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ID
2785639
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

No que se refere aos mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil, julgue o item a seguir.


Os arranjos institucionais dizem respeito a estruturas, processos, mecanismos, princípios, regras e normas que influenciam a governança em política pública.

Alternativas
Comentários
  • Gab. CERTO



    Um arranjo institucional (ou estrutura de governança) opera, ao propor “(...) tratar o ambiente institucional como um conjunto de parâmetros, cujas mudanças produzem mudanças nos custos comparativos de governança”21 (Williamson, 1991a, p. 287).



    Fonte: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_1815.pdf

  • Para incrementear o ótimo comentário da colega Eliene Matos, segue a diferença entre Governança e Governabilidade...

     

    Governabilidade é a capacidade de identificar necessidades e anseios sociais e transformá-los em políticas públicas que produzam resultados na sociedade, dando respostas efetivas aos problemas que pretende enfrentar.

     

    Governança seria certamente a capacidade de ação que o Estado possui para implementação das políticas públicas e no atingimento dos objetivos coletivos.

  • Arranjo institucional: são os acordos e contratos entre agentes específicos, através dos quais eles irão cooperar ou competir numa dada situação. 

     

    Fonte: http://paenordeste.blogspot.com/2009/07/arranjo-institucional.html

  • Certa

     

    Sistema de governança reflete a maneira como diversos agentes se organizam, interagem e procedem para obter boa governança.

    No setor público, abrange as estruturas e os processos diretamente relacionados às instâncias internas e externas de governança.

  • CERTO

    Um arranjo institucional seria, de acordo com Davis e North (op. cit., p. 7), o conjunto de regras que governa a forma pela qual agentes econômicos podem cooperar e/ou competir.

  • Arranjos institucionais são regras estabelecidas que direcionam transações políticas e econômicas entre os agentes, o que influenciará a governança em política pública, por meio da estrutura organizacional, dos mecanismos de gestão, princípios e normas.

  • GAB: CERTO

    Complementando!

    Fonte: Rodrigo Rennó - Estratégia /  (Tribunal de Contas da União, 2014) 

    A questão aborda uma definição do TCU, que descreve governança como: 

    • Governança em políticas públicas se refere aos arranjos institucionais que condicionam a forma pela qual as políticas são formuladas, implementadas e avaliadas, em benefício da sociedade. 

  • Conceito descrito pelo TCU: “governança em políticas públicas se refere aos arranjos institucionais que condicionam a forma pela qual as políticas são formuladas, implementadas e avaliadas, em benefício da sociedade”.

  • Governança: Refere-se à capacidade administrativa e financeira, de um governo implementar as políticas públicas. agentes públicos, em sentido amplo; e os servidores públicos, em sentido estrito; Capacidade de governar em sentido técnico;

    Accountability: diz respeito ao dever de prestação de contas pelo administrador público e tem como premissa a transparência dos atos de gestão do governo, permitindo a responsabilização dos gestores pelos resultados entregues à sociedade. É um dos princípios da Governança;

    Governabilidade (sociedade): é uma capacidade POLÍTICA de governar derivada da relação de legitimidade do Estado com a sociedade. Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação.

  • Perfeito! A assertiva trouxe um conceito descrito pelo TCU:

    “governança em políticas públicas se refere aos arranjos institucionais que condicionam a forma pela qual as políticas são formuladas, implementadas e avaliadas, em benefício da sociedade”