
Obs: Não implica = não compromete
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im·pli·car
verbo transitivo
1. Causar algum tipo de obstáculo ou de impedimento. = COMPROMETER, IMPEDIR
"implicar", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://dicionario.priberam.org/implicar [consultado em 10-12-2019].
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GABARITO C
Segundo Breezy Miyazato, professora que comenta em vídeo essa questão, existem duas situações distintas acerca dos quilombos:
1º) Assegura propriedade (e não tombamento) das comunidades dos quilombos que ainda ocupam:
ADCT, art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
2º) Implica tombamento das reminiscências. Reparem que aqui não há mais ocupação das comunidades:
CF/88, art. 216, § 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
Considerando que a questão retrata comunidades dos quilombos que ocupam a terra, a hipótese é de o Estado atribuir-lhes a propriedade definitiva prevista no art. 68 da ADCT.
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Desculpa! Entrei na sala errada. Queria ir para a sala de Constitucional e entrei na sala de português...
Agora além de saber o conteúdo de constitucional tenho que analisar se o verbo é transitivo, bitransitivo ou intransitivo para eu acertar questão de constitucional. Se essa moda pega....
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Que palhaçada. Colocam um verbo de múltiplos significados para justificar o gabarito ao bel prazer deles.
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PERDI A QUESTÃO POR FALTA DE PORTUGUÊS ADEQUADO, DEUS MEU DEUS
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Questão de português
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Maldita CESPE. No caso, “traduzindo” a questão seria “que a habitação dos quilombolas não impediria o tombamento da área”
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Até quando Jeová irei sofrer resolvendo questões?
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O pessoal deu uma viajada nessa questão (rsrs). Não há falar em sentido de palavra, mas de saber se se trata de área remanescente das comunidades dos quilombos que ESTEJAM OCUPANDO SUAS TERRAS ou reminiscências históricas dos antigos quilombos.
Na primeira (ADCT, art. 68. - "remanescente"), será hipótese de atribuir PROPRIEDADE aos ocupantes, e não tombamento (Gabarito da questão).
Na segunda (CF/88, art. 216, § 5º - "reminiscências"), a hipótese é de TOMBAMENTO, pois já não há ocupação pelas comunidade dos quilombos, mas, como há lembranças históricas destes, é importante que sejam preservados.
Espero ter ajudado!
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errei essa questão, pq não atentei para a regência do verbo.
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A questão se referiu que, mesmo sendo utilizada como propriedade privada, os quilombos, consolidados como Patrimônio Cultural, continuam com o mesmo caráter, isto é, Valor Histórico; Cultural, ou seja, eles continuam TOMBADOS
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Não implica tombamento, eles têm a propriedade. Diferente dos índios, que têm apenas a posse.
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ta q paroca em bixo, aquele pequeno descuido com o português.
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Mas se tombarem as terras vão matar os cara, kkkkkkkk
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implica = impede
errei por desconhecimento de língua portuguesa, f*d*.
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Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Art. 68: Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
Art. 216, § 5º, CF: Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
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QUESTAO CORRETA.
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CF/88 - Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
[...]
§ 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
Nesse caso específico da CF/88 - Art. 216: não existe mais nenhum quilombola morando mais nas terras! Aí sim ela (a terra/localidade) será tombada para não mudarem os vestígios por eles deixados, para manter a história daquele quilombo.
Já nesse caso da questão, há ainda quilombolas vivendo no local, então o Estado emitirá título de propriedade, o que não implica, necessariamente, o tombamento!
Fundamentação:
ADCT:
Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
(Viu que não implica o tombamento?)
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Questão de português. Implica = embaraça.
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Exceder o limite de velocidade nas rodovias federais implicará em multas pesadas para o condutor do veículo. ERRADO
O verbo “implicar”, quando empregado com o sentido de “acarretar”, “ocasionar”, “trazer consequências”, é, de acordo com a norma culta da língua, transitivo direto. Por ser transitivo direto, seu complemento não deve ser introduzido por uma preposição. Sendo assim, a preposição “em” deve ser eliminada da oração acima. Observe:
Exceder o limite de velocidade nas rodovias federais implicará multas pesadas para o condutor do veículo. CORRETO
Quando o verbo “implicar” for pronominal, ou seja, implicar-se, seu significado sofrerá alteração: ele não mais terá o sentido de “acarretar”, “ocasionar”, mas sim o sentido de “envolver-se”. Nesse caso, o verbo exigirá complemento introduzido pela preposição “em”. Observe o exemplo:
Os parlamentares implicaram-se em escândalos por causa do desvio de verbas públicas.
Ou
Os parlamentares envolveram-se em escândalos por causa do desvio de verbas públicas.
A última significação para o verbo “implicar” é a de “ter implicância com alguém”, “aversão”, “embirrar”. Nesse caso, emprega-se a preposição “com” para introduzir o complemento do verbo. Observe:
Os vizinhos implicaram com o novo morador.
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A explicação da professora faz mais sentido: o direito de os quilombolas permanecerem nos locais tradicionalmente ocupados nada tem a ver com o tombamento, são institutos diferentes e independentes, ou seja, um não é consequência do outro.
O verbo implicar em nada teria a ver com o item estar certo, até porque em ambos os sentidos (embaraçar ou resultar) o verbo implicar pode ser transitivo direto.
Se você entender implicar como embaraçar, a questão está certa porque, de fato, o direito dos quilombolas não impede o tombamento. Já se você entender como resultar, está certa porque em uma lógica de causa-consequência o direito dos quilombolas não resulta no tombamento.
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Uma coisa eh o direito de propriedade dos quilombolas. Outra coisa eh o tombamento dos seus sítios.....
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O cerne da questão é saber se implicar é verbo transitivo direto, indireto ou bitransitivo
POOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOXA!!!!!
QUE M!!!!
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Complementando os comentários dos colegas:
~> Os índios detêm do usufruto exclusivo (lembrar que eles detêm da posse da terra, inclusive do subsolo, mas não detêm da propriedade, que é da União), porém isso não impede a lavra e a extração de recursos minerais no subsolo. Entretanto, para extrair esses recursos é necessária a autorização do Congresso, sendo direito dos indígenas participar dos lucros provenientes dessa extração.
Art. 231. § 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
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JAQUEPATOMBÁ...
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já que pa tombá, tombei!
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Segundo a professora aqui do Qc:
Art. 68 ADCT O direito das populações tradicionais dos antigos quilombos de continuar fixados em seu espaço IMPLICA A PROPRIEDADE DEFINITIVA.
Já os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos quilombos, esses sim serão tombados Art 216 §5º CF.
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implicar
verbo
bitransitivo e pronominal
envolver (alguém ou a si mesmo) em complicação, embaraço; comprometer(-se), envolver(-se).
"o depoimento que prestou implicava-o na fraude"
transitivo direto e pronominal
causar ou sentir confusão; confundir, embaraçar, enredar.
"as objeções implicaram-lhe o raciocínio"
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Quando cair assim, tira fora o NÃO e leia.
Fica fácil.