-
A Participação social desenvolve o diálogo entre administração pública federal e sociedade civil, com o objetivo de promover a interação, a divulgação de conteúdos relacionados às políticas públicas.
-
Sem entender, pois ao meu ver o acesso as informação nada mais é para o cidadão poder saber o que de fato a administração pública esta realizando com os recursos públicos para que, assim, possa fiscalizar realizando o controle dos atos da administração.
-
A participação social é um direito previsto na Constituição de 1988.
As formas de participação social incluem recursos como o direito de acesso à informação, o direito de petição e a ação popular, SIM. Ou seja, são meios, formas do cidadão participar dos processos de gestão na administração pública e do controle social.
Acesso a informação: Todos os cidadãos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como o direito de acesso aos registros administrativos e a informações sobre atos de governo.
O direito de petição é definido como o direito dado a qualquer pessoa que invocar a atenção dos poderes públicos sobre uma questão ou uma situação.
Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural
-
Gabarito Certo!
A CF/88 assegura aos cidadãos brasileiros diversas formas de participação social, tais como:
direito de acesso à informação - Art. V incisos XXXIV (garantia de obtenção de certidões em repartições públicas) e XIV (garantia a todos os brasileiros o acesso à informação);
direito de petição - Art. V inciso XXXIV;
ação popular - Art. V inciso LXXIII
Lembrando que a carta magna assegura, ainda, a participação popular de forma indireta, por meio dos representantes do povo, e diretamente, por meio do voto, plebicito, referendo e ação popular.
fonte: blog do Professor Alexandre Baêta
-
Só eu acho que a CESPE fumou cocô nessa questão?
-
Seria CONTROLE SOCIAL, ao meu ver, e não PARTICIPAÇÃO.
-
Não adianta se lamentar, típica questão em que a banca fez merda. Luta que segue!
-
Angélica, retifique seu gabarito, por gentileza.
Está CERTO!
-